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Bolsa Verde

O que é o Programa Bolsa Verde?

O Programa Bolsa Verde faz parte do Plano Brasil sem Miséria e seu nome oficial é Programa de Apoio à Conservação Ambiental.

O Programa é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e possui vários parceiros.

Quais são os objetivos do Bolsa Verde?

Os objetivos do Programa são:

• Incentivar a conservação dos ecossistemas, entendida como sua manutenção e uso sustentável
• Promover a cidadania;
• Melhorar as condições de vida e elevar a renda população beneficiária; e
• Incentivar a participação de seus beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional.

Quais são os pré-requisitos para uma família fazer parte do Programa Bolsa Verde?

Para participar do Programa, a família deverá atender, cumulativamente, às seguintes condições:
 
Encontrar-se em situação de extrema pobreza, equivalente a renda per capita mensal de até R$ 70,00;
Estar inscrita no Cadastro Único;

Além das condições citadas acima, as famílias deverão desenvolver atividades de conservação ambiental nas seguintes áreas:
 
• Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas federais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais, administradas pelo ICMBIO;
• Projetos de assentamento florestal, projetos de desenvolvimento sustentável ou projetos de assentamento agroextrativista instituídos pelo INCRA;
• Territórios ocupados por Ribeirinhos, Extrativistas, Populações Indígenas, Quilombolas e outras Comunidades Tradicionais; e
• Outras áreas rurais definidas como prioritárias pelo Governo Federal.
 
Cumpridos estes requisitos, a família deverá assinar o Termo de Adesão ao Bolsa Verde, que especifica as atividades de conservação a serem desenvolvidas.
 
O Programa Bolsa Verde transfere recursos para as famílias?

O Programa Bolsa Verde efetua repasses trimestrais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por meio do cartão do Bolsa Família, durante o prazo de até dois anos. Este prazo poderá ser renovado.

O pagamento do benefício seguirá o calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família. Os beneficiários do Bolsa Verde que também são inscritos no Bolsa Família receberão os benefícios de forma conjunta.

Quando o começará a ser feito o repasse do benefício às famílias?

O primeiro grupo de famílias selecionado já começou a receber o benefício em outubro de 2011.

Em quais situações a família deixa de fazer parte do Programa Bolsa Verde?

A família será excluída do Programa, quando:

- Deixar de cumprir os requisitos para participar do Bolsa Verde (estar em situação de extrema pobreza e inscrita no CADÚNICO);
- Descumprir atividades de conservação ambiental previstas no termos de adesão;
- Vier a ser habilitada para outro Programa Federal de incentivo à preservação ambiental.

Quais municípios fazem parte do Programa?

Na primeira fase apenas os municípios da Amazônia Legal participam do Programa, porém, está prevista para 2012 a expansão para todo o país.

A Amazônia Legal é uma área que engloba nove estados brasileiros pertencentes à Bacia amazônica, quais sejam:

- Acre;
- Amapá;
- Amazonas;
- Mato Grosso;
- Pará;
- Rondônia;
- Roraima;
- Tocantins; e
- Parte do estado do Maranhão.

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Ações do documento
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