Você está aqui: Página Inicial > Sisan > Importância

Importância


O Sisan reafirma o acesso à alimentação adequada como direito fundamental do ser humano e a obrigação do poder público de adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

Com a Emenda Constitucional nº 64 a alimentação passa a figurar entre os direitos sociais consignados no art. 6º da Constituição Federal.

O Brasil fez a escolha de gerir políticas públicas por meio de sistemas democráticos e participativos, cujos exemplos mais conhecidos são o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que demonstram o acerto dessa escolha.

Desde a criação do Sisan, instituído em 2006, avanços legais e institucionais têm garantido a sua construção como estrutura responsável pela implementação e gestão participativa da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em âmbito federal, estadual e municipal. Esta construção se dá de forma paulatina, num trabalho contínuo de dedicação, articulação e priorização política dos setores envolvidos.