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2012


Título Descrição
Arquivo Portaria nº 251, de 12 de dezembro de 2012 Regulamenta a gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família, revoga a portaria GM/MDS nº 321, de 29 de setembro de 2008, e dá outras providências
Arquivo Portaria nº 179, de 27 de agosto de 2012 Altera a Portaria MDS nº 81, de 15 de maio de 2012
Arquivo Portaria nº 2/SENARC/MDS, de 6 de julho de 2012 Instituir a Comissão Técnica responsável pela elaboração do Termo de Referência e acompanhamento do processo licitatório que tem por objetivo a contrata�..
Arquivo Portaria nº 38, de 23 de março de 2012 Define procedimentos para a gestão do Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal
Arquivo Portaria Senarc nº 1, de 31 de janeiro de 2012 Prorroga o prazo para a Comissão Especial concluir a análise e expedir parecer final sobre as pendências apontadas pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), ref...
Arquivo Portaria nº 10, de 30 de Janeiro de 2012 Disciplina critérios e procedimentos para a disponibilização e a utilização de informações contidas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo ...
Arquivo Anexo I - Termo de Responsabilidade Termo de Responsabilidade pela utilização de dados identificados do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, regulamentado pelo Decreto nº. 6...
Arquivo Anexo II - Termo de Responsabilidade Termo de Responsabilidade pela utilização da Base de Dados do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, regulamentado pelo Decreto nº. 6.135, ...
Arquivo Anexo III - Termo de Responsabilidade Termo de Responsabilidade pela utilização dos dados identificados do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, regulamentado pelo Decreto nº. ...
Arquivo Anexo IV - Termo de Compromisso Termo de compromisso de Manutenção de Sigilo
Arquivo Anexo V - Termo de Recebimento Termo de Recebimento
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Os informes são organizados em três categorias: Gestores, Controle Social e Condicionalidades

Consulta legislação do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) separadas por tipo de publicação: decretos, instruções normativas, instruções operacionais, leis, portarias e medidas provisórias

É a Central de Relacionamento do MDS, responsável por prestar informações e esclarecer dúvidas acerca dos projetos, programas e políticas do MDS

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) organizou uma Biblioteca Virtual unificada das cinco temáticas de atuação: Assistência Social, Bolsa Família, Segurança Alimentar e Nutricional, Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza e Avaliação e Gestão da Informação

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