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Cartão Bolsa Família

 

Para que serve o Cartão de Saque?

 

O cartão do Bolsa Família, além de ser o meio que permite o beneficiário se identificar com o Programa, é o dispositivo que permite a realização de saque do benefício do Programa Bolsa Família. Nele está contido o número do NIS (Número de Identificação Social) e o nome do Responsável Familiar - RF.

 

O cartão possui 13 dígitos, entretanto apenas os 11 primeiros correspondem ao NIS.

 

É proibida, em qualquer hipótese, a retenção, cobrança de taxas e venda dos cartões.

 

Quem é responsável pela emissão e entrega do cartão Bolsa Família?

 

É de competência do Agente Operador do PBF, a CAIXA, realizar a emissão e entrega de cartões do PBF, não sendo possível, em instância alguma, a entrega de cartões por agente público municipal ou estadual.

 

A entrega de cartões é realizada, também, pela Empresa Brasileira de Correios – Correios, conforme deliberação do Agente Operador.

 

Qual o prazo para entrega dos cartões ao beneficiário do PBF?

 

Depois de concedido o benefício do PBF, o prazo entre a emissão e entrega do cartão, até o beneficiário pode variar entre 15 a 45 dias, dependendo da forma de entrega do cartão. Nesse período, enquanto não recebe o cartão, o beneficiário pode retirar o beneficio através de guia de Pagamento (ou guia bancário) na Agência da CAIXA.

 

Para o saque sem cartão é necessária a apresentação de qualquer um dos seguintes documentos: carteira de identidade, carteira nacional de habilitação (modelo com foto), carteira de trabalho e previdência social ou carteira do registro em órgão de classe, certidão de nascimento ou casamento.

 

Para mais esclarecimentos sobre a entrega de cartões do PBF poderá instruir o gestor a ler o Informe Gestor Nº 264.

 

Quais as formas de entrega de Cartões?

 

Domiciliar – O cartão, por intermédio dos Correios, é entregue diretamente na residência da família, ao Responsável Familiar, no endereço informado no Cadastro Único. Neste caso, o carteiro realiza três tentativas intercaladas de entrega, em dias e horários diferentes. Em caso de insucesso na tentativa de entrega do cartão, o mesmo retorna à agência da CAIXA mais próxima ao endereço do beneficiário, informado no CADÚNICO.

 

Posta-restante - Essa modalidade é feita em municípios de menor porte, onde não há entrega domiciliar. Os Correios mantêm os cartões em suas agências ou correspondentes postais à disposição do Responsável Familiar. Depois de 30 dias, os cartões não retirados são enviados para a agência da CAIXA mais próxima do endereço do beneficiário registrado no CADÚNICO.

 

Caixa-postal comunitária – Em municípios onde não existem agências dos Correios, a prefeitura, por exemplo, disponibiliza um espaço público onde as correspondências são alocadas e ficam à disposição da população, e conseqüentemente dos beneficiários. Depois de 30 dias, os cartões não retirados são enviados para a agência da CAIXA mais próxima do endereço do beneficiário registrado no CADÚNICO.

 

Conteúdo das correspondências - As correspondências enviadas aos beneficiários junto com os cartões contêm, além do cartão, o Termo de Responsabilidade e informações importantes sobre o Programa Bolsa Família (funcionamento, responsabilidades das famílias e os meios para entrar em contato com o MDS e a CAIXA). Se faltar algum desses itens na correspondência, é necessário entrar em contato com a CAIXA, tanto nas agências ou através da central de relacionamento no 0800 726 0207.

 

Ativação - Os cartões de primeira via são enviados sem a senha eletrônica. Para cadastrar uma senha, os beneficiários precisam comparecer a uma agência da CAIXA com a correspondência recebida e um documento de identificação com foto. Apenas depois da ativação do cartão - que é feita pelo cadastramento da senha individual - as famílias poderão receber os benefícios em todos os locais autorizados da CAIXA (lotéricas, correspondentes bancários, caixas eletrônicos, agências). Sem a ativação do cartão, o saque somente pode ser feito em agências da CAIXA. Nos municípios onde não há agência de atendimento bancário, as ações de mobilização de entrega e ativação de cartões, realizada pela CAIXA e gestor municipal, devem ser realizadas sempre que houver cartão emitido.

 

Como obter acesso à listagem dos cartões não entregues?

 

A relação dos cartões não entregues está disponível no Sistema de Gestão de Benefício – SIBEC, no item Relatórios.

 

Quando os Cartões dos Programas Remanescentes perderam a validade?

 

Desde o mês de novembro de 2008, os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) que possuíam cartões dos Programas Remanescentes (Cartão Bolsa Escola, Cartão Bolsa Alimentação ou Cartão do Cidadão do Governo Federal) não podem mais sacar os benefícios com esses cartões.

 

O saque só pode ser realizado com o Cartão Bolsa Família, com o cartão da Conta Caixa Fácil ou com guias de pagamento emitidos nas agências da Caixa Econômica Federal (CAIXA).

 

Os beneficiários que necessitarem de informação sobre onde retirar o cartão Bolsa Família retido em agência da CAIXA, como solicitar nova emissão de cartão ou outros esclarecimentos sobre cartões, esses devem ser orientados a ligarem para 0800-726-0101. A ligação é gratuita.

 

Mais informações sobre a perda da validade dos cartões remanescentes podem ser encontradas no Bolsa Família Informa nº 151 disponível no Portal do MDS/Bolsa Família www.mds.gov.br/bolsafamilia - na opção “Bolsa Família Informa” do menu “ Saiba Mais” localizado à direita da tela.

 

Qual é o papel dos Gestores Municipais quanto à entrega dos cartões?

 

Para que a estratégia tenha bons resultados, é muito importante que o gestor oriente corretamente os beneficiários. Para isso, pode fazer o seguinte:

 

1) Entrar em contato com o gerente-geral da agência da Caixa no município, responsável pelo relacionamento institucional com o poder executivo local, para mobilizar e apoiar a entrega dos cartões do PBF e o cadastramento das senhas;

 

2) Informar às famílias beneficiárias sobre a entrega de cartões, esclarecendo dúvidas quanto à mensagem do extrato;

 

3) Informar o telefone 0800 726 0207 para que o beneficiário saiba, caso não tenha recebido o cartão do Programa Bolsa Família, em qual agência da CAIXA pode retirar o seu novo cartão.

 

Quais são os Informes Bolsa Família pertinentes?

 

Para mais informações, consultar os Informes Bolsa Família nº. 58, 65 e 87 e 102 disponíveis no Portal do MDS/Bolsa Família www.mds.gov.br/bolsafamilia - na opção “Bolsa Família Informa” do menu “ Saiba Mais” localizado à direita da tela.

 

O que é o Projeto de Inclusão Bancária de Beneficiários do Programa Bolsa Família?

 

É um projeto formalizado por termo de cooperação entre o MDS e a CAIXA, para promover o acesso das famílias beneficiárias aos produtos e serviços do sistema bancário, através de aberturas de contas correntes bancárias simplificadas.

 

Qual o objetivo desse projeto?

 

O objetivo do projeto é permitir aos beneficiários do PBF uma maior possibilidade de exercer sua cidadania de forma plena, por meio do acesso das famílias pobres ao sistema bancário.

 

Quais as vantagens para o beneficiário?

 

Com a inclusão bancária, os beneficiários recebem o benefício direto na sua conta e também acessam os seguintes serviços e facilidades bancárias:

 

realização gratuita de até 4 saques por mês;

consulta ao saldo da conta;

emissão gratuita de até 4 extratos por mês;

pagamentos por meio de débito nos terminais de auto-atendimento das agências, nas lotéricas e nos correspondentes CAIXA AQUI;

depósito de valores;

transferência de valores entre contas da CAIXA ou para outros bancos;

pagamento de faturas com débito automático;

compras no comércio local com débito direto na conta;

acesso a crédito e a seguros, dependendo de avaliação da CAIXA.

 

De que modo o gestor poderá contribuir com o Projeto de Inclusão Bancária?

 

Destaca-se que o Gestor Municipal pode contribuir para a expansão do Projeto de Inclusão Bancária das seguintes formas:

 

a) Esclarecer as dúvidas dos beneficiários e mantê-los bem informados sobre a Inclusão Bancária, como por exemplo, acerca do caráter voluntário de participação do projeto; dos limites de 4 saques e 4 extratos/mês para não cobrança de tarifas etc.

b) Estabelecer parcerias com órgãos e instituições municipais, governamentais e não-governamentais, para disseminação de informações sobre o Programa, bem como para definição de ações e estratégias de educação financeira que contribuam para promover o uso mais adequado dos recursos recebidos pelos beneficiários.

c) Denunciar e adotar as providências cabíveis para apuração de situações de irregularidades adotadas por agentes dos canais de pagamento.

d) Orientar o beneficiário correntista a manter seu endereço atualizado na CAIXA para recebimento de correspondências sobre a conta, assim como junto ao Cadastro Único.

e) Fazer mobilização com os beneficiários para emissão ou regularização de CPF junto a CAIXA, aproveitando a oportunidade de emissão gratuita do CPF em caso de abertura de conta corrente.

f) Manter corretamente preenchidos os campos do Cadastro Único necessários à localização de contas bancárias do Responsável Familiar (nome completo, data de nascimento, CPF, documento de identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

 

O gestor deverá se mobilizar para incentivar os beneficiários a abrirem contas bancárias?

 

O gestor municipal não deve a incentivar os beneficiários a abrirem contas bancárias, uma vez que a CAIXA tem feito anúncios publicitários estimulando a abertura da conta CAIXA FACIL para pessoas de baixa renda.

 

O aumento do número de famílias do município com conta bancária pode estimular a expansão dos serviços financeiros e contribuir para melhoria dos canais de pagamento utilizados pelas famílias para saque dos benefícios.

 

O beneficiário do Programa Bolsa Família necessariamente tem de aderir à Conta Caixa Fácil?

 

Não. A abertura da conta é espontânea, os beneficiários que não tiverem interesse em optar pela Conta Caixa Fácil poderão continuar recebendo pelo cartão do Programa Bolsa Família. Assim, não é permitido aos agentes pagadores da CAIXA condicionar o recebimento de parcelas do benefício à abertura da conta.

 

Caso a prática esteja acontecendo no seu município, o agente operador deve ser avisado por meio da Ouvidoria da CAIXA através do telefone 0800-7262492.

 

No caso de dúvidas, os beneficiários poderão ligar para o telefone disponibilizado pela CAIXA: 0800-726-0101 ou 6612-2600 para localidades com DDD 11.

 

Os Gestores Municipais que tiverem dúvidas a respeito de Inclusão Bancária poderão consultar a página de Inclusão Bancária na Internet, no seguinte caminho: www.mds.gov.br/bolsafamilia - Benefícios - No menu “Saiba Mais” localizado à direita da tela, selecione a opção “Inclusão Bancária” ou entrar em contato com a CAIXA 0800-726 0104.

 

Consultar também os Informes Bolsa Família nº. 120, 127 e 145, disponíveis no Portal do MDS/Bolsa Família www.mds.gov.br/bolsafamilia - na opção “Bolsa Família Informa” do menu “ Saiba Mais” localizado à direita da tela. Na página seguinte, selecione o item desejado.

 

É necessário ligar na Central da CAIXA (0800 726 0207) para cadastrar ou desbloquear a senha do cartão do PBF?

 

O cadastramento e desbloqueio da senha do cartão do PBF podem ser feitos diretamente nas agências da CAIXA ou nas Lotéricas.

 

Se o beneficiário escolher fazer o cadastramento ou desbloqueio da senha  na Lotérica é preciso que ele valide previamente algumas informações pessoais pelo número 0800 726 0207 (Central da CAIXA). Após validar essas informações na central da CAIXA, a senha poderá cadastrada ou desbloqueada na Lotérica.

 

No entanto, se o beneficiário escolher ir diretamente à agência da CAIXA ele deve ser atendido prontamente.

 

É importante destacar que a Central da CAIXA não fará o cadastramento ou desbloqueio da senha. Ela fará apenas a validação de algumas informações pessoais do beneficiário que, em seguida deverá realizar essa operação nas Lotéricas ou nas agências da CAIXA.

 



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