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AdeSAN: Sistema eletrônico de adesão dos municípios ao Sisan está disponível

SISAN

A ferramenta permite aos gestores municipais a solicitação, a inserção de documentos e o acompanhamento, pela internet, de todos os passos legalmente necessários para formalizar a adesão das cidades brasileiras ao Sisan.
publicado  em 14/07/2016 18h12
Foto: Ascom/MDSA

A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) disponibiliza nesta quinta-feira (14) a ferramenta que irá facilitar o processo de adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

O AdeSAN permite aos gestores municipais a solicitação, a inserção de documentos e o acompanhamento, pela internet, de todos os passos legalmente necessários para formalizar a adesão das cidades brasileiras ao Sisan.

A adesão ao sistema é voluntária. O cadastro é simples e toda a avaliação é feita por representantes de governo, por meio das Caisans Estaduais e Caisan Nacional; e com controle social, por meio dos Conselhos de Segurança Alimentar (Consea) correspondentes.

O AdeSAN está disponível na página da Caisan Nacional, www.caisan.gov.br. Mais informações no telefone (61) 2030-1649.

Requisitos – O Sisan tem por objetivo coordenar as ações públicas em Segurança Alimentar e Nutricional e articular a integração entre os entes federados e a sociedade civil para garantir o direito humano à alimentação adequada à população.

Os municípios interessados em participar do Sisan devem instituir um conselho para discutir todas as ações, planos e metas de Segurança Alimentar e Nutricional com a sociedade civil. Também devem criar uma Câmara Intersetorial para coordenar a Política de Segurança alimentar e Nutricional na sua localidade e a elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no prazo de um ano.

O plano deve apresentar programas existentes, metas e previsão orçamentária para a agenda de Segurança Alimentar e Nutricional, além de ser um documento que permitirá o controle social por meio da sociedade civil.

Vantagens Além de estimular a integração entre governos com a formação das Câmaras de Segurança Alimentar (Caisan) e garantir a participação e o controle social por meio dos Conselhos de Segurança Alimentar (Consea), a adesão ao Sisan estimula melhor utilização dos recursos públicos, como por exemplo, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Até agora, todos os estados, o Distrito Federal e mais 140 municípios estão com a participação no Sisan formalizada. Estes, terão seus dados inseridos no AdeSAN nos próximos dias. A Caisan Nacional tem como meta inserir 600 cidades no Sisan até 2019.

Fonte: Caisan Nacional

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