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Colegiados do Ministério da Cidadania

 

Nome do ColegiadoLegislação
Conselho Nacional de Política CulturalDecreto nº 9.891/2019
Conselho Nacional de Assistência SocialLei nº 8.742/2019
Órgão Gestor do Fundo Nacional de Erradicação da PobrezaLei nº 111/2001
Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e NutricionalLei nº 11.346/2006
Comitê Gestor do Programa de Fomento às Atividades Produtivas RuraisLei nº 12.512/2011
Conselho Nacional de Economia SolidáriaLei nº 10.683/2003
Comissão Nacional de Incentivo à CulturaLei nº 8.313/1991
Conselho Curador da Fundação Cultural PalmaresLei nº 7.668/1988
Autoridade Pública de Governança do FutebolLei nº 13.155/2015
Conselho Nacional do EsporteLei nº 9.615/1998
Conselho Consultivo da Fundação Casa de Rui BarbosaLei nº 4.943/1966
Comitê Gestor do Fundo Setorial do AudiovisualLei nº 11.437/2007
Conselho de Articulação de Programas SociaisLei nº 13.844/2019
Conselho Gestor Interministerial do Programa Bolsa FamíliaLei nº 10.836/2004
Comitê Gestor da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa IdosaDecreto nº 9.921/2019
Comissão do Fundo Nacional de CulturaDecreto nº 5761/2006
Comitê Gestor do Criança FelizDecreto nº 9.855/2019
Comissão Interministerial Brasil 200 anosDecreto nº 9.853/2019
Conselho Diretivo do Plano Nacional do Livro e LeituraDecreto nº 9.930/2019
Coordenação-Executiva do Plano Nacional do Livro e LeituraDecreto nº 9.930/2019
Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de MuseusDecreto nº 8124/2013
Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento de Gestão ColetivaDecreto nº 9.879/2019
Conselho Consultivo do Patrimônio CulturalDecreto nº 9.963/2019
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento - Contrato com a Caixa Econômica FederalPortaria nº 1.245, de 28 de junho de 2019
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento - Contrato com o Banco do BrasilPortaria nº 339, de 08 de agosto de 2019
Comissão de ÉticaPortaria nº 811, de 15 de maio de 2019
Comitê Executivo de Tecnologia da InformaçãoPortaria MC nº 38, de 23 de maio de 2019 
Comitê Interno de GovernançaPortaria nº 641, de 04 de abril de 2019
Subcomitê de GovernançaPortaria nº 641, de 04 de abril de 2019
Câmara Técnica de Gestão de RiscosPortaria nº 641, de 04 de abril de 2019
Grupo de Trabalho Interintitucional de revisão de atos normativosPortaria nº 25, de 21 de fevereiro de 2019
Grupo de Trabalho Interintitucional de avaliação do patrimônioPortaria nº 39, de 25 de janeiro de 2019
Grupo de Trabalho Interintitucional de prestação de contasPortaria nº 326, de 13 de fevereiro de 2019

(*) Não inclui colegiados das entidades vinculadas
(**) Há colegiados em fase de recriação