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Monitoramento da Segurança Alimentar e Nutricional

O GT Indicadores e Monitoramento tem o objetivo de elaborar uma proposta para a construção e implementação de um sistema de monitoramento da SAN, considerando-se o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Criado no âmbito do CONSEA em 2006 para aperfeiçoar o processo de monitoramento, o GT desenvolveu uma matriz para seleção, análise e discussão dos indicadores existentes nos diversos setores.

Em 2010, o art. 21 do Decreto nº 7.272 instituiu o monitoramento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) baseado no trabalho do GT do CONSEA, considerando na seleção dos indicadores as seguintes dimensões de análise da SAN: produção e disponibilidade de alimentos; renda e despesas com alimentação; acesso à alimentação adequada e saudável; saúde, nutrição e acesso a serviços relacionados; educação; e programas e ações relacionadas a SAN.

No mesmo ano, foi publicado o Relatório “A Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil - Indicadores e Monitoramento, da Constituição de 1988 aos dias atuais” que apresenta avanços e lacunas da SAN, a partir da análise de diversos indicadores selecionados segundo as dimensões de análise instituídas no Decreto n° 7.272.

Em 2011, no âmbito da CAISAN, foi desenvolvido, pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI/MDS), o DATASAN, ferramenta informacional organizada a partir do marco teórico e conceitual do relatório publicado pelo CONSEA. O DATASAN é composto por um conjunto de indicadores, organizados nas mesmas dimensões de análise apresentadas no relatório, que permitem conhecer o panorama da situação da SAN no Brasil, a partir de uma abordagem intersetorial.

Em 2012, com a elaboração e implementação do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN 2012-2015), iniciou-se o processo de monitoramento das metas dos programas e ações de SAN executadas pelo Governo Federal, por meio de um sistema de informação denominado SISPLANSAN.

Entre 2013 e 2014, o PLANSAN passou por um processo de revisão. O Plano revisado priorizou ações, mantendo aquelas mais estratégicas, de forma a focalizar o monitoramento dos programas mais relevantes para a consecução dos Objetivos do Plano. A revisão também propiciou a adequação de metas e a incorporação de ações criadas após a publicação do PLANSAN em 2011.

Em 2014, a Caisan Nacional, em parceria com a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI/MDS) e com a colaboração dos estados (Caisans e Conseas estaduais), realizou o primeiro Mapeamento de Segurança Alimentar e Nutricional (MapaSAN). O objetivo foi coletar, no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios, informações sobre a gestão da Política Nacional de SAN e dos componentes do Sisan, incluindo as ações e equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional.

A pesquisa anual pretende subsidiar e ampliar as possibilidades de monitoramento, avaliação, sistematização e divulgação de informações relevantes no âmbito do Sisan e da Política Nacional de SAN.

O desafio vai além de organizar estas informações em um diagnóstico preciso das lacunas para o planejamento das políticas públicas, possibilitando implementar um processo sistemático de pesquisa anual que oriente a gestão da política de SAN e as estratégias para implantação e fortalecimento do Sisan na esfera local.