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Um sistema público para garantir alimentação adequada

CONQUISTAS SOCIAIS

Criação do Sisan em 2006 é conquista democrática da sociedade ao unir diferentes setores na elaboração de políticas públicas
publicado  em 05/05/2016 18h42
Sérgio Amaral/MDS

Brasília – A saída do Mapa Mundial da Fome, publicado anualmente pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), foi o grande marco das ações de enfrentamento deste desafio nos últimos anos. O resultado demostra a eficácia das políticas públicas que vêm sendo implementadas pelo governo federal e têm como foco garantir a todo cidadão o direito de se alimentar bem, com qualidade e em quantidade suficiente.

No período de 2002 a 2014, o país reduziu em 82% o número de brasileiros que se alimentam mal ou em quantidade insuficiente – a chamada subalimentação. O dado contrasta de forma gritante com os pouco mais de 15% de redução do período anterior, de 1990 a 2002. Para a população, na prática, trata-se da conquista de um direito básico, hoje previsto pela Constituição Federal – o direito humano à alimentação adequada.

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A articulação de todas essas ações governamentais no foco da segurança alimentar e nutricional é papel do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), criado pelo governo federal em 2006, com apoio da sociedade. O Sisan é uma conquista democrática da sociedade, que uniu diferentes setores na construção de políticas públicas com participação popular e controle social.

“É uma luta e militância muito forte da sociedade civil, que se organizou antes do governo. O sucesso foi alcançado quando o governo se uniu e decidiu colocar, no centro da agenda, políticas estruturantes de redução da desigualdade e da pobreza e a inclusão social da população”, afirma a diretora do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Patrícia Gentil.

“O nosso governo entende que não se promove a segurança alimentar e nutricional com uma única ação. Por isso, trouxe este desafio para o centro das políticas públicas de Estado e, a partir daí, vem integrando um conjunto de ações nas diversas áreas como saúde, educação, assistência social, produção e consumo de alimentos, com foco na promoção do direito humano à alimentação adequada”, explica o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos.

Assim como existe o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas) “este governo criou, também, o Sisan”, explica Campos. O sistema promove a integração das ações de segurança alimentar e nutricional, articulando também com governos estaduais e municipais e chegando a toda população, nas escolas, nos postos de saúde, nos restaurantes populares, nas creches e nas feiras de produtores, por exemplo. “Todo cidadão tem direito de se alimentar bem e adequadamente assegurado pela Constituição Federal a partir de 2010. O Sisan é, hoje, o grande guardião deste direito.”

Em 2012, foi lançado o primeiro Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PlanSAN). Com vigência até 2015, ele teve como prioridade a redução da desigualdade e da pobreza no país, investindo R$ 302,9 bilhões em ações intersetorais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, entre outras.

Para que o país siga avançando nesta direção, foi aprovado, nesta quinta-feira (5), a segunda edição do PlanSAN, com vigência até 2019, durante reunião da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). Ele traz como novo desafio o combate ao sobrepeso e à obesidade e, consequentemente, às doenças decorrentes da má alimentação da população brasileira vão para o centro das discussões que norteiam as ações do Estado dos próximos anos.

O segundo Plano prevê a promoção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis. A partir de recursos orçamentários a serem definidos, os principais desafios são combater a insegurança alimentar e nutricional, promover a inclusão produtiva no meio rural, a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis e as estratégias de educação alimentar, além de ampliar acesso à água e prevenir a má alimentação e a obesidade.

“O Plansan foi construído a partir de questões relativas à regulação do Estado e de prevenção da obesidade. Por isso, dialoga com outras ações do governo, como o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017”, explica a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Marília Emília Pacheco.

Outra importante iniciativa para superar os novos desafios é o Pacto Nacional para Alimentação Saudável, lançado pelo governo federal, por meio de decreto da presidenta Dilma Rousseff, durante a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2013, 57% da população brasileira adulta tem sobrepeso e 21,3% dessas pessoas são obesas. As crianças estão entre as prioridades da iniciativa. Segundo dados do IBGE (2015), de cada três crianças de cinco a nove anos, uma está acima do peso recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O objetivo do Pacto é mobilizar governos estaduais, municipais e do Distrito Federal, além da sociedade civil organizada, dos organismos internacionais e do setor privado, na promoção de campanhas sobre a importância de hábitos alimentares saudáveis, inclusive nos sistemas públicos de educação e saúde e nos equipamentos de alimentação, entre outros.

Sisan – Ao aderir ao Sisan, a gestão estadual, distrital ou municipal se compromete a criar legislação específica, instituir um conselho e uma câmara intersetorial e a elaborar um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional. Todas as ações, planos e metas são discutidos com a sociedade civil nos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). E as Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) promovem a articulação e a integração das áreas na execução das políticas públicas.

O Sistema atua na articulação de planos, ações e demandas da segurança alimentar. Por ser um sistema de governança, o Sisan reúne ações de segurança alimentar em conjunto com a saúde, educação, direitos humanos, desenvolvimento agrário e outras áreas que abrangem todo o país. A intersetorialidade é um dos princípios básicos do Sistema que reúne diversos setores de governo e da sociedade civil para garantir o direito humano à alimentação adequada.

Além de estimular a integração entre governos com a formação das Câmaras de Segurança Alimentar (Caisan) e garantir a participação e o controle social por meio dos Conselhos de Segurança Alimentar (Consea), a adesão ao Sisan facilita o acesso a recursos e programas federais, como por exemplo, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Atualmente 26 estados, o Distrito Federal e 129 prefeituras aderiram ao Sistema. Os municípios paulistas de Bauru, Birigui e São Paulo e de Teresina (PI) fizeram sua adesão neste mês de maio. A meta é chegar a 600 municípios até 2019. Aderir ao Sistema proporciona mais acesso às políticas públicas e recursos federais para ações de promoção de segurança alimentar.

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