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Assistência Social orienta município de Porto Nacional em Sistema de Segurança Alimentar

publicado  em 05/04/2016 17h22

Foto: Carlessandro Souza / Governo do TocantinsA superintendente da Assistência Social da Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas), Rosana Trindade, representou a gestora da Setas, Patricia Amaral, que é também presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Tocantins (Consea/TO), na reunião ocorrida na manhã desta terça-feira, 29, na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência (Setas), em Porto Nacional, que reuniu representantes estaduais e técnicos de secretarias municipais. Durante o encontro, eles discutiram a instalação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) no município e sua adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e tem como objetivo formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional e da realização progressiva do direito humano à alimentação adequada.

De acordo com a superintendente estadual da Assistência Social, Rosana Trindade, a adesão do município ao Sisan garante o direito humano à uma alimentação adequada. “Estamos aqui, hoje, para orientar o município sobre como proceder a instalação e a estruturação da Caisan, além de sua adesão ao Sisan”, explicou.

Ao aderir ao Sisan, os gestores municipais poderão acessar editais do governo federal e fortalecer as compras públicas em outros setores. Para o gerente estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (San), Iramar Cardoso da Silva, o Sisan é um sistema público e intersetorial que envolve diversas áreas, desde a produção de alimentos à distribuição. “O Sistema organiza a gestão e amplia a oferta de alimentos”, argumentou.

A criação do Caisan é dos um dos pré-requisitos para que os municípios possam se candidatar à adesão ao Sisan. Com a adesão, o município estabelece o compromisso de elaborar seu Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, cuja finalidade principal é otimizar o uso dos recursos públicos em favor de ações que invistam na produção e na distribuição dos alimentos, na garantia do acesso aos alimentos em quantidade e qualidade adequados, bem como na educação alimentar e nutricional da população. Porto Nacional já está em processo de organização do seu sistema para solicitarem a adesão ao Sisan, tendo, o Caisan, o desafio de elaborar o primeiro Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. 

No Tocantins, os municípios de Presidente Kennedy, Goiatins e Campos Lindos já aderiram ao Sisan. Aragominas, Jaú, São Salvador e Palmeirópolis estão em processo de adesão, bem como o município de Muricilândia. 

Fonte:
Governo do Tocantins

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