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Objetivos


O Sisan tem por objetivos:

- formular, articular e implementar, de maneira intersetorial e com a participação da sociedade civil organizada, políticas, planos, programas e ações de segurança alimentar e nutricional em âmbitos nacional, estadual e municipal, com vistas em assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA);
- monitorar e avaliar as mudanças que ocorreram na área de alimentação e nutrição; e
verificar o impacto dos programas e ações de segurança alimentar e nutricional sobre a população a qual se destinava a política.

Com o Sisan fortalecido na esfera nacional e com a adesão da totalidade dos estados ao sistema, tem-se estimulado a adesão dos municípios. Entre as vantagens da adesão, estão:

- participação na articulação das políticas públicas voltadas ao alcance de SAN e DHAA, bem como viabilizar a operacionalização de programas de forma integrada e sustentável, a partir de uma abordagem mais sistêmica;
ampliação da força política, pois estarão defendendo as políticas de segurança alimentar e nutricional de forma integrada e intersetorial em nível local;
- possibilidade de receber apoio técnico e político para a implementação e aperfeiçoamento da gestão do Sisan e dos seus planos de segurança alimentar e nutricional;
- possibilidade de receber pontuação adicional para propostas de apoio a ações e programas incluídos nos seus respectivos planos de segurança alimentar e nutricional, quando habilitados em editais de chamada pública para descentralização de recursos federais de ministérios, desde que seus planos atendam aos critérios e parâmetros estabelecidos no Decreto no 7.272;
organização e maior participação da sociedade civil na formulação e implementação de políticas referentes à SAN;
- facilitação do acompanhamento e do monitoramento de indicadores, programas e orçamento de SAN e análise da situação de segurança alimentar e nutricional;
contribuição para a promoção de ações de educação permanente, formação e capacitação de gestores, profissionais e sociedade civil, em especial, conselheiros;
- possibilidade de maior acesso à alimentação adequada pelos titulares desse direito;
- promoção da cidadania, dignidade, saúde e qualidade de vida de seus cidadãos.