 1
- O que é o Projeto Alvorada? |
| É um Projeto do Governo Federal
que conta com a parceria dos governos estaduais e municipais e a sociedade
civil organizada, buscando criar as condições necessárias
para reduzir a pobreza e as desigualdades regionais do País.
As diretrizes básicas do Projeto Alvorada foram estabelecidas
no Decreto no 3.769, de 8 de março de 2001 (anexo a esta publicação).
[topo] |
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2 - De onde surgiu a idéia do Projeto? |
| A idéia do Projeto foi do Presidente
da República, para elevar a qualidade de vida da população
e reduzir as desigualdades sociais, proporcionando a cada cidadão
oportunidades de trabalho e acesso aos bens e serviços. [topo] |
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3 - Qual a missão do Projeto
Alvorada? |
Reforçar e intensificar o gerenciamento
de ações com impacto na melhoria das condições
de vida nos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão,
Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande
do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins e nas microrregiões
e municípios dos demais estados que apresentem IDH menor ou
igual a 0,500, nas áreas de:
- educação, voltadas ao ensino fundamental, ao ensino
médio e à educação de jovens e adultos;
- saúde e saneamento, com impacto no aumento da esperança
de vida;
- desenvolvimento sócioeconômico, com ênfase nos
programas de renda familiar e de infra-estrutura básica;
- comunicação, esporte, turismo, agricultura e do desenvolvimento
da indústria e comércio que concorram para o fortalecimento
das ações acima definidas.
O Alvorada deverá observar os critérios de focalização
e as fases de implantação previstas, além de
disponibilizar correta e regularmente as informações
necessárias ao exercício da função de
gerenciamento das ações integrantes. [topo] |
|
4 - O que é o Índice
de Desenvolvimento Humano (IDH)? |
É um índice do Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), criado
para medir o grau de desenvolvimento social dos povos. O IDH considera
três dimensões para medir o grau de desenvolvimento dos
municípios, dos estados e dos países: a renda, a longevidade
e a educação. As possibilidades de uma vida longa e
saudável (longevidade) e de acesso ao conhecimento (educação)
estão embutidos no índice com peso igual ao da renda.
Esse índice introduz a idéia de que a pobreza não
é uma questão meramente econômica, mas sim um
fenômeno complexo, que envolve o acesso aos chamados direitos
sociais básicos como educação, saúde,
moradia, esporte, lazer, convivência e participação
comunitária e social. [topo] |
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5 - Qual é o IDH do Brasil? |
O IDH do Brasil é igual a 0,747.
O Índice de Desenvolvimento Humano é medido de zero
a um. Para se ter uma idéia de como o Brasil se compara com
outros países, o melhor índice do mundo é o do
Canadá, que é 0,935.
Parece então que o índice brasileiro é muito
bom. Na verdade, os índices da Argentina, do Chile e do Uruguai
são melhores do que o nosso. Nossa colocação
mundial é o 74o lugar. [topo] |
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6 - O IDH do Brasil vale para todos os estados e municípios
brasileiros? |
| Não. Existe uma diversidade
muito grande entre os índices estaduais e municipais. O IDH
estadual mais alto é 0,869 e o mais baixo, 0,534. Já
o municipal varia entre 0,834 e 0,265. Isso mostra que no Brasil existem,
ao mesmo tempo, estados e municípios com IDH entre as melhores
e as piores colocações do mundo. [topo] |
|
7 - Qual o critério para a seleção dos estados
e dos municípios incluídos no Projeto Alvorada? |
Para a identificação
dos estados a serem focalizados pelo Projeto, adotou-se como critério,
num primeiro momento, eleger aqueles com IDH inferior à mediana
Brasil (1991). Dessa forma, 14 estados foram incluídos: Acre,
Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba,
Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima,
Sergipe e Tocantins. Para a seleção das microrregiões
e dos municípios, adotou-se a última base conhecida
do Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil, de 1991.
Para o ano 2000, que marca o início do Projeto, foram selecionadas,
nesses Estados, as microrregiões mais pobres, ou seja, com
IDH mais baixo. O corte foi o IDH de 0,359, abrangendo todas as microrregiões
com IDH abaixo desse índice.
Considerando que todas essas microrregiões se localizam na
Região Nordeste, foram incluídas também microrregiões
dos estados de Tocantins, Rondônia, Roraima e Acre com os piores
índices, mesmo que o IDH esteja um pouco acima de 0,360. Importa
notar que em todas as microrregiões selecionadas considerou-se
todos os municípios nelas contidos, independentemente do valor
de seus respectivos índices.
Chegou-se, portanto, a um total de 27 microrregiões, com 253
municípios.
Para 2001, foram selecionadas microrregiões com IDH acima de
0,359 e igual ou abaixo de 0,400 e municípios com IDH menor
ou igual a 0,400 em microrregiões com IDH maior que 0,500.
Mesmo com IDH um pouco acima de 0,400, foram priorizadas algumas microrregiões,
de modo a resgatar o equilíbrio das ações, sob
o ponto de vista estadual. Portanto, serão atendidas 82 microrregiões
e um total de 796 municípios.
Já para 2002, foram incluídos os municípios das
microrregiões com IDH maior que 0,400 e menor ou igual a 0,500
e os municípios com IDH maior que 0,400 e menor ou igual a
0,500 situados em microrregiões com IDH maior que 0,500. Assim
serão 78 microrregiões e um total de 875 municípios.
Posteriormente, foram incluídos no Projeto todas as microrregiões
e municipios dos demais estados da Federação com IDH
inferior ou igual a 0,500, resultando na seleção de
outros nove estados: Amapá, Amazonas, Espírito Santo,
Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande
do Sul e São Paulo, que apesar de deterem índices de
desenvolvimento humano acima da mediana nacional, possuem microrregiões
e municípios muito pobres. Nessa etapa, serão atendidos,
em 2001, microrregiões com IDH menor ou igual a 0,460 e municípios
isolados com IDH, na mesma condição localizados em microrregiões
com IDH maior que 0,500, perfazendo um total de 17 microrregiões
e 209 municípios. Mesmo com IDH um pouco acima de 0,460, foram
priorizadas algumas microrregiões, de modo a resgatar o equilíbrio
das ações, sob o ponto de vista estadual. Para 2002,
foram selecionadas microrregiões com IDH maior que 0,460 e
municípios com IDH na mesma condição, localizados
em microrregiões com IDH maior que 0,500, totalizando 7 microrregiões
e 180 municípios. Dessa forma, até 2002, serão
beneficiados 389 municípios nesses nove estados.
Resumindo, até o ano 2002, serão atendidos 2313 municípios
nos 23 estados, beneficiando cerca de 38 milhões de pessoas.
[topo] |
|
8 - O que é microrregião? |
| Segundo definição do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, microrregião
é o conjunto de municípios com características
sociais, demográficas e econômicas similares. [topo] |
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9 - Quais são as ações prioritárias do
Projeto Alvorada? |
| Sendo baseado no Índice de Desenvolvimento
Humano, medido pelos indicadores educação, longevidade
e renda, o Projeto vai concentrar esforços em programas de
educação básica (ensino fundamental e médio),
saúde preventiva e geração de trabalho e renda,
por meio de parceria entre os governos federal, estaduais e municipais,
organizações internacionais e a sociedade civil. [topo] |
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10 - Que Programas foram selecionados? |
Foram selecionados os Programas Federais
de maior impacto na melhoria das condições de vida da
população nos municípios mais carentes. São
eles:
Na área de Educação:
- Alfabetização Solidária. Meta: alfabetizar
1,35 milhão de pessoas entre 15 e 29 anos;
- Apoio ao Ensino Fundamental - Recomeço. Meta: atender 525
mil alunos em curso supletivo e mais 77 mil com o desenvolvimento
de ações de apoio pedagógico;
- Apoio ao Ensino Médio. Meta: melhorar o atendimento a 1,5
milhão de alunos das redes estaduais; absorver nas redes estaduais
180 mil alunos da rede municipal e criar condições para
o atendimento de 1 milhão de novos alunos;
- Bolsa-Escola. Meta: garantir que todas as famílias carentes
mantenham seus filhos de 6 a 15 anos na escola;
- Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. Meta: atender
717 mil crianças e adolescentes que trabalham em condições
desfavoráveis;
- Água na Escola. Meta: atender 17.508 escolas sem água
ou sistema sanitário;
- Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano. Meta: atender mais
de 9.000 jovens em condições de vulnerabilidade e risco
social.
Na área de Saúde:
- Saneamento Básico/Redução da Mortalidade Infantil.
Meta: atender 1,35 milhão de famílias com abastecimento
de água e esgoto e melhorias sanitárias;
- Saúde da Família/Agentes Comunitários de Saúde.
Meta: implantar 9,8 mil novas equipes de saúde para atender
36 milhões de pessoas;
- Redução da Mortalidade Materna e Neonatal. Meta: prestar
assistência a 2,3 milhões de gestantes e recém-nascidos.
Na área de Geração de Renda:
- Desenvolvimento da Infra-Estrutura Turística do Nordeste
- Prodetur II. Meta: complementar a infra-estrutura turística
do Nordeste com empréstimo do BID de US$ 300 milhões
e contrapartida de US$ 200 milhões;
- Combate à Pobreza Rural nos Estados do Nordeste - PCPR. Meta:
financiar programas de combate à pobreza com empréstimos
do BIRD de US$ 400 milhões e US$ 100 milhões de contrapartida
dos Estados;
- Infra-Estrutura - Agricultura Familiar - Pronaf. Meta: atender mais
571 municípios, elevando para 1.092 o número de municípios
atendidos nos 23 estados;
- Energia das Pequenas Comunidades. Meta: instalar 18,4 mil kits de
eletrificação, especialmente em escolas e postos de
saúde;
- Geração de Emprego e Renda - Pronager. Meta: implantar
5 LOC's e 310 empreendimentos produtivos (LOT's), para alocação
no mercado de trabalho de cem mil capacitados;
- Apoio ao Desenvolvimento do Estado do Tocantins. Meta: utilizar
recursos repassados pelo governo federal, por determinação
constitucional (criação do Estado), para financiar projetos
sociais, de infra-estrutura e meio-ambiente voltados à melhoria
das condições de vida de sua população.
[topo] |
|
11 - Quais são os objetivos globais do Alvorada? |
Garantir até o final de 2002:
- Toda criança na escola;
- Toda escola com água e luz;
- Todos os municípios com equipes de Saúde da Família;
- Todos os egressos do ensino fundamental absorvidos no ensino médio;
- Todos os estados com cobertura de saneamento básico equivalente
à média atual do País;
- Todas as formas penosas de trabalho infantil erradicadas;
- Multiplicar por dez o volume de recursos dos programas de renda
mínima associados à Educação. [topo] |
|
12 - Qual o montante de recursos destinados ao Projeto Alvorada? |
Na primeira fase do Projeto, que engloba
14 estados, serão investidos R$ 11,55 bilhões entre
2000 e 2002. Para a segunda fase, o investimento será de R$
1,69 bilhão.
À medida que a execução de algum Programa necessite
de complementação, será articulada a inclusão
de outros programas (federais, estaduais e mesmo municipais). Por
exemplo, se para a consecução de um programa de geração
de trabalho e renda forem necessárias, por um lado, a mobilização
e a capacitação comunitárias, e por outro, a
qualificação profissional para os membros das famílias,
será incluído no Projeto Alvorada o Programa Nacional
de Qualificação Profissional - PLANFOR. [topo] |
|
13 - Quem coordena o Projeto Alvorada? |
| A coordenação das ações
específicas integrantes do Projeto é feita pela Secretária
de Estado de Assistência Social do Ministério da Previdência
e Assistência Social, contando para isso, com a presteza e o
necessário apoio dos Ministros de Estado, secretários-Executivos
e dirigentes dos demais órgãos de governo. [topo] |
|
14 - Nos municípios, onde
podem ser obtidas informações sobre o Projeto? |
| Nos Portais do Alvorada, pontos de
referência do Projeto, que serão instalados nos municípios.
[topo] |
|
1 - O que é o Portal do Alvorada? |
É o núcleo criado pelo
Governo Federal, com o apoio das prefeituras, instalado nos municípios
incluídos no Projeto Alvorada. O Portal tem como objetivos:
- Reunir todas as informações referentes aos programas
que compõem o Projeto;
- Apoiar na identificação e cadastramento das famílias
de baixa renda, além de avaliar sua situação
sócioeconômica e encaminhá-las para atendimento
prioritário em todos os serviços existentes;
- Prestar serviços de informação à população;
- Desenvolver atividades socioeducativas, culturais e esportivas para
os membros dessas famílias;
- Articular os diversos setores governamentais e não governamentais
e segmentos sociais organizados para facilitar a implantação
dos programas do Projeto Alvorada;
- Fornecer informações sobre os programas incluídos
no Projeto Alvorada;
- Acompanhar a implantação desses programas;
- Oferecer acesso à obtenção de documentos pessoais
e à Internet.
- Apoiar e divulgar a criação da Associação
dos Amigos dos Portais para a implantação das Rádios
Comunitárias. [topo] |
|
2 - Qual é o público-alvo do Portal do Alvorada? |
| As famílias que necessitam de
atenção das políticas públicas sociais
para que possam ter acesso a bens e serviços produzidos pela
sociedade. |
|
3 - Por que é importante trabalhar com a família? |
| A família é o núcleo
fundamental da sociedade para o desenvolvimento pessoal do ser humano
e, portanto, o núcleo privilegiado de toda ação
social. [topo] |
|
4 - Qual a estrutura física do Portal do Alvorada? |
O Portal deverá contar com:
- Uma sala para atendimento;
- Uma sala para atividades socioeducativas, culturais e da brinquedoteca;
- Uma sala para administração;
- Dois banheiros.
Devem ser aproveitados equipamentos sociais já disponíveis
na comunidade, tais como centros comunitários, postos de saúde,
centros de múltiplo uso ou outro tipo de equipamento social
existente. Em municípios onde não sejam identificados
equipamentos sociais com a estrutura proposta, deverá ser garantido
no mínimo duas salas, sendo uma para atendimento e administração
e outra para as demais atividades, além de um banheiro.
É indispensável que o Portal tenha condições
de acesso e circulação para pessoas idosas e portadoras
de deficiência, segundo a NBR 9050 da Associação
Brasileira de Normas Técnicas. [topo] |
|
5 - Que equipamentos serão instalados no Portal do Alvorada? |
- Computador e acessórios;
- Televisão;
- Videocassete. [topo] |
|
6 - Como serão disponibilizados esses equipamentos para o Portal? |
| Os equipamentos serão alugados
pelo sistema leasing ou congênere pela ONG responsável
pela implantação dos Portais, por meio dos recursos
repassados pela Secretaria de Estado de Assistência Social-SEAS.
[topo] |
|
7 - Como é composta a equipe do Portal do Alvorada? |
- Um coordenador;
- Um assistente;
- Cinco agentes jovens de desenvolvimento social e humano. [topo] |
|
8 - Quais são as funções do Coordenador? |
- Manter estreito relacionamento com
o prefeito para efetivação das ações,
em conformidade com as políticas públicas locais;
- Mapear os serviços e programas oferecidos no município
nas áreas social, cultural, de saúde, de educação
etc.;
- Organizar reuniões e estabelecer parcerias com os diversos
segmentos públicos e privados, para potencializar a infra-estrutura
e os serviços oferecidos no Portal;
- Organizar fóruns com a comunidade;
- Promover atividades culturais, esportivas e socioeducativas;
- Promover e divulgar o Portal;
- Gerenciar a equipe;
- Administrar o Portal;
- Apresentar relatórios físicos e financeiros mensais
das atividades do Portal para a ONG, responsável epla implantação
do Portal do Alvorada (vide página 20);
- Reportar-se à organização responsável
pela implantação do Portal em situações
não previstas no cronograma das atividades;
- Montar boletins informativos mensais. [topo] |
|
9 - Quais são as funções dos Assistentes? |
- Executar atividades administrativas;
- Desenvolver ações de apoio às famílias;
- Prestar serviços de informação;
- Apoiar no cadastramento das famílias;
- Encaminhar as famílias para os serviços demandados
e para setores competentes;
- Organizar e divulgar as atividades culturais, atividades esportivas
e socioeducativas, além de preservar a biblioteca e a videoteca,
.
- Orientar e acompanhar a equipe de Agentes Jovens;
- Fazer visita domiciliar. [topo] |
|
10 - Quais as funções dos Agentes Jovens? |
Os agentes jovens receberão
capacitação específica para atuação
comunitária, enquanto continuam seus estudos regulares. Suas
funções como membros da equipe do Portal serão:
- Divulgar externamente as atividades culturais e esportivas e o boletim
informativo;
- Ter o compromisso de retornar e manter-se no sistema educacional;
- Apoiar os trabalhos sociais desenvolvidos nos Portais;
- Mapear as instituições sociais existentes no município;
- Mapear e focalizar as demandas prioritárias para os programas
a serem implantados pelo Projeto Alvorada;
- Fazer visita domiciliar;
- Auxiliar nas atividades com crianças, na brinquedoteca. [topo] |
| 11
- Qual o perfil a ser considerado para a seleção do
coordenador do Portal do Alvorada? |
- Idade mínima de 21 anos;
- Bom nível de escolaridade;
- Experiência em atividades comunitárias;
- Experiência no atendimento ao público;
- Competências gerenciais: iniciativa própria, facilidade
de comunicação, supervisionar e administrar pessoal.
[topo] |
|
12 - Qual perfil a ser considerado para a seleção dos
assistentes? |
- Idade mínima de 18 anos;
- Bom nível de escolaridade;
- Experiência em atividades comunitárias;
- Experiência no atendimento ao público;
- Preferencialmente, possuir conhecimento em informática. [topo] |
|
13 - Quais os critérios para a seleção dos Agentes
Jovens de Desenvolvimento Social e Humano? |
- Estar na faixa etária de 15
a 17 anos;
- Ser alfabetizado, preferencialmente com algum nível de escolaridade;
- Pertencer a famílias com renda per capita de 1/2 salário
mínimo ou menos;
- Ter interesse em desenvolver trabalhos comunitários.
Será priorizada a heterogeneidade dos agentes jovens, garantindo
a participação de minorias. [topo] |
|
14 - Quais os órgãos envolvidos na implantação
e implementação dos Portais do Alvorada? |
- Secretaria de Estado de Assistência
Social/MPAS;
- Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene);
- Governos Estaduais;
- Prefeituras Municipais;
- Conselhos Municipais de Assistência Social;
- Organizações Não Governamentais. [topo] |
|
15 - Quais as responsabilidades desses organismos? |
Secretaria de Estado de Assistência
Social/MPAS
- Definir linhas de ação para a implementação
do Projeto Alvorada;
- Coordenar as ações a serem implantadas pelo Projeto
Alvorada;
- Articular com os demais ministérios e órgãos
envolvidos no Projeto;
- Fomentar a parceria com as esferas estaduais e municipais;
- Elaborar instrumentos de avaliação e monitoramento
das ações.
Sudene
- Promover a articulação e a integração
institucional dos programas e projetos governamentais em operação
nos municípios;
- Firmar convênio com as organizações não-governamentais
responsáveis pela implantação dos Portais;
- Prestar assessoria técnica a essas organizações;
- Viabilizar a troca de experiências entre essas organizações;
- Acompanhar e avaliar o processo de implantação dos
Portais;
- Monitorar a execução físico-financeira dos
recursos destinados à implantação dos Portais;
- Acompanhar e assessorar o desenvolvimento de ações
voltadas à integração da microrregião;
- Informar periodicamente à Secretaria de Estado de Assistência
Social sobre o andamento do processo de implantação
e implementação dos Portais.
Governos Estaduais
- Orientar o processo de seleção das ONGs responsáveis
pelaa implantação dos Portais;
- Firmar convênio com as ONGs responsáveis pela implantação
dos Portais;
- Disponibilizar os serviços de responsabilidade estadual,
em especial de documentação pessoal, para as famílias
cadastradas nos Portais;
- Promover a articulação e a integração
institucional dos programas e projetos governamentais em operação
nos municípios;
- Acompanhar e avaliar o processo de implantação dos
Portais;
- Informar periodicamente à SEAS sobre o andamento do processo
de implantação e implementação dos Portais.
Governos Municipais
- Disponibilizar espaço físico e mobiliário adequado
para a instalação do Portal do Alvorada no município;
- Participar do processo de seleção da equipe do Portal
e dos Agentes Jovens;
- Identificar e cadastrar as famílias de baixa renda e encaminhá-las
para os serviços disponíveis na comunidade;
- Responsabilizar-se pelo cadastramento dos beneficiários do
Cartão do Seguro Social;
- Zelar pelo funcionamento dos Portais como uma estratégia
que possibilitará o acesso da população a informações
sobre as ações das políticas sociais;
- Integrar programas e projetos das secretarias municipais com os
diferentes programas do Alvorada e com as ações desenvolvidas
no Portal do Alvorada.
Conselhos Municipais de Assistência Social
- Participar do processo de seleção da equipe do Portal
e dos Agentes Jovens;
- Efetuar o controle social das ações das ONG's conveniadas
pela Sudene e estados.
Organizações Não Governamentais
- Implantar, em parceria com a Sudene e estados, os Portais do Alvorada;
- Articular, em conjunto com comissões locais, o processo de
seleção das equipes que atuarão nos Portais;
- Promover a capacitação das equipes na operacionalização
dos Portais do Alvorada;
- Administrar e prestar contas dos recursos financeiros destinados
ao desenvolvimento das atividades dos Portais;
- Acompanhar e supervisionar a equipe e as ações desenvolvidas
pelos Portais;
- Encaminhar relatórios físico-financeiros mensais à
Sudene e aos respectivos estados;
- Primar pelo funcionamento dos Portais do Alvorada;
- Divulgar o Portal do Alvorada e o papel do Governo Federal.
- Apoiar as atividades de cadastramento, com ênfase no Cartão
Seguro Social e Bolsa-Escola;
- Apoiar e divulgar a criação das Associações
dos Amigos dos Portais e divulgar suas ações. [topo] |
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16 - Quais os passos a serem seguidos pelas organizações
não governamentais para a implantação
do Portal do Alvorada nos municípios? |
1) Apresentação da proposta
do Portal aos prefeitos, sinalizando a parceria com os municípios;
2) Identificação do espaço físico apropriado
para implantação do Portal do Alvorada, com condições
de acesso e circulação para pessoas idosas e portadoras
de dificiência;
3) Pintura padronizada do espaço, conforme definição
da Secretaria de Estado de Assistência Social;
4) Definição do mobiliário mínimo;
5) Seleção das equipes junto aos membros da comissão
(Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Igreja, Conselho
Municipal de Assistência Social e/ou congênere);
6) Acompanhar o processo de seleção da equipe do Portal
(Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Igreja, Conselho
Municipal de Assistência e/ou congênere);
7) Apresentação do Projeto Alvorada para equipe do Portal:
finalidade, atividades a serem desenvolvidas, funções
e responsabilidades de cada componente da equipe, remuneração
etc.;
8) Divulgação na comunidade;
9) Inauguração e início das atividades. [topo] |
|
17 - Quais serão as principais
atividades desenvolvidas no Portal do Alvorada? |
- Prestação de informações
sobre o cardápio de programas, projetos, benefícios
e serviços destinados à população;
- Apoio à identificação e ao cadastramento de
instituições prestadoras de serviços que atendam
as demandas da população;
- Apoio à identificação, ao cadastramento e à
avaliação sócio-econômica das famílias
em situação de vulnerabilidade social;
- Encaminhamento das famílias aos serviços sociais e
assistenciais, como, por exemplo, o Benefício de Prestação
Continuada;
- Realização de reuniões socioeducativas mensais
com as famílias;
- Visitas domiciliares;
- Implantação e implementação de brinquedoteca,
visando a realizar ações sócio-educativas com
famílias e por meio de oficinas desenvolver atividades lúdicas
com as crianças;
- Realização de visitas e reuniões institucionais;
- Desenvolvimento de atividades culturais, na perspectiva de resgatar
a cultura local e regional e atividades esportivas;
- Acesso à Internet;
- Mobilização da população e organização
de eventos para oferecer documentação básica
ao cidadão;
- Articulação institucional local para promover a inclusão
de programas do Projeto Alvorada;
- Acompanhamento da implantação dos programas do Projeto
Alvorada. [topo] |
|
18 - Quais serão as primeiras
atividades do Portal do Alvorada após sua implantação? |
Na primeira fase de funcionamento,
as seguintes atividades serão desenvolvidas:
- Mobilização, identificação, cadastramento
e avaliação socioeconômica das famílias
em situação de extrema pobreza;
- Divulgação do Portal do Alvorada;
- Prestação de serviço de informações
básicas à comunidade;
- Apoio ao cadastramento dos serviços existentes na comunidade;
- Encaminhamento de pessoas idosas e pessoas portadoras de deficiência
para a concessão do Benefício Assistencial de Prestação
Continuada - BPC;
- Informação sobre os programas do Projeto Alvorada;
- Identificação das necessidades básicas para
a implantação dos programas;
- Encaminhamento e orientação da população
aos serviços existentes aos serviços existentes na comunidade.
[topo] |
19 - Que atividades poderão ser desenvolvidas para trabalhar
a diretriz de centralidade
das ações na família? |
A partir de um diagnóstico
de suas necessidades, dentre outras, as seguintes atividades poderão
ser desenvolvidas:
- Encaminhamento a serviços sociais básicos, como educação,
saúde, habitação, programas de qualificação
profissional e geração de trabalho e renda, entre outros;
- Mobilização de serviços comunitários,
de apoio psicossocial, cultural, bem como atendimento de demandas
no âmbito da justiça;
- Oferta de espaço comunitário de socialização
e agregação, de ajuda mútua e de fortalecimento
das estruturas familiares;
- Fortalecimento de cooperativas e de outras formas de associativismo
que visem à geração de renda e à participação
comunitária;
- Desenvolvimento de programas socioeducativos por intermédio
de reuniões mensais com grupos de famílias. [topo] |
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20 - De que modo serão trabalhadas as atividades culturais
e esportivas no Portal do Alvorada? |
O objetivo é criar um ponto de referência para a população
do município. A informação é um viés
importante para esse espaço de referência. Por isso,
deve ser feito um mapeamento dos locais que trabalham com cultura
e arte nos municípios para ser divulgado aos usuários,
dvem ser incentivadas, ainda, préticas esportivas na comunidade.
Atividades Permanentes:
- Exibição de filmes, documentários e do material
informativo da videoteca do Portal;
- Mini biblioteca, onde haverá material informativo;
- Promoção de caminhadas;
- Promoção de mostra de vídeos relativos a esporte
e lazer;
- Organizar equipes em diferentes modalidades esportivas.
Atividades Esporádicas:
- Promoção, com a participação da população,
de festas populares e outras manifestações culturais
e artísticas locais;
- Montagem de peças teatrais com a participação
de pessoas da comunidade.
- Promoção de Campeonatos esportivos entre diferentes
Portais. [topo]
|
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Apresentação
Arquivos
para Download: