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Caisan Nacional

Estrutura e composição

A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), criada pelo Decreto nº 6.273, de 23 de novembro de 2007, é uma das instâncias integrantes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Tem por finalidade promover a articulação e a integração dos órgãos e entidades da administração pública federal afetos à área de segurança alimentar e nutricional. De acordo com a Resolução nº 1, de 26 de dezembro de 2016, possui a seguinte estrutura organizacional:

I - Pleno da Caisan;

II - Presidência;

III - Secretaria-Executiva;

IV - Comitês Técnicos; e

V - Comitês Gestores.

A Caisan é presidida pelo secretário-geral do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), cargo ocupado atualmente pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra.

São membros da Caisan os representantes governamentais titulares e suplentes no Consea.

Por sua vez, a Secretaria-executiva da Caisan é exercida pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

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