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Gestor - PETI - Manual Operacional

Quais informações podem ser obtidas no manual operacional do SIBEC - PETI?

O manual fornece orientações para acesso ao SIBEC referentes ao PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil sobre:

Consulta aos benefícios; manutenção de benefícios; seleção de beneficiários; concessão de beneficiários; geração dos relatórios.

Como preencher o campo 270 do Cadastro Único?

O cadastramento ou atualização do domicílio da família com criança/adolescente em situação de trabalho infantil no CADÚNICO deverá ser feito da seguinte forma:

a) Se a família já estiver cadastrada, deve-se recuperar o formulário original preenchido e obter formulários avulsos para o procedimento de atualização das informações.

Caso a família não possua cadastro, deve-se efetuar o cadastramento de todos os componentes da família no formulário azul;

b) Para o cadastramento ou atualização correta é obrigatório o preenchimento do campo 270 do formulário do CADÚNICO, bem como de seus subcampos.

Veja como deve ser o preenchimento:

a. Bolsa Criança Cidadã - PETI: marcar este subcampo;

b. Data de Inclusão: informar a data da inclusão no CADÚNICO, necessariamente um dia útil;

c. Tipo de benefício: informar se o domicílio da família da criança/adolescente situa-se na área rural ou urbana;

d. Valor do benefício: informar o valor que a criança/adolescente receberia se estivesse inscrita no PETI (de R$ 25,00 ou R$ 40,00, de acordo com a classificação do município no PETI);

O valor de transferência de renda do PETI é de R$ 40,00, para as famílias residentes nas áreas urbanas de capitais, regiões metropolitanas e municípios com mais de 250 mil habitantes. Para as famílias residentes em outros municípios ou em áreas rurais, o valor da transferência de renda é de R$ 25,00;

e. Atividade que exercia: informar a atividade exercida pela criança/adolescente no trabalho infantil. Este campo não está disponível no formulário, porém é necessário informá-lo no aplicativo “off line” do CADÚNICO;

As atividades exercidas pelas crianças e adolescentes, em sua maioria, não estão listadas no referido aplicativo. No entanto, deve-se optar por uma que se aproxime ou marcar a opção “outros”.

f. Outro: deixar o campo em branco. (Instrução Operacional Conjunta SENARC/SNAS MDS Nº 01, de 14 de Março de 2006).

É importante destacar que, na versão 7 do Cadastro Único o campo 270 foi substituído pelo campo 8 e campo 10, para identificação de trabalho infantil.

O campo 8 refere-se a declaração da própria família de que em sua unidade domiciliar há crianças e adolescentes em situação de trabalho, para a faixa etária de 10 a 16 anos, sendo de 14 a 16 anos em situação de aprendizagem e estágio. O campo 10 são as impressões do entrevistador sobre a situação de trabalho infantil na unidade domiciliar entrevistada.

Como registrar no Cadastro Único as famílias com crianças/adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil?

O processo de preenchimento dos campos de identificação do trabalho infantil, no CADÚNICO é:

1) Para municípios que ainda utilizam a versão 6 do Cadastro: A marcação continua a mesma, pelo campo 270.

2) Para municípios que já utilizam a versão 7.0 do Cadastro: Todas as famílias com crianças/adolescentes identificados em situação de trabalho infantil deverão ser registradas no Cadastro Único, marcando-se, obrigatoriamente, o bloco 10 do Formulário Principal, conforme exemplo:

a. Campo 10.01 – “Há trabalho infantil Na Família?”: 1 - SIM

b.  Campo 10.02 - Identificar a(s) criança(s) envolvida(s) em trabalho infantil com o número de ordem e o nome completo das crianças/adolescentes que exerçam trabalho.

Se a criança/adolescente já participa do PETI:

I - Deve-se marcar o campo “2.05 - opção “23 – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil” – PETI do Formulário Suplementar 1;
II - Deve-se manter a marcação dos campos 10.01 e 10.02 do Formulário Principal da versão 7.0 do CADÚNICO, caso as crianças ou adolescentes continuem em risco de trabalho infantil;
III - Deve-se desmarcar os campos 10.01 e 10.02, quando a situação de trabalho infantil for superada e não houver mais risco de reincidência;
IV - Se os campos 10.1 e 10.2 estiverem desmarcados, mas houver indicativos de não superação do trabalho infantil, devem ser remarcados no formulário e no sistema.

Quando será feita a desmarcação dos campos 10.01 e 10.02 do Cadastro Único?

Os campos 10.01 e 10.02 só devem ser desmarcados quando a situação de trabalho infantil for superada e não houver mais risco de reincidência.

Para tanto deverá ser emitido parecer técnico pelos profissionais de referência do PAIF – Programa de Atenção Integral a Família, Assistente Social e Psicólogo, que acompanham a família, validado pelo gestor da Política de Assistência Social do município ou DF. Os profissionais devem ter registros nos seus respectivos Conselhos e os pareceres devem ser arquivados no município ou DF. Após a emissão do parecer técnico, a família deverá ser desligada do PETI.

Quem é o responsável por promover a atualização/cadastramento das famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho precoce?

De acordo com o Artigo 16, inciso II e Artigo 21, inciso II da Portaria 666 de 28 de dezembro de 2005, é responsabilidade do gestor do Programa Bolsa Família promover a atualização do cadastro das famílias beneficiárias do PBF com crianças/adolescentes em situação de trabalho e é responsabilidade do gestor municipal de assistência social promover a inclusão no CADÚNICO das demais famílias com crianças/adolescentes em situação de trabalho.

O registro das situações de trabalho infantil no CADÚNICO é permanente e deverá ser realizado sempre que for identificada a situação de exploração de trabalho infantil.

Cabe ao gestor municipal ou do DF assegurar o registro de todas as famílias com situação de trabalho infantil em sua localidade e verificar se os dados cadastrados foram incorporados na base de dados nacional da CAIXA.

Como proceder quando houver substituição do responsável legal da criança/adolescente do PETI?

A criança/adolescente que tiver a responsabilidade legal transferida de uma família para outra deverá ter o campo 270 (no caso de municípios que utilizam a versão 6.0 do Cadastro Único) e campos 8 e 10 (municípios que utilizam a Versão 7) remarcados neste novo cadastro para gerar benefício a esta outra família. As famílias com renda por pessoa igual ou superior a R$ 140,00, deverão ser selecionadas por meio do SIBEC, de acordo com o cronograma mensal disponibilizado pela CAIXA, para acesso ao benefício. O cadastro da outra família deve ser atualizado com a desmarcação dos campos específicos a fim de que o benefício seja cancelado.

O que fazer quando o município cadastrou a família com a marcação no campo 270 (no caso de municípios que utilizam a versão 6.0) ou dos campos 8 e 10 (municípios que utilizam a Versão 7) e a família ainda não recebe o benefício do PETI?

Neste caso, é necessário conferir o “status” do arquivo-retorno que é enviado pela CAIXA e se o mesmo está processado. O referido arquivo é enviado às prefeituras em até 48 horas após o recebimento do arquivo pela CAIXA com todos os campos processados, inclusive o campo 270 (no caso de municípios que utilizam a versão 6.0 do Cadastro Único) e campos 8 e 10 (municípios que utilizam a Versão 7). Caso o município não tenha recebido o arquivo retorno no prazo descrito acima, a CAIXA deve ser contatada.

É condição de acesso ao PETI que o cadastro da família seja válido e atualizado para o processamento.

O Gestor, através de sua equipe técnica, deve ainda consultar mensalmente o SIBEC, de acordo com o cronograma da CAIXA, a fim de verificar se há famílias beneficiárias do PETI com status de pré-selecionadas para efetuar a seleção. Somente após a seleção a família terá acesso ao benefício do PETI.

No caso de arquivo-retorno em que o cadastro foi processado com êxito, porém a família não passou a receber o benefício e nem está disponível para seleção no SIBEC, o Suporte Tecnológico da CAIXA deverá ser contatado, através do telefone - 0800 726 0104 ou Ouvidoria CAIXA - 0800 725 7474, para urgente solução da situação.

O que fazer quando ocorrem problemas operacionais no cadastro das famílias para acesso ao PETI?

Em casos de problemas operacionais como:

 Cancelamento de benefício por duplicidade PETI e PBF.
 Cancelamento por tempo de permanência excedido no Programa.
 Criança/adolescente que não aparece no SIBEC para a seleção e foi devidamente cadastrado e a família tem renda por pessoa maior que R$ 140,00.
 Famílias do PBF canceladas, com o campo 270 (no caso de municípios que utilizam a versão 6.0 do Cadastro Único) e campos 8 e 10 (municípios que utilizam a Versão 7) marcados e processado, com renda acima de R$ 140,00 e reversão de cancelamento no PETI, que não aparecem para a seleção no SIBEC.
 Cadastros com os campos 270 (Versão 6.0) e 8 e 10 (Versão 7) devidamente preenchido e arquivo processado há meses e a família não recebe a transferência de renda.

O Suporte Tecnológico da CAIXA deve ser contatado, através do telefone - 0800 726 0104 ou Ouvidoria CAIXA - 0800 725 7474, para urgente solução da situação.

O que é o SIBEC?

O SIBEC é o Sistema de Benefícios do Cidadão, que permite a operacionalização do PETI e do PBF para a consulta, manutenção, seleção, concessão de beneficiários e geração dos Relatórios.

As famílias com renda por pessoa igual ou superior a R$ 140,00, deverão ser selecionadas no SIBEC, conforme período de seleção, disponibilizado mensalmente por meio do endereço eletrônico www.caixa.gov.br, para recebimento do benefício de acordo com os valores estipulados pelo PETI.

Quando a família não atende aos critérios de elegibilidade do PBF, passa a receber o benefício de acordo com as normativas que regem o PETI. A transferência de renda é realizada de forma direta às famílias por meio de cartão magnético, com operacionalização da CAIXA.

Para efetivar a transferência de renda às famílias pelo PETI, é necessário que a coordenação ou pessoa de referência do PETI na Proteção Social Especial, além de cadastrar a família no CADÚNICO, tome as providências para realização de outro procedimento operacional, que consiste, mensalmente, em observar os calendários de abertura do SIBEC – PETI, disponibilizados pela CAIXA, e em acessar esse sistema a fim de realizar o procedimento operacional de “seleção” de crianças/adolescentes para ingresso no PETI.

No mês posterior à seleção, a família deverá constar na folha de pagamento do PETI e começará a receber o benefício.

Quais informações podem ser obtidas no manual operacional do SIBEC - PETI?

O manual fornece orientações para acesso ao SIBEC referentes ao PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil sobre: Consulta aos benefícios; manutenção de benefícios; seleção de beneficiários; concessão de beneficiários; geração dos relatórios.

Qual o fluxograma do PETI no SIBEC?

1) O município cadastra as famílias ou altera os cadastros no CADÚNICO e envia para a Caixa;
2) a Caixa recebe e processa os cadastros e reflete a alteração cadastral nos benefícios;
3) a Caixa encaminha arquivo retorno com status do cadastro ao município.
4) a Caixa identifica os cadastros processados com as crianças e adolescentes com marcação do campo 270 (no caso de municípios que utilizam a versão 6.0 do Cadastro Único) e campos 8 e 10 (municípios que utilizam a Versão 7);
5) a Caixa inclui as famílias no SIBEC;
6) a Caixa processa rotina de habilitação identificando ocorrências;
7) o município acessa o SIBEC e efetua a manutenção das famílias;
8) o município acessa o SIBEC e seleciona as famílias com “status” de pré-selecionadas que receberão o componente de renda do PETI;
9) o MDS acessa o SIBEC e efetua a concessão das famílias por estado e por município;
10) a Caixa gera a folha de pagamentos, solicita recursos para pagamentos e emite cartão;
11) o MDS repassa os recursos para a CAIXA;
12) a Caixa distribui os cartões por intermédio dos correios e efetua o pagamento;
13) a Caixa presta informações e solicita as tarifas ao MDS;
14) o MDS paga as tarifas e
15) a Caixa presta contas.

O que significa “pré-selecionado” no SIBEC?

É beneficiário que passou pelas regras definidas para o PETI, estando disponível para seleção pela prefeitura, mas ainda não foi selecionado no sistema.

Para fazer a seleção no sistema, é necessário observar o calendário operacional mensal do SIBEC.

O que significa “selecionado” no SIBEC?

É a situação assumida pelo beneficiário que estava pré-selecionado no SIBEC, após a prefeitura ter efetuado a seleção.

O que significa “competência” no SIBEC?

É o mês/ano de referência de uma determinada parcela ou lançamento. Identifica o mês/ano no qual se materializa (ou) o direito à percepção de valor financeiro.

O que significa “Campo Origem - Trabalho Infantil” no SIBEC?

São novos beneficiários do Programa PETI que não migraram do PETI Fundo.

O que significa “Campo Origem – PETI Fundo” no SIBEC?


É o beneficio migrado do pagamento Fundo a Fundo, identificado no campo 270 (no caso de municípios que utilizam a versão 6.0 do Cadastro Único) e campos 8 e 10 (municípios que utilizam a Versão 7) do CADÚNICO pela expressão “FUNDO” no campo outros.

Como fazer o cadastro para acessar as informações de gestão do PETI no SIBEC?

Os gestores municipais ou DF que não têm a senha de acesso ao SIBEC devem procurar a agência da Caixa para ter acesso.

Quais são os prazos de processamento da manutenção para reflexo nos benefícios?

As manutenções no SIBEC efetuadas on-line são refletidas na base de pagamento em rotina batch (em até 03 dias úteis).

Quais as ações de gestão no menu principal do SIBEC?

Concessão de benefícios, consulta, manutenção, relatório, gestão e seleção de beneficiários.

Como é feita a concessão de benefícios?

A concessão de benefícios divide-se em concessão normal e cancelamento de concessão. A concessão normal pode ser por município, por Responsável Legal e por Beneficiário. Os três tipos de concessão são feitos pelo Gestor Federal.

Para maior detalhamento sobre as telas visualizadas em cada tipo de concessão e cancelamento de concessão consultar o Manual Operacional PETI nas páginas 13 a 24.

Quais são as manutenções do benefício do PETI possíveis no SIBEC?

Bloqueio: atua sobre benefício com situação de liberado e em pagamento. O bloqueio no nível de Família bloqueia o responsável e todos os beneficiários.

Desbloqueio: atua sobre benefício com situação de bloqueado. Retorna “Liberado” para saque.

Cancelamento: atua sobre o benefício com situação de liberado ou bloqueado. O cancelamento no nível de Família cancela o responsável e todos os benefícios.

Reversão de Cancelamento: atua sobre benefício com situação de Cancelado. Esta ação somente é possível no mesmo dia do cancelamento do benefício.

A reversão de cancelamento no nível de Família reverte o cancelamento do responsável e todos os benefícios, retornando os benefícios à situação anterior ao cancelamento.

Como são refletidas as ações da gestão de benefícios na folha de pagamento?

a) Cancelamento: o benefício não gera parcelas na folha de pagamento. Parcelas disponíveis para saque, na base de pagamento, serão canceladas em D+3

b) Reversão de Cancelamento: não tem reflexos na base de pagamento.

c) Bloqueio: o benefício gera parcelas na folha de pagamento com status “bloqueado” e as parcelas não pagas também são bloqueadas.

d) Desbloqueio: libera todas as parcelas bloqueadas na base de pagamento dentro da validade das parcelas e o benefício passa a gerar parcelas na folha de pagamento como “Liberadas”.

Quais os tipos de Relatório Analítico – Acompanhamento Operacional?

Esse tipo de relatório apresenta 6 sub-níveis:

Situação de benefícios (por solicitação); solicitação de benefícios (automático); PETI - antes da folha de pagamento; PETI - após a folha de pagamento; cartões emitidos e PETI transferido para o Bolsa Família (mensal).

a) Situação de benefícios (por solicitação)

Tem por objetivo gerar relatório por solicitação do usuário, a qualquer tempo, em tela padrão, de acordo com os campos de filtro por ele definidos. Este relatório permite consultar a situação (bloqueio, cancelamento) e motivos dos beneficiários do programa.

b) Situação de benefícios (automático)

Tem por objetivo gerar relatório por solicitação do usuário, a qualquer tempo, em tela padrão, de acordo com os campos de filtro por ele definidos. Este relatório permite consultar a situação (bloqueio, cancelamento) e motivos dos beneficiários do programa.

c) Antes da geração da folha de pagamento

Tem por objetivo gerar relatório de forma automática pelo sistema, mensalmente, em tela padrão, de acordo com os campos de filtro por ele definidos. Este relatório permite verificar a situação do beneficiário ANTES da geração da folha de pagamento.

d) Após da geração da folha de pagamento

Tem por objetivo gerar relatório de forma automática pelo sistema, mensalmente, em tela padrão, de acordo com os campos de filtro por ele definidos. Este relatório permite verificar a situação do beneficiário APÓS da geração da folha de pagamento.

e) Cartões emitidos

Tem por objetivo gerar relatório de forma automática pelo sistema, mensalmente, em tela padrão, de acordo com os campos de filtro por ele definidos. Este relatório permite verificar a informação de emissão de cartão APÓS a geração da folha de pagamento.

f) PETI transferido para o Bolsa Família

Tem por objetivo gerar relatório de forma automática pelo sistema, mensalmente, em tela padrão, de acordo com os campos de filtro por ele definidos. Este relatório permite verificar as crianças/adolescentes e famílias do PETI transferido para o Bolsa Família.

Quais informações são disponibilizadas no Relatório Analítico - Acompanhamento Financeiro?

Geração de relatório de forma automática pelo sistema, mensalmente, em tela padrão, de acordo com os campos de filtro por ele definidos. Este relatório contém as famílias que possuem benefício “liberado” ou “bloqueado” na base de pagamento.

Para informações detalhadas de cada tela apresentada e os procedimentos necessários, consulte o manual nas páginas 41 e 42.

Quais informações disponibilizadas no Relatório Sintético - Acompanhamento Operacional?

No relatório sintético – acompanhamento operacional é possível ter informações sobre:

1) Situação de benefícios por solicitação: permite consultar a situação (bloqueio, cancelamento) e motivos dos beneficiários do programa.

2) Situação de Benefícios – automático: permite também consultar a situação (bloqueio, cancelamento) e motivos dos beneficiários do programa.

3) PETI– antes da geração da folha de pagamento: permite verificar a situação do beneficiário antes da geração da folha de pagamento.

4) PETI– após a geração da folha de pagamento: permite verificar a situação do beneficiário após a geração da folha de pagamento.

5) PETI– Beneficiários pré-selecionados: permite verificar os beneficiários pré-selecionados por programa.

6) PETI– Beneficiários selecionados: permite verificar os beneficiários selecionados por programa.

7) PETI– Beneficiários concedidos: permite verificar os beneficiários concedidos, pelo gestor federal, por programa.

8) PETI transferido para o Bolsa Família: permite verificar as crianças/adolescentes e famílias do PETI transferido para o Bolsa Família.

Quais informações disponibilizadas no Relatório Sintético – Acompanhamento Financeiro

1) Folha de pagamento: contém a quantidade de famílias que possuem benefício “liberado” ou “bloqueado” na base de pagamento;

2) Evolução de benefícios no município: gera relatório de forma automática pelo sistema, mensalmente, em tela padrão, de acordo com os campos de filtro por ele definidos.

Como o gestor deve fazer a seleção de beneficiários no SIBEC?

Após preencher devidamente o cadastro, o município deverá, ainda, proceder à "seleção" das famílias com crianças/adolescentes a serem contempladas e que estão “pré-selecionadas”

A seleção manual no sistema pode ser feita: por beneficiário e por Responsável Legal. Na seleção
Manual, o Gestor Municipal indicará, pontualmente, dentre os candidatos pré-selecionados, aqueles que deverão efetivamente participar do Programa. A seleção pode ser por Beneficiário e por Responsável Legal.

a) Seleção por Beneficiário:

Tem por objetivo fazer a seleção manual das pessoas que estão na situação de Pré-Selecionado por NIS do Beneficiário.

b) Seleção por Responsável legal:

Tem por objetivo fazer a seleção manual das pessoas que estão na situação Pré- Selecionado por NIS do Responsável Legal.

O processo de inclusão das famílias só é finalizado com o procedimento da "seleção".

A seleção manual no sistema pode ser feita: por beneficiário e por Responsável Legal. As informações estão disponíveis nas páginas 48 a 51 do manual.

Como fazer alteração de seleção no SIBEC?

Os procedimentos para alteração de seleção estão disponíveis nas páginas 53 a 55.

A alteração de seleção no SIBEC tem por objetivo reverter eventuais equívocos na operação da funcionalidade ou atender determinação do Conselho Municipal ou Autoridade competente.

O que fazer quando aparecer a mensagem “Habilitado Pendente” no SIBEC?

Quando aparecer a mensagem “Habilitado pendente”, o município deverá fazer a seleção do beneficiário no SIBEC de acordo com o calendário Operacional do PETI.

É muito importante que o Gestor faça o acompanhamento no SIBEC todo mês para saber os dias previstos para a seleção das famílias.

O processo de inclusão das famílias só é finalizado com o procedimento da "seleção".


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