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Teresina (PI) garante avanço na política de segurança alimentar e nutricional

Política de SAN

Teresina possui agora a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
publicado  em 29/06/2016 16h21
Foto: Prefeitura de Teresina (PI)
Teresina passa a contar com a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a CAISAN, que teve sua primeira reunião realizada na manhã dessa terça-feira (28). Com a Câmara será possível discutir as principais estratégias de ação para a execução da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, além de traçar novas estratégias para o trabalho de promoção da qualidade da alimentação dos teresinenses. Além desses direcionamentos, no primeiro encontro foi informado sobre a adesão do município no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
O SISAN, instituído pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), é um sistema em construção, que busca promover o direito humano à alimentação adequada em todo o território nacional. Trata-se de um sistema público, de gestão intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre os três níveis de governo para a implementação das políticas de segurança alimentar e nutricional.
Estiveram presentes na primeira reunião representantes da CAISAN Teresina, CAISAN Estadual, COMSEA Teresina, que é o Conselho Municipal, e do Consolida SISAN, além da secretária Mauricéia Carneiro, da SEMTCAS, que é o órgão municipal que está à frente da gestão da segurança alimentar, uma das políticas que tem avançado na gestão atual do município.
"É algo que ainda é muito recente. Enquanto política pública, ela ainda está se consolidando no que diz respeito não só na esfera do país, quanto do estado e agora no município. Esse foi um primeiro momento. A CAISAN é o segundo espaço de gestão dessa política de segurança alimentar, que vai organizar e reunir todas as secretarias que tem de alguma forma alguma ação que fortaleça essa área", afirmou Mauricéia.
Para Débora Lidiane, secretária-executiva da CAISAN Estadual, as atribuições da Câmara são novas e fundamentais. "É a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Essa reunião é a primeira de muitas para a elaboração de um plano eficiente e eficaz", esclareceu.

Foi criada, nos termos da Lei Nº 4.593 de 2014, a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Teresina, que estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), por meio do qual o Poder Público Municipal, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada, garantindo os mecanismos para sua exequibilidade.

Fonte: Prefeitura de Teresina (PI)

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