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Caisan cria comitê para regularização sanitária de produtos da agricultura familiar

POLÍTICAS PÚBLICAS

Também foi reinstituído o grupo para articulação e monitoramento de ações de combate à insegurança alimentar e nutricional em povos e comunidades tradicionais
publicado  em 12/03/2018 17h36

Brasília – A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), criou um comitê para debater soluções para a regularização sanitária de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

O objetivo é propor regras específicas para a inspeção de produtos de origem animal oriundos de pequenos produtores. Além disso, a Caisan também reinstituiu um outro comitê. Esse grupo vai articular e monitorar ações de combate à insegurança alimentar e nutricional em povos e comunidades tradicionais.

De acordo com a coordenadora-geral de monitoramento das ações de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Carmem Priscila Bocchi, a questão sanitária para os produtos de origem animal da agricultura familiar “vem gerando debates intensos pela dificuldade de compra e venda dos alimentos no âmbito de programas de compras públicas”.

“Temos recebido muitas demandas sobre essa dificuldade porque a atual regulamentação dificulta o acesso por parte dos pequenos produtores”, explicou.

Segundo ela, o objetivo da Caisan é articular soluções em busca de uma regulamentação específica. “Queremos construir estratégias para as agroindústrias familiares que possibilitem a habilitação sanitária e a inserção da produção nos mercados, principalmente por meio do Programa de Aquisição de Alimentos [PAA] ou das compras para o Programa Nacional de Alimentação Escolar”, ressaltou.

Ainda de acordo com ela, a proposta construída pelo comitê deve ser apresentada até o fim de 2018. Já o comitê voltado aos povos tradicionais – com foco em indígenas, quilombolas e extrativistas – terá encontros bimestrais para debater ações específicas.

O comitê foi criado originalmente em 2014 e, agora, foi reformulado para enfrentar novos desafios na área e monitorar ações realizadas em alinhamento com as metas propostas no segundo Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan 2016-2019).

“Com essa reformulação, queremos ter um olhar mais conjunto para as ações de segurança alimentar e nutricional voltadas às populações que, historicamente, apresentam situações graves de insegurança alimentar, desnutrição e vulnerabilidade”.

Saiba mais

A Caisan reúne representantes de 20 ministérios e secretarias especiais. A câmara é uma instância governamental responsável pela coordenação e pelo monitoramento intersetorial das políticas públicas, na esfera federal, relacionadas à segurança alimentar e nutricional, ao combate à fome, e à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

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