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BPC no Cadastro Único

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e consiste no pagamento de um salário-mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência incapacitadas para a vida independente e para o trabalho. Para a concessão do benefício, em ambos os casos, a pessoa deve ser componente de família com a renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Qual a relação entre o Benefício de Prestação Continuada e o Cadastro Único?

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) e a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), visando à ação integrada das políticas conduzidas pelo MDS, realizaram estudo, no ano de 2007, que buscou identificar os registros de beneficiários do BPC no Cadastro Único.

Como o beneficiário do BPC e sua família possuem características semelhantes ao público priorizado para a inscrição no Cadastro Único, no que concerne à renda per capita familiar e às situações de vulnerabilidade e risco, a SENARC e a SNAS articularam-se para implementar a ação conjunta para a inclusão dos beneficiários do BPC no Cadastro Único.

Qual o objetivo da inclusão dos beneficiários do BPC no Cadastro Único?

Com a inserção dos beneficiários do BPC e de suas famílias na base de dados do Cadastro Único, os gestores públicos, em especial, os da assistência social, terão condições de obter o diagnóstico necessário ao enfrentamento das situações de risco e vulnerabilidade social e realizar o acompanhamento familiar para a inclusão deste público na rede de proteção social, conforme disposto no Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.

Assim, os beneficiários do BPC e suas famílias terão potencializadas suas possibilidades de inserção em programas sociais, os quais utilizam o Cadastro Único para a seleção de seu público. Além disso, tal cadastramento contribuirá para o aperfeiçoamento da gestão dos serviços socioassistenciais, e irá colaborar para o aprimoramento do planejamento, formulação e execução da política de assistência social, a partir do mapeamento das demandas e necessidades das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade.

O município será penalizado caso o beneficiário do BPC se recuse a realizar o cadastramento?

Não. O município não sofrerá nenhuma penalidade quanto ao não cadastramento da família.

Onde o município poderá obter a listagem dos beneficiários do BPC que deverão ser incluídas no Cadastro Único?

Para orientar o trabalho dos Gestores Municipais e do DF, foi disponibilizada, no SIGPBF, uma lista, atualizada mensalmente, com os beneficiários do BPC cujas famílias devem ser inseridas no Cadastro Único.

Ao acessar o SIGPBF, deve-se procurar o arquivo disponível na área de upload e download. O acesso é feito no menu superior “Administrativo/Transmissão de Arquivos/Upload/Download de Arquivos”.

Na pasta relativa ao Cadastro Único, haverá uma subpasta “BPC”, onde estarão disponíveis para downloads os arquivos em formato “CSV”, por meio da UF, nome do município e Código do IBGE do município, com o seguinte padrão:

UF_NOMEMUNICIPIO_CODIGOIBGE_BPC. csv

Após obter a listagem, quais os procedimentos deverão ser adotados?

Após obter essa lista, o município deverá inicialmente verificar na base de dados do Cadastro Único se o beneficiário do BPC e sua família realmente ainda não estão cadastrados. Esse procedimento é importante para evitar a multiplicidade cadastral. Se o beneficiário do BPC e sua família já estiverem cadastrados, seus dados deverão ser atualizados, seguindo a rotina municipal de atualização dos dados do Cadastro Único.

Para os beneficiários do BPC não cadastrados, o município deve promover sua inscrição no Cadastro Único. Os procedimentos de inclusão e atualização deverão ser realizados de acordo com as regras operacionais da versão do Sistema de cadastramento utilizado pelo município.

Para o processo de cadastramento de novas famílias ou atualização cadastral das famílias que já estão no Cadastro único, é recomendável que as entrevistas sejam realizadas por meio de visitas domiciliares, a fim de conhecer a realidade dos beneficiários. É importante ressaltar a importância da visita domiciliar ao beneficiário do BPC, a fim de dirimir possíveis desentendimentos quanto à possibilidade de o cadastramento contribuir para a perda do benefício assistencial e mesmo a possível dificuldade de locomoção dessas pessoas aos postos de cadastramento.

Os beneficiários do BPC com renda mensal familiar superior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos podem ser incluídos no Cadastro Único?

O beneficiário do BPC poderá ser cadastrado mesmo que a renda mensal familiar seja maior que meio salário-mínimo per capita ou três salários-mínimos, visto que o Decreto nº 6.135/2007 autoriza o cadastramento de famílias com renda superior se este estiver vinculado à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais implementados por quaisquer dos três entes da Federação.

Por fim, o Gestor Municipal ou Distrital deve esclarecer ao beneficiário do BPC e a sua família que a inclusão no Cadastro Único potencializará a participação dessas pessoas em outros programas, serviços e benefícios socioassistenciais oferecidos pelas três esferas do Poder Público.

Como deverá ser realizado o cadastramento e atualização cadastral dos Beneficiários do BPC na versão 6.05 do Cadastro Único?

Para a versão 6.05 do Cadastro Único deve-se realizar a inclusão ou a atualização dos dados do beneficiário do BPC e de sua família com o preenchimento obrigatório do campo 270 do formulário: “Participa de algum Programa do Governo Federal ou recebe algum Benefício Social?”.

Neste campo, a opção a ser marcada com um X deve ser “LOAS/BPC” para a pessoa beneficiária. Também deverá ser preenchido o campo 251: “Outras rendas”, existente tanto no Caderno Azul como no Formulário Avulso de Identificação da Pessoa, com o valor que o beneficiário do BPC recebe da
Previdência Social – 1 Salário mínimo.

Como deverá ser realizado o cadastramento e atualização cadastral dos Beneficiários do BPC na versão 7 do Cadastro Único para pessoas com idade superior a 10 anos?

Os municípios que já utilizam a versão 7 e, portanto, realizam a coleta dos dados das famílias nos novos formulários do Cadastro Único, além da inclusão de todos os dados do beneficiário do BPC e de sua família, devem preencher o item 2 do quesito 8.09, existente nos formulários Principal (Caderno verde) e Avulso 2, com o valor que o beneficiário do BPC recebe da Previdência Social – 1 salário-mínimo.

Além deste campo, o entrevistador deverá preencher o quesito 2.05 do formulário Suplementar 1, que apresenta a seguinte redação: “Indique abaixo, marcando com X, se algum membro da família recebe algum benefício ou é atendido por algum programa de Assistência Social.” Neste quesito, o entrevistador deverá marcar um dos dois itens: “1 – Benefício de Prestação Continuada – BPC deficiente” ou “2 – Benefício de Prestação Continuada – BPC idoso”, de acordo com a modalidade do benefício recebido pelo componente da família.

Como proceder quando o beneficiário do BPC for uma criança de 0 a 10 anos?

Para os casos em que o beneficiário do BPC for uma criança de 0 a 10 anos com deficiência, a marcação nos formulários do Cadastro Único deverá seguir as orientações descritas abaixo:

Formulário Principal (Caderno Verde) ou Avulso 2 (Identificação da Pessoa): A renda do BPC recebida pela criança deverá ser acrescida à renda declarada pelo Responsável pela Unidade Familiar, preenchendo o quesito 8.09 no item 2 – “Aposentadoria, aposentadoria rural, pensão ou  BPC/LOAS”- com o valor do benefício recebido, ou seja, 1 salário mínimo.

Formulário Suplementar 1: No quesito 2.05, que apresenta a redação: “Indique abaixo, marcando com X, se algum membro da família recebe algum benefício ou é atendido por algum programa da Assistência Social”, deverá ser assinalada a opção 1 - Benefício de Prestação Continuada – BPC deficiente;

Como realizar o cadastramento de beneficiário do BPC que está preso há mais de 12 meses?

Se o beneficiário do BPC está preso há mais de 12 meses, não é considerado morador do domicílio e, portanto, não poderá ser inserido no cadastro de sua família. No entanto, poderá ter o quesito 3.09 (Há alguma pessoa dessa família que está internada ou abrigada em hospital, casa de saúde, asilo, orfanato ou em estabelecimento similar há 12 meses ou mais?) preenchido.

Se o preso compõe família unipessoal não poderá ser inserido no Cadastro Único.

ATENÇÃO: Esta orientação é para todas as pessoas que irão ser inseridas no CADÚNICO e não exclusivamente para beneficiários do BPC.

O número do NIS (Número de Identificação Social) pode ser diferente do NIT (Número de Identificação do Trabalhador)?

O NIT é considerado como a inscrição do segurado perante a Previdência Social e o NIS é um número atribuído pela Caixa Econômica Federal. Ambos podem ser originados do número do PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público) e, neste caso, podem ser iguais. No entanto, existem NIS e NIT que são números diferentes. Nem todos os beneficiários do BPC possuem NIS.

Como cadastrar beneficiário do BPC que possui menos de 16 anos, compõe família unipessoal e o seu representante legal não faz parte da família, segundo conceito de família do Cadastro Único?

Neste caso, não será possível a inclusão do beneficiário do BPC no Cadastro Único, tendo em vista que nem o beneficiário nem seu responsável legal podem ser o Responsável pela Unidade Familiar, conforme definições do Cadastro Único. Ressalto que, para o Cadastro Único, não é necessário que a família tenha laços consangüíneos, mas que todos os componentes vivam no mesmo domicílio e compartilhem renda e/ou despesa.

Como cadastrar beneficiário do BPC que possui deficiência mental, compõe família unipessoal e o seu representante legal não faz parte da família, segundo conceito de família do Cadastro Único?

Neste caso, não será possível a inclusão do beneficiário do BPC no Cadastro Único, tendo em vista que o beneficiário é considerado incapaz pela legislação (Código Civil), de modo que nem ele nem seu responsável legal podem ser o Responsável pela Unidade Familiar, conforme definições do Cadastro Único. Ressalta-se que, para o Cadastro Único, não é necessário que a família tenha laços consangüíneos, mas que todos os componentes vivam no mesmo domicílio e compartilhem renda e/ou despesa.

Como fazer a marcação dos quesitos 3.07 (Quantas pessoas moram em seu domicílio) e 3.08 (Quantas famílias moram no seu domicílio) do formulário principal para beneficiário do BPC que vive em abrigo, ou seja, mora em domicílio coletivo?

Estes campos deverão ser preenchidos com o número “99”.

Qual a orientação para cadastramento de beneficiário do BPC que está fora do perfil de concessão?

O MDS orienta que as famílias que possuem componente beneficiário do BPC sejam incluídas do Cadastro Único. No entanto, se houver suspeita de irregularidade na concessão do benefício, o caso deve ser encaminhado aos órgãos de fiscalização.

Como preencher o quesito 6.02 (Qual é o tipo de deficiência que (nome) tem?) para os beneficiários do BPC que recebem o benefício por doenças crônicas, como câncer, AIDS, dentre outras?

Os beneficiários do BPC deficiente que recebem o beneficio por apresentarem doenças crônicas podem ser identificados como deficientes no Formulário Principal (bloco 6) apenas se eles tiverem limitações para a realização das atividades diárias. Neste caso, no quesito 6.02 deverá ser marcada a deficiência específica que seja ocasionada pela doença.

Qual o prazo para cadastramento dos beneficiários do BPC no Cadastro Único?

O cadastramento dos beneficiários do BPC no Cadastro Único já iniciou e deverá ser concluído em 30 de junho de 2012.

Onde obter mais informações acerca da inclusão dos beneficiários do BPC no Cadastro Único?

- Instrução Operacional Conjunta SENARC/SNAS Nº 12 de 23 de fevereiro de 2012.
- Portaria MDS nº 706 de 17 de setembro de 2010.
- Informe Bolsa Família N° 246.

Como o Gestor deve proceder com as famílias beneficiárias do BPC, que por algum motivo não puderam ser inseridas no CADÚNICO?

Com o objetivo de mapear as dificuldades encontradas pelos municípios para o não cadastramento dos beneficiários do BPC e de suas famílias no Cadastro Único, o MDS elaborou uma planilha em excel para o registro dos dados dos beneficiários e dos respectivos motivos seguindo o modelo encontrado na Instrução Operacional Conjunta Nº 12 de 23 de fevereiro de 2012, no item 2.3.

A equipe responsável pela atividade no município deve registrar nesta planilha os dados de identificação do município (nome, UF, gestor responsável, telefone e email), os dados dos beneficiários do BPC (Número do Benefício (NB), Número de Identificação do Trabalhador (NIT) e número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) – e os motivos para a não inclusão dos beneficiários e de suas famílias no Cadastro Único, tais como: não localização, recusa ao cadastramento, falecimento, dentre outros.

Para registrar os motivos do não cadastramento, é necessário assinalar com um X em uma das opções contidas no item 2.

CÓDIGOS DOS MOTIVOS PARA NÃO INCLUSÃO DO BENEFICIÁRIO DO BPC NO CAD ÚNICO

2.1 Endereço do beneficiário disponibilizado na lista do MDS não pertence ao município.
2.2 Tipo de deficiência do beneficiário não está descrita no formulário do Cadastro Único.
2.3 Tipo de doença do beneficiário não está descrita no formulário do Cadastro Único, tais como: AIDS, Câncer, dentre outras.
2.4 Beneficiário do BPC menor de 16 anos, cujo representante legal não faz parte da família, conforme conceito de família do CADÚNICO/PBF.
2.5 Beneficiário do BPC com deficiência mental, cujo representante legal não faz parte da família, conforme conceito de família do CADÚNICO/PBF.
2.6 Beneficiário mudou de endereço.
2.7 Beneficiário nunca está em casa.
2.8 Endereço do beneficiário não existe.
2.9 Beneficiário sem endereço completo.
2.10 Beneficiário falecido.
2.11 Beneficiário compõe família unipessoal e está impossibilitado de prestar informações.
2.12 Beneficiário preso há mais de doze meses.
2.13 A família se nega cadastrar o beneficiário do BPC, por receio de perder o benefício do Programa Bolsa Família.
2.14 Beneficiário se nega a ser inserido no Cadastro Único por receio de perder o benefício do BPC. 2.15 Beneficiário não tem interesse em ser inserido no Cadastro Único.
2.16 Outros (especificar).

O município deverá enviar ao MDS, em uma única planilha, os dados de todos os beneficiários não cadastrados, evitando duplicidade de informações, para o email bpccadastrounico@mds.gov.br, nos seguintes prazos:

a) Até 30/4/2012 – Planilha contendo os motivos identificados pela gestão local desde o início do cadastramento até 30/03/2012;

b) Até 15/12/2012 – 15 (quinze) dias após o fim do prazo previsto para esta ação – Planilha contendo os demais registros coletados desde 01/4/2012, após o primeiro envio, até 31/11/2012.



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