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Legislação

publicado  em 29/06/2015 11h48
Segurança Alimentar
Lei nº 6.001, de 19 de Dezembro de 1973 - Sesan por renatoguima — última modificação 19/01/2016 17h13
Dispõe sobre o Estatuto do Índio
Portaria CVS-15, de 7 de Novembro de 1991 por renatoguima — última modificação 19/01/2016 17h16
- Normatizar e padronizar o transporte de alimentos para consumo humano, na seguinte conformidade
Portaria nº 1.428/MS, de 26 de Novembro de 1993 - Sesan por renatoguima — última modificação 19/01/2016 17h16
Aprovar, na forma dos textos anexos, o "Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos" - COD-100 a 001.0001, as "Diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos" - COD- 100 a 002.0001, e o "Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ's) para Serviços e Produtos na Área de Alimentos"- COD- 100 a 003.0001 e COD- 100 a 004.0001.
Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 - Sesan por renatoguima — última modificação 19/01/2016 17h13
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Decreto nº 1.775, de 8 de Janeiro de 1996 - Sesan por renatoguima — última modificação 19/01/2016 17h14
Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.
Decreto nº 1.819, de 16 de Fevereiro de 1996 - Sesan por renatoguima — última modificação 19/01/2016 17h14
Disciplina as transferências de recursos da União por intermédio de instituições e agências financeiras oficiais federais e dá outras providências.
Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de Julho de 1997 - Sesan por renatoguima — última modificação 19/01/2016 17h16
aprovar o Regulamento Técnico; "Condições Higiênicos-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos"
Lei nº 9.790, de 23 de Março de 1999 - Sesan por renatoguima — última modificação 19/01/2016 17h13
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
Portaria nº 710, de 10 de Junho de 1999 - Sesan por renatoguima — última modificação 19/01/2016 17h16
Aprovar a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, cuja íntegra consta do anexo desta Portaria e dela é parte integrante.
Decreto Legislativo nº 143, de 20 de Junho de 2002 - Sesan por renatoguima — última modificação 19/01/2016 17h14
Aprova o texto da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre os povos indígenas e tribais em países independentes.
Portaria nº 448, de 13 de Setembro de 2002 - Sesan por renatoguima — última modificação 19/01/2016 17h16
Divulgar o detalhamento das naturezas de despesa, 339030 - Material de Consumo, 339036 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e 449052 - Equipamentos e Material Permanente, de acordo com os anexos I, II, III, IV, respectivamente, para fins de utilização pela União, Estados, DF e Municípios, com o objetivo de auxiliar, em nível de execução, o processo de apropriação contábil da despesa que menciona
Resolução RDC nº 275, de 21 de Outubro de 2002 - Sesan por renatoguima — última modificação 19/01/2016 17h19
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.
Lei nº 10.639, de 9 de Janeiro de 2003 - Sesan por renatoguima — última modificação 19/01/2016 17h13
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
Lei nº 10.696, de 2 de Julho de 2003 - Sesan por renatoguima — última modificação 19/01/2016 17h13
Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências
Decreto nº 4.772, de 2 de Julho de 2003 - Sesan por renatoguima — última modificação 19/01/2016 17h14
Regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003.
Portaria nº 111, de 7 de Julho de 2003 - Sesam por renatoguima — última modificação 19/01/2016 17h16
Designar os membros do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos, de que trata o Decreto no - 4.772, de 2 de Julho de 2003 e que terá a seguinte constituição:
Resolução nº 1, de 31 de Julho de 2003 - Sesan por renatoguima — última modificação 19/01/2016 17h19
Define a sistemática de aquisição da produção da agricultura familiar para os produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar -PRONAF e estabelece critérios para a aquisição e doação de gêneros alimentícios.
Resolução nº 3, de 6 de Novembro de 2013 - Sesan por renatoguima — última modificação 19/01/2016 17h19
Dispõe sobre os preços de referência para a aquisição dos produtos da agricultura familiar pelo Programa de Aquisição de Alimentos de que trata o artigo 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003.
Resolução nº 4, de 6 de Novembro de 2003 - Sesan por renatoguima — última modificação 19/01/2016 17h19
Altera dispositivos da Resolução nº 02/2003, que dispõe sobre o procedimento de compra antecipada do Programa de Aquisição de Alimentos de que trata o artigo 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003.
Resolução nº 5, de 6 de Novembro de 2003 - Sesan por renatoguima — última modificação 19/01/2016 17h19
Regimento Interno do Grupo Gestor/PAA
Resolução nº 6, de 12 de Novembro de 2003 - Sesan por renatoguima — última modificação 19/01/2016 17h19
Programa de Aquisição de Alimentos Apoio à produção para o consumo do leite – PAA/leite
Decreto nº 4.887, de 20 de Novembro de 2003 - Sesan por renatoguima — última modificação 19/01/2016 17h14
Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Resolução nº 7, de 27 de Novembro de 2003 - Sesan por renatoguima — última modificação 19/01/2016 17h19
Dispõe sobre os preços de referência para a aquisição dos produtos da agricultura familiar pelo Programa de Aquisição de Alimentos de que trata o artigo 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003.
Resolução nº 8, de 11 de Dezembro de 2003 - Sesan por renatoguima — última modificação 19/01/2016 17h19
Dispõe sobre a aquisição de sementes produzidas pela agricultura familiar, em conformidade com o Programa de Aquisição de Alimentos de que trata o artigo 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003.
Resolução nº 9, de 11 de Dezembro de 2003 - Sesan por renatoguima — última modificação 19/01/2016 17h19
Dispõe sobre preços de referência para aquisição dos produtos da agricultura familiar pelo Programa de Aquisição de Alimentos de que trata o artigo 19 da Lei no 10.696, de 2 de julho de 2003.
Resolução nº 10, de 17 de Dezembro de 2003 - Sesan por renatoguima — última modificação 19/01/2016 17h19
Dispõe sobre preços de referência para aquisição dos produtos da agricultura familiar pelo Programa de Aquisição de Alimentos de que trata o artigo 19 da Lei no 10.696, de 02 de julho de 2003.
Resolução nº 11, de 17 de Dezembro de 2003 - Sesan por renatoguima — última modificação 19/01/2016 17h19
Dispõe sobre preços de referência para aquisição dos produtos da agricultura familiar pelo Programa de Aquisição de Alimentos de que trata o artigo 19 da Lei no 10.696, de 02 de julho de 2003.
Portaria nº 98, de 22 de Abril de 2004 - Sesan por renatoguima — última modificação 19/01/2016 17h16
Delegar competência ao servidor JOSÉ GIACOMO BACCARIN para, observadas as disposições legais e regulamentares, praticar os seguintes atos: executar o orçamento, reconhecer dívidas de exercícios anteriores e atuar como Ordenador de Despesa da Unidade Gestora 110179 - Gabinete do Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome
Decreto nº 5.079, de 12 de Maio de 2004 - Sesan por renatoguima — última modificação 19/01/2016 17h14
Dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, e dá outras providências.
Resolução nº 12, de 21 de Maio de 2004 - Sesan por renatoguima — última modificação 19/01/2016 17h19
Dispõe sobre preços de referência para aquisição dos produtos da agricultura familiar pelo Programa de Aquisição de Alimentos de que trata o artigo 19 da Lei no 10.696, de 02 de julho de 2003.