Você está aqui: Página Inicial > O que é

O que é o OBID?


A necessidade de monitorização de dados sobre drogas, com perspectivas de gerar políticas baseadas em evidência e que atinjam metas e objetivos específicos, faz nascer os Observatórios Nacionais sobre Drogas.

O Observatório Brasileiro sobre Drogas, OBID, foi criado em 26 de agosto de 2002, através do decreto nº 4.345 e suas ações eram geridas pelo Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, SENAD.

Através do decreto nº 9.662 de 01 de janeiro de 2019, a incumbência sobre o OBID é transferida da SENAD para a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, SENAPRED, sendo esta pertencente à Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.

O Decreto nº 9.761 de 11 de abril de 2019 estabelece que a manutenção, integração, atualização e divulgação de informações sobre o uso de drogas lícitas e ilícitas deve ocorrer de forma integrada ao OBID.