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Funcionamento

Ao longo dos últimos anos, o foco de atuação da secretaria-executiva da Caisan Nacional, exercida pela Sesan/MDS, tem sido:

  •  articular, monitorar e coordenar a Política e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, promovendo a articulação intersetorial; e
  • fortalecer o Sisan em nível federativo, estimulando a consolidação do sistema nos estados e a adesão dos municípios.

Cabe destacar que o processo de adesão dos estados e municípios ao Sisan implica, conforme estabelecido no Decreto nº 7.272/2010, a criação de Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional e de Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional nas respectivas esferas (estadual ou municipal), e também o compromisso de elaboração dos Planos locais de Segurança Alimentar e Nutricional.

Todos os estados e o Distrito Federal já aderiram ao Sisan; 12 estados e o DF já publicaram seus planos de segurança alimentar e nutricional.

Na esfera municipal, já são 276 municípios no Sisan [acesse as Resoluções], estando mais de 400 municípios aptos a aderir ao sistema. A previsão é de que 600 municípios integrem o sistema até 2019, conforme o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019