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Joinville lança Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

O Plano representa o compromisso do município com o Sisan, que reúne diversos setores de governo e da sociedade civil com o propósito de promover o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), em todo território nacional
publicado  em 20/10/2017 11h38
Foto: Divulgação

No Dia Mundial da Alimentação, celebrado nesta segunda-feira (16), a Prefeitura de Joinville instituiu o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Gratidão foi a palavra escolhida pela coordenadora da Área de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Assistência Social (SAS), Edina Acordi Soethe, para descrever o momento. 

Joinville passa a ser 1o município da Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) a construir o plano e assim consolidar a política pública. O Plano de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é regulamentado pela Lei Federal 11.346, de 2006. No município, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEAN) foi instituído pela Lei Nº 4839, de 1º de outubro de 2003, e implementado pela Lei 7.306, de 24 de outubro de 2012.

O lançamento do Plano representa o compromisso do município com o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que reúne diversos setores de governo e da sociedade civil com o propósito de promover o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), em todo território nacional.

Quem recebeu a incumbência de construir o Plano de Segurança Alimentar e Nutricional em Joinville foi a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN ). No entanto, foi promovido um processo diferenciado, com a instituição de um Comitê Técnico, composto por diversos atores da sociedade civil e não apenas o pleno colegiado da CAISAN, que é integrada pelas secretarias de Educação, Saúde, Administração e Planejamento, Assistência Social, Desenvolvimento Rural e Esportes.

A minuta do Plano foi enviado para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEAN), que fez ampla discussão com diversas reuniões extraordinárias. As metas atendem demandas da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional em Joinville, realizada em junho de 2015, com a presença de 172 participantes.

Fonte: Prefeitura de Joinville