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Chamada Pública nº 01/2017-MDSA para aquisição de Café Orgânico

publicado  em 10/01/2017 00h00 expirado

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário realizará a 1ª Chamada Pública de 2017, para aquisição de CAFÉ ORGÂNICO de organizações da agricultura familiar e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei Federal nº 11.326/2006, com dispensa de licitação nos termos do art.3º, caput, da Lei 8.666/93, na modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA, conforme art. 17 da Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, art. 5º do Decreto n.º 7.775 de 04 de abril de 2012.

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Anexo I
Anexo II