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Serviço para crianças de até 06 anos

O que é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)?

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS Nº. 109/2009) é “o serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.

O SCFV organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária.

São considerados Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, o serviço para crianças até 6 anos, o serviço para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, o serviço para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos e o serviço para idosos.

O que é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de até 6 anos?

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de até 6 anos é um serviço de proteção social básica ofertado de forma complementar ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF), principal serviço de proteção básica, e referenciado ao Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS).

Tem por foco o desenvolvimento de atividades com crianças, familiares e comunidade, para fortalecer vínculos e prevenir ocorrência de situações de exclusão social e de risco, em especial a violência doméstica e o trabalho infantil, sendo complementar e diretamente articulado ao PAIF.

Quais os objetivos específicos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças até 6 anos?

• Complementar as ações de proteção e desenvolvimento das crianças e o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais;
• Assegurar espaços de convívio familiar e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade;
• Fortalecer a interação entre crianças do mesmo ciclo etário;
• Valorizar a cultura de famílias e comunidades locais, pelo resgate de seus brinquedos e brincadeiras e a promoção de vivências lúdicas;
• Desenvolver estratégias para estimular as potencialidades de crianças com deficiência e o papel das famílias e comunidade no processo de proteção social;
• Criar espaços de reflexão sobre o papel das famílias na proteção das crianças e no processo de desenvolvimento infantil.

Qual é o público do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças até 6 anos?

Crianças de até 6 anos, em especial:

• Crianças com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC;
• Crianças cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda;
• Crianças encaminhadas pelos Serviços da Proteção Social Especial;
• Crianças residentes em territórios com ausência ou precariedade na oferta de serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário;
• Crianças que vivenciam situações de fragilização de vínculos.

Qual o período de funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de até 6 anos?

As atividades podem ser realizadas em dias úteis, feriados ou finais de semana, com frequência sequenciada ou intercalada, em turnos de até 1,5 horas por dia. Para isso, é importante o planejamento prévio das atividades.

Onde o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de até 6 anos é ofertado?

O Serviço pode ser ofertado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), desde que tenha espaço compatível para tal, sem prejudicar a oferta do PAIF. Pode ser ofertado também em Centro de Convivência ou ainda em outra unidade pública ou entidade de assistência social referenciada ao CRAS.

Como deve ser composta a equipe do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de até 6 anos?

A equipe de referência para a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de até 6 anos deve ser composta por:

• Técnico de Referência – técnico de nível superior do CRAS, responsável pelo trabalho com famílias e pelo acompanhamento familiar, quando necessário;

• Orientador Social – função exercida por profissional de, no mínimo, nível médio, com atuação constante junto ao(s) grupo(s) de crianças, responsável pela execução do serviço com as crianças.

Possuir brinquedoteca é ofertar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de até 6 anos?

Não. Segundo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS Nº. 109/2009), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de até 6 anos é pautado numa concepção que faz do brincar, da experiência lúdica e da vivência artística uma forma de expressão, interação e proteção social. Busca desenvolver atividades de convivência, estabelecimento e fortalecimento de vínculos e socialização, centradas na brincadeira.

Neste sentido, a brinquedoteca pode se configurar em um excelente instrumento para a operacionalização do Serviço. No entanto, as atividades não são realizadas exclusivamente na brinquedoteca e a falta desta não impossibilita a oferta do Serviço.

As ações e atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de até 6 anos não devem se limitar à brinquedoteca. É importante lembrar que o Serviço também visa desenvolver atividades com a família, onde se busca estabelecer discussões reflexivas, orientações sobre o cuidado com a criança pequena, troca de informações acerca de direitos e potenciais da criança, importância de ações inclusivas, entre outros.

Como o município pode receber recursos federais para oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de até 6 anos?

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de até 6 anos é cofinanciado pelo governo federal por meio do Piso Básico Variável II, da Proteção Social Básica.

Todos os municípios/DF que aceitaram, em 2009, recursos por meio do Termo de Aceite e Opção (TAO) para a oferta de “Serviços de Proteção Social Básica para idosos e, ou crianças” e que preencheram, em 2010, o “Módulo de Demonstração da Execução dos Serviços” e, que efetivamente ofertam o Serviço, recebem recursos do PBV II.

Para a inclusão de novos municípios ou ampliação da oferta, é necessário aguardar a abertura de um novo processo de expansão do serviço.

Onde encontrar mais informações sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de até 6 anos?

A versão do documento de orientação técnica sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de até 6 anos está disponível no Portal do MDS no seguinte endereço: www.mds.gov.br – Assistência Social – Proteção Social Básica – Serviços. No menu à direita, clique “Convivência e Fortalecimento de Vínculos” e em seguida “ Serviço para crianças de até 06 anos”.


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