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Mais 43 municípios aderem ao Sisan

SISAN

Até o momento 183 prefeituras do país fizeram a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
publicado  em 12/08/2016 17h45

Brasília - Mais 43 municípios aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). As prefeituras tiveram a adesão formalizada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12).

O Sisan coordena as ações públicas em segurança alimentar e nutricional e articula a integração entre os entes federados e a sociedade civil para garantir o direito humano à alimentação adequada à população. Ao todo já são 183 municípios no Sisan, além dos 26 estados e do Distrito Federal. A previsão é que 600 municípios façam parte do Sisan até 2019, conforme o Plano Plurianual (PPA).

Para aderir ao sistema, as prefeituras devem instituir um conselho para discutir todas as ações, planos e metas de segurança alimentar e nutricional com a sociedade civil. Também devem criar uma câmara intersetorial e elaborar um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional.

O próximo passo das prefeituras é a elaboração dos planos municipais no prazo de um ano. O plano deve apresentar programas existentes, metas e previsão orçamentária para a agenda de segurança alimentar e nutricional, além de ser um documento que permitirá o controle social por meio da sociedade civil.

Além de estimular a integração entre órgãos de governos com a formação das Câmaras de Segurança Alimentar (Caisan) e garantir a participação e o controle social por meio dos Conselhos de Segurança Alimentar (Consea), a adesão ao Sisan potencializa a utilização de recursos e programas federais, como os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Fonte: MDSA 

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