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CREAS – Recursos Humanos


Como deve ser a composição da equipe de referência do CREAS?

Os recursos humanos constituem elemento fundamental para a efetividade do trabalho social especializado no CREAS. A vinculação dos profissionais dos serviços ofertados na unidade com a família/indivíduo constitui um dos principais elementos para a qualificação na oferta da atenção especializada.

Com o amadurecimento da implantação do SUAS,  passou-se a considerar, para além do nível de gestão, disposto na NOB-RH/SUAS (2006), o porte dos municípios como um elemento fundamental no planejamento da capacidade de atendimento e da definição das equipes dos serviços ofertados no CREAS.

De acordo com o processo de implementação do SUAS, salienta-se que os profissionais compõem as equipes de referência dos serviços ofertados na unidade CREAS, que ao ofertar os serviços socioassistenciais tipificados, deverá garantir a coordenação e auxiliares administrativos, conforme o disposto na NOB-RH/SUAS.

Conforme Resolução CNAS nº 17/2011, constituem profissionais de referência da Proteção Social de Média Complexidade: assistente social, psicólogo e advogado. Entretanto, a partir dos parâmetros traçados pela NOB-RH/SUAS e pela resolução citada, os recursos humanos de cada serviço devem ser dimensionados, de acordo com a demanda por atendimento e acompanhamento e, também, conforme a capacidade de atendimento das equipes.

Municípios

Capacidade de Atendimento/Acompanhamento

Equipe de Referência

Porte

 

Nível de Gestão

Pequeno Porte I,

II e Médio Porte

Gestão inicial,

Básica ou Plena

50 casos (famílias/indivíduos 

1 Coordenador

1 Assistente Social

1 Psicólogo

1 Advogado

2 Profissionais de nível

superior ou médio

(abordagem dos usuários)

1Auxiliar administrativo

Grande Porte,

Metrópole e DF

Gestão inicial,

Básica ou Plena

80 casos (famílias/indivíduos)

1 Coordenador

2 Assistentes Sociais

2 Psicólogos

1 Advogado

4 Profissionais de nível superior ou médio

(abordagem dos usuários)

2Auxiliares Administrativos

 

Em razão da complexidade das situações atendidas nos serviços ofertados no CREAS, a equipe de referência deverá ter qualificação técnica e reunir um conjunto de conhecimentos e habilidades que sejam compatíveis com a natureza e os objetivos dos serviços ofertados, bem como com as atribuições pertinentes à função exercida no CREAS.

Além de psicólogos, assistentes sociais e advogados, os serviços a serem ofertados no CREAS podem contar, em suas equipes, com outros profissionais de nível superior ou médio, cuja área de formação e perfil (conhecimentos teóricos, habilidades metodológicas, postura profissional) devem ser definidos com base nos serviços existentes, observado o disposto na Resolução CNAS nº 17/2011.

É preciso reconhecer as reais dificuldades dos profissionais na realização do acompanhamento especializado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, nos serviços do CREAS, em decorrência das situações complexas com as quais se deparam e do impacto que este trabalho causa nos trabalhadores. Nessa direção, cabe à coordenação do CREAS assegurar momentos de integração em equipe, troca de experiências, reflexão e discussão de casos. Cabe ao órgão gestor, por sua vez, o planejamento e desenvolvimento de ações de capacitação continuada e educação permanente, incluindo até mesmo momentos com assessoria de profissional externo, além de medidas preventivas voltadas à saúde e segurança dos trabalhadores dos CREAS.

Qual deve ser o perfil do Coordenador do CREAS? Quais são suas principais atribuições?

Perfil

- Escolaridade de nível superior de acordo com a NOB/RH/2006 e com a Resolução do CNAS nº 17/2011;

- Experiência na área social, em gestão pública e coordenação de equipes;

- Conhecimento da legislação referente à política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.);

- Conhecimento da rede de proteção socioassistencial, das demais políticas públicas e órgãos de defesa de direitos, do território;

- Habilidade para comunicação, coordenação de equipe, mediação de conflitos, organização de informações, planejamento, monitoramento e acompanhamento de serviços.

Principais Atribuições

- Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CREAS e seu (s) serviço (s), quando for o caso;

- Coordenar as rotinas administrativas, os processos de trabalho e os recursos humanos da Unidade; - Participar da elaboração, acompanhamento, implementação e avaliação dos fluxos e procedimentos adotados, visando garantir a efetivação das articulações necessárias;

- Subsidiar e participar da elaboração dos mapeamentos da área de vigilância socioassistencial do órgão gestor de Assistência Social;

- Coordenar a relação cotidiana entre CREAS e as unidades referenciadas ao CREAS no seu território de abrangência;

- Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais unidades e serviços socioassistenciais, especialmente os CRAS e Serviços de Acolhimento, na sua área de abrangência;

- Coordenar o processo de articulação cotidiana comas demais políticas públicas e os órgãos de defesa de direitos, recorrendo ao apoio do órgão gestor de Assistência Social, sempre que necessário;

- Definir com a equipe a dinâmica e os processos de trabalho a serem desenvolvidos na Unidade;

- Discutir com a equipe técnica a adoção de estratégias e ferramentas teórico-metodológicas que possam qualificar o trabalho;

- Definir com a equipe os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços ofertados no CREAS;

- Coordenar o processo, com a equipe, unidades referenciadas e rede de articulação, quando for o caso, do fluxo de entrada, acolhida, acompanhamento, encaminhamento e desligamento das famílias e indivíduos no CREAS;

- Coordenar a execução das ações, assegurando diálogo e possibilidades de participação dos profissionais e dos usuários;

- Coordenar a oferta e o acompanhamento do (s) serviço (s), incluindo o monitoramento dos registros de informações e a avaliação das ações desenvolvidas;

- Coordenar a alimentação dos registros de informação e monitorar o envio regular de informações sobre o CREAS e as unidades referenciadas, encaminhando-os ao órgão gestor;

- Contribuir para a avaliação, por parte do órgão gestor, dos resultados obtidos pelo CREAS;

- Participar das reuniões de planejamento promovidas pelo órgão gestor de Assistência Social e representar a Unidade em outros espaços, quando solicitado;

- Identificar as necessidades de ampliação do RH da Unidade e/ou capacitação da equipe e informar o órgão gestor de Assistência Social;Coordenar os encaminhamentos à rede e seu acompanhamento.

 

Qual deve ser o perfil do técnico de nível superior dos serviços ofertados no CREAS? Quais são suas principais atribuições?

Perfil

- Escolaridade mínima de nível superior, com formação em Serviço Social, Psicologia, Direito;

- Conhecimento da legislação referente à política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.);

- Conhecimento da rede socioassistencial, das políticas públicas e órgãos de defesa de direitos;

- Conhecimentos teóricos, habilidades e domínio metodológico necessários ao desenvolvimento de trabalho social com famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos (atendimento individual, familiar e em grupo);

- Conhecimentos e desejável experiência de trabalho em equipe interdisciplinar, trabalho em rede e atendimento a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos;

- Conhecimentos e habilidade para escuta qualificada das famílias/indivíduos.

Principais Atribuições

- Acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de informações e orientações;

- Elaboração, junto com as famílias/indivíduos, do Plano de acompanhamento Individual e/ou Familiar, considerando as especificidades e particularidades de cada um;

- Realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar, individuais e em grupo;

- Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelo CREAS, quando necessário;

- Realização de encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito;

- Trabalho em equipe interdisciplinar;

- Orientação jurídico-social (advogado);

- Alimentação de registros e sistemas de informação sobre das ações desenvolvidas;

- Participação nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho;

- Participação das atividades de capacitação e formação continuada da equipe do CREAS, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas;

- Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das ações a serem desenvolvidas; para a definição de fluxos; instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos.

 

Qual deve ser o perfil do orientador social dos serviços a serem ofertados no CREAS? Quais são suas principais atribuições?

Perfil

- Escolaridade mínima de nível médio completo;

- Conhecimento básico sobre a legislação referente à política de Assistência Social, de direitos socioassistenciais e direitos de segmentos específicos;

- Conhecimento da realidade social do território e da rede de articulação do CREAS;

- Habilidade para se comunicar com as famílias e os indivíduos;

- Conhecimento e experiência no trabalho social com famílias e indivíduos em situação de risco.

Principais Atribuições

- Recepção e oferta de informações às famílias do CREAS;

- Realização de abordagem de rua e/ou busca ativa no território;

- Participação das reuniões de equipe para o planejamento de atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultados;

- Participação das atividades de capacitação e formação continuada da equipe do CREAS.

 

Qual deve ser o perfil do auxiliar administrativo do CREAS? Quais são suas principais atribuições?

 

Perfil

- Escolaridade mínima de nível médio completo;

- Conhecimento sobre rotinas administrativas;

- Domínio de informática e internet;

- Desejável conhecimento sobre gestão documental.

Principais Atribuições

- Apoio aos demais profissionais no que se refere às funções administrativas da Unidade;

- Recepção inicial e fornecimento de informações aos usuários;

- Agendamentos, contatos telefônicos;

- Rotinas administrativas da unidade, relacionadas a seu funcionamento e relação com o órgão gestor e com a rede;

- Participação das reuniões de equipe para o planejamento de atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultados;

- Participação das atividades de capacitação e formação continuada da equipe do CREAS.

 

Quais legislações e planos nacionais o profissional que atua no CREAS deve conhecer?

- Constituição da República Federativa do Brasil;

 - Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (1993);

- Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004);

- Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS (2005);

- Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS (2006);

- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas alterações: Lei 11.829, de 25 de novembro de 2008);

- Política Nacional do Idoso (Lei 8.842 de 4 de janeiro de 1994);

- Política Nacional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência (1999);

- Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil (2000);

- Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003);

- Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (2004);

- Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF. Organização Mundial de Saúde (2004);

- Plano Nacional de Promoção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006);

- Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006);

- Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2006);

- Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher (2007);

- Legislações referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): Decreto Nº 6.214, de 26 de setembro de 2007;

- Decreto Nº 6.564, de 12 de setembro de 2008 e Portaria MDS Nº 44, de 25 de fevereiro de 2009;

- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2008);

- Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Conselho Nacional de Assistência Social e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. (2009);

- SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (2009);

- Protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (2009);

- Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Resolução CNAS Nº 109, de 11 de novembro de 2009;

- Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) (2009);

- Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) (2009);

- Estatuto de Promoção da Igualdade Racial (2010);

- Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Decreto nº 7.179,de 20 de maio de 2010;

- Legislações sobre o Cadastro Único para Programas Sociais e o Programa Bolsa Família;

- Instrução Operacional SENARC/SNAS Nº 07, de 22 de novembro de 2010. Orientações aos municípios e ao DF para a inclusão de pessoas em situação de rua no Cadastro Único para Programas Sociais;

- Cadernos de orientação técnicas sobre o PETI – Gestão e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (2010);

- “Lei do SUAS”. Lei Nº 12.435, de 6 de julho de 2011 que altera a LOAS e dispõe sobre a organização da Assistência Social.

Qual deve ser a carga horária do profissional do CREAS e serviços ofertados na unidade?

Conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2009) e de acordo com o “Caderno Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social”, publicado em 2011, o CREAS deve funcionar para atendimento ao público, no mínimo cinco dias por semana, por oito horas diárias, totalizando quarenta horas semanais, assegurada a presença de equipe de referência, além dos demais profissionais necessários ao bom funcionamento dos serviços.

É importante destacar que no CREAS poderá ter profissionais com jornadas de trabalho inferiores a quarenta horas semanais, inclusive em razão de legislação ou regime de trabalho específico. Nesses casos, faz-se necessário que o órgão gestor disponha de planejamento que assegure, nas quarenta horas semanais de funcionamento mínimo da Unidade, a presença de profissionais de nível superior, além dos demais profissionais necessários para não comprometer a qualidade do atendimento.

Onde encontrar os cadernos e cartilhas do CREAS?

Os cadernos e as cartilhas produzidas pelo Departamento de Proteção Social Especial já estão disponíveis no Portal do MDS para consulta.

Cadernos: www.mds.gov.br/gestaodainformacao/biblioteca/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/cadernos;

Cartilhas: www.mds.gov.br/gestaodainformacao/biblioteca/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/cartilhas.

Como ter acesso à Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais?

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais poderá ser acessada através do seguinte caminho no Portal do MDS no seguinte caminho: www.mds.gov.br - Assistência Social (canto superior esquerdo).

Como proceder, caso os profissionais do CREAS necessitem de capacitação?

As solicitações para capacitações de profissionais dos serviços ofertados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS devem ser verificadas juntamente ao Estado, uma vez que o MDS, em conjunto com os Estados, está ofertando cursos presenciais e à distância aos trabalhadores do SUAS.

Para informações sobre as capacitações disponibilizadas pelo MDS, acessar o endereço eletrônico: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/gestaodotrabalho/capacitacoes/capacitacoes.






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