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Restaurantes Populares

Os Restaurantes Populares são Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição destinados ao preparo de refeições saudáveis, variadas e saborosas, que são vendidas a preços acessíveis, de forma a garantir aos trabalhadores urbanos e à população em situação de vulnerabilidade social o Direito Humano à Alimentação Adequada. Cada unidade produz um mínimo de mil refeições por dia, sempre respeitando as características culturais e hábitos alimentares da região. Atualmente, 89 Restaurantes Populares se encontram em funcionamento em 73 municípios brasileiros, servindo um total de cerca de 123 mil refeições por dia.

Uma característica dos Restaurantes Populares é o acesso universal aos seus serviços. Contudo, para que esse equipamento público alcance a população em situação de extrema pobreza e insegurança alimentar, as unidades são estrategicamente localizadas em áreas de grande fluxo de pessoas, especialmente em grandes centros urbanos ou próximas a terminais de transporte coletivo, redes de saúde e redes de proteção social.

Os Restaurantes Populares fazem parte da estrutura operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN) e, em consonância com a meta de erradicação da extrema pobreza, buscam potencializar sua articulação com outras políticas sociais relevantes para o alcance dessa população mais vulnerável, como o Programa Bancos de Alimentos, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além do desenvolvimento de ações de Geração de Trabalho e Renda, Formação Profissional e Educação Alimentar e Nutricional (EAN).

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apoia a implantação e a modernização de Restaurantes Populares por meio de editais públicos que viabilizam projetos de construção e modernização das instalações prediais e a aquisição de novos utensílios e de equipamentos e materiais permanentes. Após a implantação das unidades, os governos municipais, estaduais ou distrital devem estruturar equipe técnica específica para o planejamento e acompanhamento das ações desenvolvidas no Equipamento e assumirem a responsabilidade pela gestão e manutenção dos serviços, podendo, para isso, firmar parcerias com organizações comunitárias e entidades sociais ligadas a programas de geração de trabalho e renda.
Ações do documento
MDS.gov.br
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Licitaçs e Contratos Certificaçço Editais Sesan Destaques Selo Transparêia Púa
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