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Segurança Alimentar e Nutricional 


Todo mundo tem direito, garantido pela Constituição Federal, à alimentação adequada, o que significa que a alimentação deve ser saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente. Isso é Segurança Alimentar e Nutricional. E para promovê-la, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) reúne diversos setores dos governos federal, estadual e municipal, com a participação da sociedade civil, que devem realizar programas e ações para que a população tenha acesso ao consumo de alimentos saudáveis.

O Sisan é composto, no âmbito nacional, pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Cabe à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a secretaria-executiva da Caisan, que é integrada por 20 Ministérios e é presidida pelo MDS.

Em coerência com as suas competências institucionais, a Sesan possui importante papel na construção da agenda de segurança alimentar e nutricional, enquanto uma política de Estado, e na consolidação do Sisan.

A Sesan também executa importantes programas e ações finalísticas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Cisternas, o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, a Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos – ADA (conhecida como “cestas de alimentos”) e a Ação de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional.