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A grave desassistência que motivou a publicação da Nova Política Nacional de Saúde Mental

ARTIGO

Artigo do secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro Júnior
publicado  em 03/12/2019 10h57
Foto: Clarice Castro

No final de 2017, o Ministério da Saúde diagnosticou graves problemas concernentes à gestão, modelo assistencial e indicadores de resultados da “Antiga Política Nacional de Saúde Mental”. 

Acerca da Gestão, foram identificados recursos não utilizados para criação de novos Serviços (cerca de 1.500 serviços e mais de 1.000 leitos em Hospitais Gerais); subnotificação de atendimentos (centenas de serviços não apresentavam qualquer produção); financiamento pelo Ministério da Saúde de dezenas de serviços que não existiam; baixíssima ocupação de leitos em Hospitais Gerais (cerca de 15%) com pagamento como se houvesse sua utilização plena (prejuízo de mais de R$ 80 milhões/ano ao Ministério da Saúde); irregularidades na avaliação de Hospitais Psiquiátricos por meio do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares (PNASH), que era utilizado apenas como justificativa para o fechamento desses serviços; denúncias de violação de direitos em Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs); centenas de pacientes já falecidos “recebendo” benefícios do Programa de Volta para Casa (PVC); mais de 200 obras financiadas pelo Governo Federal e não executadas; vultuosos recursos não utilizados para tratamento de pacientes (só o Município do Rio de Janeiro, entre 2013 e 2015, recebeu R$ 94 milhões para tratamento de dependentes químicos e não comprovou sua utilização); ausência de equipe mínima em um quinto dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); baixas taxas de matriciamento e atendimento à crise realizados pelos CAPS; inconformidades na prestação de contas em convênios realizados pelo Ministério da Saúde com instituições de ensino e pesquisa; cursos com baixo conteúdo técnico e alto teor de doutrinação político- ideológica. 

 Sobre o modelo assistencial, os Ambulatórios de Saúde Mental deixaram de ser financiados pelo Governo Federal e, consequentemente, passaram a ser fechados. Tal situação levou à grande desassistência comunitária em Saúde Mental no país, já que os Ambulatórios são resolutivos e capazes de realizar grande volume de atendimentos; diferentemente dos CAPS, que atendem menos pacientes, já que se ocupam de casos mais graves e de cuidado mais complexo. 

Outro grande problema do antigo modelo assistencial foi o fechamento irresponsável de Hospitais Psiquiátricos, deixando pacientes com quadros clínicos agudizados completamente desassistidos.

As Comunidades Terapêuticas eram negligenciadas e marginalizadas pelo Ministério da Saúde.  Em decorrência dos graves problemas relatados acima, os péssimos Indicadores de Resultados da antiga Política Nacional de Saúde Mental eram patentes: crescimento das taxas de suicídio nos últimos 15 anos; aumento de indivíduos com transtornos mentais graves em situação de rua; encarceramento de pacientes com transtornos mentais graves; aumento da mortalidade de tais pacientes; superlotação de Serviços de Emergência com pacientes aguardando vaga para internação; aumento do uso de drogas e dependência química no país; crescimento e expansão das Cracolândias; aumento de pacientes afastados pela Previdência Social, principalmente por depressão e dependência ao crack. 

Assim, diante desse grave diagnóstico e das consequências devastadoras para pacientes e seus familiares, os gestores do SUS pactuaram e publicaram, em dezembro de 2017, a “Nova Política Nacional de Saúde Mental”, objetivando tornar o tratamento mais acessível, eficaz, resolutivo e humanizado.