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Goiânia - GO

by jose.lage last modified 2006-12-07 10:17

GOIÂNIA-GOIÁS

PRODUÇÃO SOLIDÁRIA - UM INCENTIVO A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES PRODUTIVAS

INSCRIÇÃO 635

CATEGORIA DE PRÁTICA: INCLUSÃO PRODUTIVA

FUMDEC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO

AUTORES

  • Waléria Celestino Silva

  • José Carlos da Silva

GOIÂNIA

Goiânia foi criada nos anos 30 do século 20, durante o primeiro governo Vargas, projetada Atílio Correia Lima. Surgiu da necessidade de uma nova sede administrativa para o Estado de Goiás, que sinalizava novos tempos de crescimento econômico e populacional apoiado na evolução da pecuária e no processo gradativo de industrialização. Em 24 de Outubro de 1933, Pedro Ludovico Teixeira, nomeado interventor federal, assume a missão, endossada pelo presidente Getúlio Vargas, de criar a nova capital.

Foi o estilo Art Déco que inspirou os primeiros prédios de Goiânia, cujo acervo arquitetônico pode ser considerado um dos mais significativos do País, com diversos tombamentos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) de prédios construídos nas décadas de 40 e 50, que incluem o centro original de Goiânia e o núcleo pioneiro de Campinas.

Sua história, entretanto, remonta ao final do século XVI, quando toda a região dos índios Goyás ganhou notoriedade com a descoberta de ouro pelos bandeirantes, entre os quais desponta a figura de Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhanguera, que explorou o território em importantes expedições. O território foi desmembrado de São Paulo, dando origem em 1824 à província de Goiás.

Goiânia é uma cidade planejada, localizada no coração do Brasil, praticamente eqüidistante de todos os outros grandes centros urbanos brasileiros. Em 2005 a cidade foi considerada pela FGV a segunda melhor do Brasil em qualidade de vida e a primeira dentre as capitais. Embora tenha sua economia impulsionada, historicamente, pela pecuária e pela agricultura, a cidade vem se transformando em centro estratégico de indústria e de telecomunicações, apoiando-se também atualmente no comércio, na prestação de serviços e na indústria, sobretudo de alimentos, vestuário, móveis e mineração.

A cidade também tem um sistema viário dos mais eficientes do País e dispõe de extensa rede de ensino pública e particular, com destaque para o ensino superior e profissionalizante, onde despontam a Universidade Federal de Goiás (UFG), a Universidade Católica de Goiás (UCG).

Uma Lei Complementar de 1999 criou a Região Metropolitana de Goiânia - RMG, que passou a englobar onze municípios, além da capital, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum dos mesmos. Ficou sendo a região mais expressiva do Estado de Goiás, nela habitando cerca de 35 % da população estadual, um terço de seus eleitores, 80 % de seus estudantes universitários e aproximadamente 60% de seu PIB.Os onze municípios que compõem a Região Metropolitana de Goiânia são: Abadia de Goiás, Aragoiânia, Aparecida de Goiânia, Goianápolis, Goiânia, Goianira, Hidrolândia, Nerópolis, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo e Trindade.

A cidade apresenta muitos problemas de natureza social. A pobreza urbana, a renda nas mãos de poucos, a existência de territórios bem demarcados onde vivem separadamente ricos e pobres, são muito expressivos, o que sem dúvida indica a existência de um hiato social que vem ao longo do tempo se aprofundando. O que se vê resulta de uma segmentação bastante acentuada no que se refere aos estratos de maior poder aquisitivo, os quais, dado o poder de pressão que exercem sobre os gestores públicos, atraem para seus territórios a maior parte dos seus investimentos. Assim¸ os estratos de menor poder aquisitivo e mesmo os intermediários acabam por dispor de condições de infra-estrutura insuficientes ou inexistentes, produzindo uma cidade também fragmentada, não só do ponto de vista social, mas também espacial.

Tomando como base os dados de cadastros públicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Companhia Municipal de Obras, pode ser identificado nos territórios segregados um contingente populacional de quase 180 mil pessoas, residentes em cerca de 50 mil domicílios, o que permite inferir que 16,4% da população compõem o contingente de pobres de Goiânia. Vale considerar que, além da renda, os moradores desses territórios enfrentam outras carências tais como deficiência técnica dos equipamentos públicos, oferta de serviços públicos insuficientes, infra-estrutura precária, desemprego, violência.

O município de Goiânia apresenta ainda os indicadores do quadro abaixo,de interesse para as políticas sociais

Estimativa FP (famílias pobres)

37.389

IDH 2002

0,832

Famílias atendidas

17.746

Valor investido PBF(R$)

892.680,00

% atendimento famílias pobres

47,5%

Valor médio do benefício (R$)

50,30

Variação famílias pobres - 2001/2004

-16,4

População

1.093.007

S/ instrução < 01 ano estudo

44.064

Fontes: MDS - IBGE (2005-2006)

CONTEXTO

Goiânia é um município relativamente bem colocado em termos de qualidade de vida e grau de inclusão social. Em termos de IDH é o segundo município melhor classificado no Estado e o 53° no ranking nacional. Além disso, faz parte de uma região fortemente urbanizada; basta dizer que, em 2000, a cidade apresentou um percentual de população urbana superior a 99%, relativos aos seus mais de um milhão de habitantes. A meso-região de Goiânia é uma das mais dinâmicas do estado, devido à concentração de serviços públicos e privados, instituições financeiras, unidades de ensino superior, serviços de lazer etc. Do ponto de vista da organização da produção, é possível considerar que desde algum tempo atrás a funcionalidade desta região deixou de ser determinada pelo padrão de uso do solo para a agricultura tradicional, com o crescimento acelerado do setor de serviços. Assim, nos últimos anos e a cidade consolidou-se como principal núcleo do Estado de Goiás, expandindo a sua área de influência na direção dos estados de Tocantins e do Leste Mato-Grossense.

Dados do IBGE indicavam que, no período compreendido entre 1991 e 2000, o percentual de crianças indigentes havia crescido de 6,04% para 6,67%, embora o de crianças pobres tenha declinado de 22,62% para 19,88%. A intensidade da indigência, no período, também teria aumentado de 39,02% para 56,72% e a intensidade da pobreza também teria crescido de 35,17% para 38,87%; os indicadores de desigualdade (seja os índices de Gini ou de Theil) foram crescentes no período. O índice de Gini passou de 0,570 para 0,610 e o de Theil, de 0,580 para 0,670.

Além disso, o percentual da renda proveniente do trabalho também declinou neste mesmo período, passando de 86,61% para 75,04%. Levando-se em consideração que a cidade de Goiânia teria tido um surto desenvolvimentista e que o PIB per capita em 2002 era de R$ 6.209 (segundo o próprio IBGE), esta queda da renda proveniente do trabalho só poderia ser interpretada como a contrapartida do crescimento da informalidade, o que estaria em consonância com os dados sobre o aumento da desigualdade.

Goiânia tinha registrados, à época da abertura do programa (2005), cerca de 37 mil beneficiários de programas sociais, o equivalente a 66% de famílias pobres. A maioria deles era proveniente de áreas segregadas, ou seja, bairros periféricos bastante carentes em termos de infra estrutura. Outras constatações: havia alto índice de desemprego, baixa escolaridade, renda per capita da ordem 500 reais, 13,8% dos chefes de família percebendo não mais do que um salário mínimo e 33,25% dos mesmos entre um e três salários mínimos. Em Goiânia, como no restante da região Centro-Oeste, o índice de adesão da população em cooperativas e grupos de produção é baixa, da ordem de apenas 3 a 6%, com poucas ofertas de qualificação para este tipo de atividade

Em função disso, optou-se por considerar o papel das políticas de inclusão produtiva como formas de se equilibrar a relação desenvolvimento econômico e desenvolvimento humano. Neste sentido, a prática denominada de Produção Solidária, foi considerada pelos seus propositores como uma estratégia poderosa, na medida em que busca atender um público-alvo formado predominantemente por famílias envolvidas no fluxo dos movimentos migratórios mais recentes. Parte desta população tende a se concentrar em algumas regiões periféricas da cidade (na Região Noroeste, por exemplo), com baixo nível de escolaridade e grande dificuldade de inserção produtiva, apresentando baixa renda per capita, compondo, assim, o universo potencial das famílias beneficiárias do PBF e de outros programas sociais governamentais.

Entre os problemas locais que motivaram e justificaram a estratégia da Produção Solidária, podem ser arrolados: (a) a vigência de um mercado de trabalho voltado para a competição; (b) as dificuldades em manter os grupos em funcionamento devido a falta de apoio financeiro e material; (c) a carência de uma política voltada para o incentivo ao trabalho cooperativo e a criação de grupos de produção.

PRÁTICAS DESENVOLVIDAS

A iniciativa denominada Produção Solidária se afigura como uma prática que busca incentivar os processos de re-inserção produtiva de famílias beneficiárias do PBF, por meio do estímulo à organização de grupos de produtores das comunidades periféricas em cooperativas. Levando-se em consideração que a renda média auferida pelos grupos de produção tende a oscilar entre R$ 150, e R$ 450, seria inevitável considerar que este fator de rendimento tem um potencial significativo para a própria população envolvida, contribuindo para reafirmar o princípio da dignidade e o princípio da cidadania, tornando progressivamente plausível a afirmação de sua independência face às transferências de renda governamentais.

O programa visa: (a) diagnosticar a realidade das famílias beneficiadas pelos programas sociais da Prefeitura de Goiânia; (b) apresentar alternativas que propiciem a melhora de sua auto-estima, através da geração de trabalho e renda; (c) propiciar qualificação profissional, capacitando os membros dessas famílias no exercício pleno de uma profissão; (d) encaminhar juntamente com o SINE esses profissionais para o mercado de trabalho; (e) incentivar a criação de grupos de produção e cooperativas; (f) acompanhar juntamente com outros órgãos da prefeitura os projetos de moradia popular, colaborando para realização de atividades voltadas a geração de emprego e renda; (g) gerar a independência financeira dessas pessoas, de modo que passem a prescindir de auxílio externo para sua subsistência.

O trabalho se realiza mediante parcerias diversas, tais como COMOB - Companhia Municipal de Obras e Habitação; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação; Banco do Povo Municipal; Secretaria Estadual de Agricultura; Conselhos Municipais de Assistência Social e de Segurança Alimentar, além de igrejas e associações de moradores.

Produção Solidária é um projeto desenvolvido em três etapas. Na fase inicial são realizadas visitas domiciliares, ou a grupos de pessoas que queiram se organizar em cooperativas e/ou grupos de produção para geração de trabalho e renda, com palestras e reuniões in loco. No segundo momento incrementa-se a criação dos grupos, orientando sobre dinâmica de funcionamento, filosofia cooperativista, direitos, deveres e outras questões legais. Por último, é dada orientação sobre o processo de produção, informações sobre o mercado e, se necessário, são promovidos cursos de capacitação, por meio da Divisão de Qualificação Profissional da FUMDEC.

Os beneficiários são encaminhados para uma feira que funciona como um fórum permanente de comercialização dos bens produzidos pelo grupos (EXPO-CIDADANIA - Feira de Empreendimento Pessoal), incentivando-se, também a participação dos mesmos em outras exposições, seja no âmbito da administração municipal, seja em iniciativas de economia solidária.

RESULTADOS E LIÇÕES

É digna de destaque a possibilidade que o programa abre de promover a independência financeira dos beneficiários, resgatando a dignidade e cidadania dessas pessoas através de sua integração ao mercado produtivo.

Na presente experiência, ocorreu a formação de 26 grupos de produção, envolvendo 178 famílias que trabalham com confecção de vestuário, manufatura de peças íntimas, bijuterias, artesanatos, trabalhos manuais, alimentação e cultivo de hortas comunitárias. A renda dos membros varia de R$ 150,00 a R$ 450,00.

Em conclusão, a Produção Solidária demonstra ser uma atividade que refletiria o potencial produtivo que os grupos de produção, amparados pelo poder público municipal e federal podem conseguir através das práticas cooperativas. Conseqüentemente, viabiliza a promoção e inclusão social, resgatando a cidadania e melhorando significativamente a sua auto-estima, por fazer as pessoas acreditarem em sua condição autônoma - chefe de si mesmo - dando o melhor de si, ampliando cada vez mais a qualidade de seus serviços e aumentando a sua produtividade, negociando sua jornada de trabalho, com flexibilidade, programando inclusive seus períodos de recesso ou descanso. Ser membro de uma associação produtiva é participar da solidificação do novo modelo de relações de mercado, primando pela ética, pelo profissionalismo e pela autonomia na busca de resultados.

A EXPERIÊNCIA IN-LOCO

A experiência de Goiânia, uma vez selecionada como uma das finalistas do Prêmio Práticas Inovadoras no Programa Bolsa Família, de acordo com o regulamento do mesmo, recebeu visita técnica de aferição em junho de 2006, da qual uma síntese é apresentada nas linhas abaixo.

Sobre a cobertura do público-alvo do PBF alcançada pela prática inscrita: o município de Goiânia possuía aproximadamente 37.399 famílias pobres em 2001 (PNAD / IBGE) e este número caiu para 31.253 em 2004. Ou seja, houve uma queda de 16,4%. Goiânia, inclusive, é uma referência no Estado de Goiás em termos de inclusão social, já que é o segundo município melhor classificado, com um IDH de 0,832 (IDH-M 2000). Tal mudança, no entanto, é recente, já que, entre 1991 e 2000, o município ainda convivia com um nível de desigualdade crescente (mensurado por meio de várias metodologias, como o índice de Gini, o índice de Theil ou pelo método de se comparar nível de renda domiciliar por faixas da população; vide Atlas de Desenvolvimento Humano). Apesar disso, ainda hoje, as famílias pobres, provenientes principalmente de bairros periféricos, continuam convivendo com baixa escolaridade e alto índice de desemprego e cerca de 13,8% de chefes de domicílios ainda continuam percebendo, no máximo, um salário mínimo.

Dentro desta realidade, é importante valorizar a ação da Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário identificada como “Produção Solidária - Um incentivo à Criação de Cooperativas e Associações Produtivas”, que resulta no apoio sistemático de 26 grupos de produção, mesmo que ela esteja atualmente envolvendo apenas um número reduzido de famílias (178 famílias). A importância desta prática, na verdade, pode ser justificada por meio de alguns argumentos. Em primeiro lugar, há que se reconhecer que o processo de valorização do cooperativismo não é um processo recente no âmbito da Prefeitura de Goiânia. Vários grupos de produção foram criados (ou alavancados) na administração anterior (governo do PT) e continuaram a receber apoio da administração atual (governo do PMDB). Ou seja, houve garantia de continuidade no âmbito desta política social especificamente delineada.

Em segundo lugar, há que se reconhecer, igualmente, a importância do “efeito demonstração”, representado pela manutenção do apoio sistemático ao cooperativismo feito pela administração municipal. Isto porque, na própria região Centro-Oeste existem apenas 3% da população organizada em cooperativas e apenas 6% constituídos em grupos de produção. E, na prática, a forma de organização cooperativada tem sido considerada como um instrumento significativo na organização das classes mais pobres.

Em terceiro lugar, há que se reconhecer também a importância do cooperativismo e da criação de grupos de produção como um modelo alternativo de geração de renda, passível de contribuir para a melhoria da auto-estima das pessoas envolvidas. Este é, inclusive, o argumento utilizado pela coordenadora do projeto ( que foi mantida neste posto desde a administração anterior). Para ela, “é diferente a visão das pessoas que só recebem o Bolsa Família. Os beneficiários deste programa, que estão envolvidos nos grupos de produção, têm uma visão mais otimista da vida. Eles têm uma auto-estima mais elevada e se sentem mais úteis”.

Evidências de potencialidade para serem usadas como referência para ações que tenham objetivos similares (replicabilidade e transferibilidade): sem dúvida, é grande tal potencialidade. Trata-se de uma prática bastante simples, passível de incorporar níveis diferenciados de organização e de capacidade de investimento. Da mesma forma a perspectiva de continuidade , embora dependa do apoio da administração municipal, tem granjeado regularidade e sustentabilidade à experiência de “Produção Solidária”. O arcabouço institucional da FUMDEC, inclusive, é garantia de manutenção da prática. Segundo a equipe coordenadora da experiência, faltaria apenas redimensioná-la melhor, seja com mais verbas ou com uma equipe maior, para que ela possa ter um impacto ainda maior.

A relevância para o aperfeiçoamento da política de transferência de renda do Governo Federal seria também significativa. De uma maneira geral, as políticas de inclusão produtiva complementam a política de transferência de renda do governo federal, já que elas se configuram como uma “porta de saída” honrosa para a dependência de benefícios governamentais, contribuindo, ao mesmo tempo, para re-dignificar o ser humano.

Sobre o caráter efetivamente inovador ou que evidencie melhoria de práticas anteriores, esta prática poderia ser considerada, de fato, como inovadora, na medida em que, em primeiro lugar, ela está afinada com a proposta de mudança paradigmática do modelo de assistência social para o modelo de proteção social não contributiva voltada para o alcance da autonomia do cidadão. Em segundo lugar, a experiência intitulada “Produção Solidária” também procura levar em consideração as necessidades do mercado (por meio da identificação do tipo de produção que deve ser desenvolvido numa dada região), as especificidades do bairro no qual o grupo de produção se desenvolve (buscando envolver pessoas da circunvizinhança que consigam demonstrar afinidades comuns) e a própria potencialidade do beneficiário no processo de escolha do tipo de cooperativa que deve ser criada. Em terceiro lugar, a prática não é impositiva, porém ela leva em consideração o direito de escolha da própria pessoa envolvida (de trabalhar isoladamente ou em grupo e até de se retirar do projeto). E, em quarto lugar, a prática funciona como um importante catalizador no processo de mudança de mentalidade do próprio beneficiário (que deixa de ser um mero receptor e passa a ser produtor).

Evidências de utilização eficiente e responsável dos recursos: os recursos utilizados na manutenção da experiência não são vultosos, mas têm rubrica própria. Grande parte dos grupos de produção ainda depende da FUMDEC ou de seus acordos de parceria para o funcionamento regular (por exemplo, através da cessão de máquinas, equipamentos, instalações e material de consumo), porém alguns grupos já estão conseguindo adquirir uma maior autonomia. Isto depende, inclusive, do tempo de funcionamento do próprio grupo. As costureiras da Cooperativa do Bairro da Vitória, por exemplo, já conseguiram adquirir as próprias máquinas de costura industrial (por meio de financiamento realizado no Banco do Povo Municipal) com as quais trabalham com facção e costura.

Existem, além do mais, canais de diálogo e parceria com outras esferas de governo, como, por exemplo com a COMOB (Companhia de Obras e Habitação), Secretarias Municipais (Educação, Saúde e Assistência Social), Banco do Povo Municipal, Conselhos Municipais (Assistência Social e Segurança Alimentar), Secretaria Estadual de Agricultura (Agência Rural), Associações de Moradores e Igrejas (principalmente a Igreja Católica, que cedeu espaço para a organização de um grupo de produção). A realização de parcerias depende, portanto, da especificidade do produto a ser produzido.

Da mesma forma, ocorre participação da sociedade e são desenvolvidos mecanismos de transparência na comunicação com a mesma. Afora as articulações com o público externo produzidas por meio das parcerias, o espaço privilegiado de articulação dos grupos de produção com a sociedade se dá por meio da Expo - Cidadania, que é uma feira que acontece, todas as tardes de quartas-feiras, em frente à própria sede da Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário. Além disso, os grupos de produção também têm um bom diálogo com a própria circunvizinhança dos locais em que eles estão sediados (o que inclui escolas, centros de convivência, igrejas, etc).

Sobre o potencial impacto na vida das famílias beneficiárias, com a formação de 26 grupos de produção, que trabalham com confecção, de peças íntimas, bijouterias, artesanatos, trabalhos manuais, higiene pessoal e beleza, alimentação e cultivo de horas comunitárias (existe um projeto de criação de uma padaria comunitária em andamento), pode se dizer que os grupos de produção contribuem no processo de geração de renda e no fortalecimento do processo de independência financeira dos beneficiários dos programas sociais, resgatando a dignidade e cidadania dessas pessoas através de sua integração ao mercado produtivo. A renda dos membros varia de R$ 150,00 a R$ 450,00 (e esta renda serve de parâmetro de desempenho de cada grupo para a equipe de coordenação que está ligada à Divisão de Cooperativas). As pessoas entrevistas, inclusive, foram unânimes em defender o projeto e indicá-lo como um instrumento importante na melhoria de sua própria qualidade de vida.