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Decreto institui Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e fixa diretrizes para Plano de SAN em São Paulo

POLÍTICAS PÚBLICAS

Entre os objetivos da Política Municipal de SAN estão a articulação de programas para promover o acesso à alimentação adequada e saudável às famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e a estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados
publicado  em 24/05/2016 13h36

No sábado, 21 de maio, foi publicado o Decreto nº 57.007 que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN) no município de São Paulo e fixa diretrizes para a criação do Plano de SAN na cidade.

Entre os objetivos da Política Municipal de SAN estão a articulação de programas para promover o acesso à alimentação adequada e saudável às famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar, a estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados – de base agroecológica e solidária de produção – que respeitem a biodiversidade e fortaleçam a agricultura familiar, agricultura urbana e periurbana, os povos indígenas e as comunidades tradicionais. A política também visa à instituição permanente de educação alimentar e nutricional e de cultura alimentar, assim como o incentivo à pesquisa e formação.

Para o coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional (Cosan), da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE), Marcelo Mazeta, com a publicação do decreto as ações desenvolvidas pela pasta para a implementação desta política são fortalecidas. “Esse é mais um grande passo para a efetivação da política de SAN no município. Já desenvolvemos diversas ações na gestão do prefeito Fernando Haddad e agora vamos rumo à criação do 1º Plano de SAN para a cidade, que terá período vigente de 2016 a 2020”.

Caberá à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) tornar públicas as informações relativas à segurança alimentar da população paulistana. O controle e monitoramento do plano será feito pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comusan), composto por representantes do poder público e da sociedade civil – entre eles indígenas, imigrantes, pequenos agricultores, associações de trabalhadores, associações do setor patronal, instituições de ensino e povos tradicionais. “O Conselho será um dos grandes braços para acompanhar, monitorar e controlar esse processo da implantação da política de segurança alimentar”, avalia Mazeta.

Plano Municipal SAN

O Plano Municipal de SAN foi construído com a participação das secretarias municipais de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Verde e Meio Ambiente (SVMA), Governo Municipal (SGM), Saúde (SMS), Coordenação das Subprefeituras (SMSP) e Educação (SME). Após sua elaboração ele foi apresentado ao Comusan e levado à consulta pública, na qual foram indicadas algumas alterações e acréscimos, que serão encaminhados amanhã, 24, para análise das secretarias envolvidas para ser lançado até o final e junho.

Fonte: Prefeitura de São Paulo

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