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Quero Participar


Quem pode participar do Sisan?

União, estados, Distrito Federal e municípios.

Como participar?

 A adesão ao Sisan é voluntária e foi regulamentada pelo Decreto Nº 7.272/2010, art. 11, § 2º, que estabelece os seguintes requisitos mínimos para a adesão:

i. Instituição do Conselho estadual, distrital ou municipal de segurança alimentar e nutricional (Consea), composto por 2/3 de representantes da sociedade civil e 1/3 de representantes governamentais. O Consea deve ser presidido por um representante da sociedade civil local;

ii. Instituição da Câmara ou instância governamental de gestão intersetorial de segurança alimentar e nutricional (Caisan);

iii. Compromisso de elaboração do plano estadual, distrital ou municipal de segurança alimentar e nutricional, no prazo de 1 ano, a partir da assinatura do termo de adesão, observado o disposto no art. 20 do Decreto Nº 7.272/2010.

Os municípios interessados em aderir ao Sisan devem entrar em contato com a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) ou com o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) de seu estado.

Todos os estados e o Distrito Federal já aderiram ao Sisan; as orientações acima cabem, portanto, ao interesse de adesão por parte dos municípios.