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Orientações

publicado  em 06/09/2017 19h34

Recomenda-se realizar chamada pública conforme previsto no art. 17, V, do Decreto n. 7.775, de 4 de julho de 2012, para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários que se enquadrem na Lei nº 11.326, de 2006, e que tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos. A minuta de edital de chamada pública encontra-se disponível no sítio do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, conforme link do Portal de Compras da Agricultura Familiar www.comprasagriculturafamiliar.gov.br. Desse modo, o procedimento licitatório deve ser utilizado em caráter subsidiário.