Sem felicidade, não tem esperança. Por isso surgiu o Criança Feliz. O programa do Ministério do Desenvolvimento Social está levando orientações para famílias com crianças entre 0 e 6 anos, com mais atenção nos primeiros 1.000 dias. No futuro essas dicas farão uma grande diferença, reduzindo a desigualdade e gerando muito mais oportunidades.

Como aderir ao programa

Pequenos cuidados fazem a diferença no futuro de crianças entre 0 e 6 anos. Por isso, gostaríamos de informar o novo período para aderir ao programa Criança Feliz e convidá-lo a fazer a diferença na vida de famílias pelo Brasil.

NOVO PRAZO: ATÉ 30 DE JUNHO

Requisitos:

Centro de Referência de Assistência Social (Cras) com registro no Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social (CadSuas) e, no mínimo, 140 pessoas do público prioritário do programa.

Para Aderir:

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O gestor da assistência social deve acessar o sistema da Rede SUAS com seu CPF e senha.

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Depois, basta preencher o Termo de Adesão ao programa Criança Feliz e encaminhá-lo para aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social.

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O Conselho Municipal de Assistência Social deverá inserir a sua aprovação no sistema da Rede Suas.

Perguntas Frequentes - Cidadão

  1. O QUE É O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ?
    1. O programa Criança Feliz é uma ação do Governo Federal, instituído por meio do decreto nº 8.869/2016, de caráter intersetorial, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. O programa se desenvolve por meio de visitas domiciliares que buscam envolver ações de saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos.
  2. QUAL O PÚBLICO PRIORITÁRIO PARA ATENDIMENTO PELO PROGRAMA?
    1. São públicos prioritários do programa Criança Feliz: I – gestantes, crianças de até 3 anos e suas famílias beneficiárias do programa Bolsa Família; II – crianças de até 6 anos e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada; e III – crianças de até 6 anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101, caput, incisos VII e VIII, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas famílias.
  3. QUAIS OS OBJETIVOS DO PROGRAMA?
    1. Os objetivos são: promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância; apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais; colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até 6 anos de idade; mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e de suas famílias a políticas e serviços públicos de que necessitem; e integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.
  4. COMO FAÇO PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ?
    1. Verifique se seu município realizou a adesão ao programa Criança Feliz, veja se sua família se encaixa no público prioritário e procure o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do seu município para maiores informações.
  5. VOU RECEBER ALGUM VALOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ?
    1. Não há concessão de benefícios financeiros de qualquer espécie às famílias. O objetivo do programa é realizar o acompanhamento domiciliar para promover o desenvolvimento integral na primeira infância.
  6. SE EU NÃO PARTICIPAR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, PERCO O BENEFÍCIO DO BOLSA FAMÍLIA?
    1. A família não perde o benefício do Bolsa Família se não participar do programa Criança Feliz.
  7. QUE BENEFÍCIO O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ PODERÁ TRAZER PARA MINHA VIDA?
    1. As visitas contínuas auxiliam no fortalecimento do vínculo afetivo da família, propiciando um ambiente mais harmônico e adequado para o desenvolvimento integral na primeira infância. O visitador auxilia a família nos cuidados para a promoção do desenvolvimento da criança. Cuidar, proteger, estimular e brincar são os maiores investimentos que podem ser feitos no início da vida. Dessa forma, indivíduos crescem mais felizes e mais equilibrados emocionalmente. Além disso, eles têm melhor desempenho educacional e são mais produtivos.
  8. POR QUE ESCOLHERAM AS CRIANÇAS PARA SEREM ACOMPANHADAS PELO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ?
    1. Nos 3 primeiros anos de vida, existe um maior desenvolvimento cerebral e cognitivo, momento onde há um significativo desenvolvimento da criança. O que a criança aprende na primeira infância serve de base para tudo que ela aprenderá ao longo de sua vida. Cada fase depende da anterior, para que funções cada vez mais complexas possam ser realizadas numa sequência de construções e aquisições de novas habilidades, de forma contínua, dinâmica e progressiva.
  9. O VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ VAI FAZER O QUE NA MINHA CASA?
    1. O visitador do programa auxilia a família nos cuidados essenciais do dia a dia. Com as crianças na faixa etária de até 6 anos, essa visita tem por objetivo apoiar as famílias para o fortalecimento de suas competências em cuidar, educar e acompanhar visando ao desenvolvimento das crianças.

Perguntas Frequentes - Gestor

  1. O que é o Programa Criança Feliz?
    1. O programa Criança Feliz é uma ação do Governo Federal, instituído por meio do decreto nº 8.869/2016, de caráter intersetorial, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. O programa se desenvolve por meio de visitas domiciliares que buscam envolver ações de saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos.
  2. Qual o público prioritário para atendimento pelo programa?
    1. São públicos prioritários do programa Criança Feliz: I – gestantes, crianças de até 3 anos e suas famílias beneficiárias do programa Bolsa Família; II – crianças de até 6 anos e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada; e III – crianças de até 6 anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101, caput, incisos VII e VIII, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas famílias.
  3. Quais os objetivos do programa?
    1. Os objetivos são: promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância; apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais; colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até 6 anos de idade; mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e de suas famílias a políticas e serviços públicos de que necessitem; e integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.
  4. Os beneficiários receberão auxílio financeiro do Governo Federal?
    1. Não há concessão de benefícios financeiros de qualquer espécie às famílias. A adesão ao programa por parte das famílias é voluntária. O repasse é realizado aos estados e municípios para custeio das ações do programa.
  5. Qual a contrapartida exigida de estados/municípios para participarem do programa?
    1. O programa não exige contrapartida financeira dos estados e municípios. As especificações a respeito do financiamento do programa estão dispostas na Portaria nº 442, de 26 de outubro de 2017.
  6. Qual a equipe mínima de referência para a realização das visitas domiciliares do Programa Criança Feliz?
    1. Visitadores (referência 40h): 01 profissional de nível médio ou superior para cada 30 famílias.
    2. Supervisor (referência 40h): 01 profissional de nível superior para até 15 visitadores.
  7. Quem é o visitador e qual seu papel?
    1. O visitador é um profissional de, no mínimo, nível médio (Resoluções nº 09/2014 e nº 17/2011 do CNAS) responsável por realizar as visitas domiciliares em consonância com as diretrizes e metodologias do programa, sempre com apoio de um supervisor. O visitador é responsável por orientar as famílias sobre os cuidados adequados e essenciais do dia a dia para o desenvolvimento integral da criança.
  8. Quem é o supervisor e qual seu papel?
    1. O supervisor é um profissional de nível superior (Resolução nº 17/2011 do CNAS) encarregado do apoio técnico aos visitadores, atuando no apoio ao planejamento e desenvolvimento do trabalho nas visitas às famílias, com reflexões e orientações; colaborando com o coordenador do programa e com o Comitê Gestor no planejamento e implementação das ações; organizando, supervisionando e ministrando a capacitação dos visitadores; organizando o plano mensal de trabalho dos visitadores, com definição das famílias por visitador; e supervisionando a implementação e o desenvolvimento das visitas domiciliares, assegurando o suporte técnico necessário, sempre articulando com o CRAS.
  9. Quem é o coordenador municipal e qual seu papel?
    1. O coordenador municipal é um profissional de nível superior da própria gestão da Assistência Social que mobiliza as diferentes áreas para a participação no programa e é responsável por coordenar a regulamentação local do programa e a instituição do Comitê Gestor; participar ativamente do Comitê Gestor e assegurar a promoção efetiva da intersetorialidade, com ênfase no planejamento e na integração das ações e no atendimento às demandas identificadas nas visitas domiciliares; planejar, gerenciar e acompanhar a implantação do programa, sempre em articulação com o Comitê Gestor; monitorar a implantação local.
  10. Como realizar a contratação dos supervisores e visitadores do Programa Criança Feliz em MG?
    1. A Instrução Operacional nº 01/2017, que foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 12 de maio de 2017, na seção 1, página 43, traz orientações a respeito das contratações.
  11. Como deve ser composto o Comitê Gestor Municipal?
    1. O Comitê Gestor Municipal deverá ser criado por meio de Decreto. Na sua composição deverá haver um representante titular e um representante suplente de cada secretaria que compõe a intersetorialidade do programa Criança Feliz (Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura e Direitos Humanos e outros). As reuniões deverão acontecer periodicamente, onde deverão ser feitos os encaminhamentos necessários para as demandas das famílias beneficiárias do programa Criança Feliz – PCF.
  12. Por que meu município/estado não está participando do programa?
    1. De acordo com a Resolução nº 07, de 22 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Assistência Social, são elegíveis ao programa Primeira Infância no SUAS os municípios e o Distrito Federal que tenham:
    2. I – Centro de Referência de Assistência Social – CRAS com registro no Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social – CadSuas; e
    3. II – pelo menos 140 (cento e quarenta) indivíduos do público prioritário do programa.
  13. Quando as visitas começarão no meu município?
    1. As visitas poderão ser iniciadas somente após a capacitação dos supervisores e visitadores contratados.

Dicas

Depoimentos

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Nome: Antônio Xavier de Assis

Endereço: QG72 avenida 31 rua 54 lote 20

Telefone: 99999.1111 / 99999.2222

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Telefone: 99999.1111 / 99999.2222

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