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Programa Fomento

O Programa Fomento Rural combina duas ações: o acompanhamento social e produtivo e a transferência direta de recursos financeiros não-reembolsáveis às famílias para investimento em projeto produtivo, no valor de R$ 2,4 mil ou R$ 3 mil. O programa foi criado pela Lei 12.512/2011 e é regulamentado pelo Decreto 9.221/2017.

Essas duas ações são articuladas com o objetivo de apoiar a estruturação produtiva das famílias rurais mais pobres e o desenvolvimento do projeto produtivo de cada uma, a fim de que ampliem ou diversifiquem a produção de alimentos e as atividades geradoras de renda, contribuindo para a melhoria da segurança alimentar e nutricional e a superação da situação de pobreza. O programa é uma inovação importante no conjunto das políticas públicas de superação à pobreza rural, pois incentiva a inclusão produtiva de famílias rurais que estão em condição social mais vulnerável. Os agentes técnicos articulam as políticas sociais e as ações de desenvolvimento rural para atender às famílias beneficiárias e as apoiam na elaboração de um projeto produtivo no qual devem ser aplicados os recursos financeiros repassados por meio da estrutura de pagamentos do programa Bolsa Família. 

O acompanhamento social e produtivo

O acompanhamento social e produtivo das famílias é um elemento fundamental para melhorar suas condições de vida. Esse acompanhamento é realizado a partir de visitas domiciliares periódicas, fortalecendo os laços entre as famílias atendidas e os técnicos que as acompanham.

As atividades do acompanhamento social e produtivo compreendem:

- identificação dos membros das famílias beneficiárias, suas condições socioeconômicas e de acesso a fatores de produção, suas vulnerabilidades e suas potencialidades;

- articulação para que as famílias acessem outras políticas públicas necessárias à redução de suas vulnerabilidades;

- articulação do projeto de estruturação da unidade produtiva familiar às iniciativas de desenvolvimento local e territorial;

- orientação aos membros das famílias beneficiárias sobre a emissão de documentos de identificação e o acesso a outras políticas públicas;

- elaboração do projeto de estruturação da unidade produtiva familiar em conjunto com os membros da família beneficiária;

- orientação para aperfeiçoamento da produção familiar e para execução do projeto de estruturação da unidade produtiva familiar; e

- acompanhamento regular do desenvolvimento da família com visitas domiciliares. 

O acompanhamento da família atualmente ocorre por meio de:

- serviço de assistência técnica e extensão rural (Ater), em ação conjunta com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e as instituições executoras de Ater;

- serviço de atendimento familiar para inclusão social e produtiva (Safisp), por entidades executoras do Programa Cisternas, levando, de forma articulada, tecnologias de captação da água da chuva e o Fomento Rural.

O benefício para investimento produtivo

O valor de R$ 2,4 mil ou R$ 3 mil é repassado do governo federal diretamente a cada família por meio do cartão do Programa Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

A família deve investir esse valor no desenvolvimento de um projeto de estruturação produtiva. Ele deve ser elaborado pela família, em conjunto com os agentes técnicos que as atendem, em consonância com as potencialidades encontradas.

Os projetos apoiados podem ser:

  • Agrícolas (ex.: criação de pequenos animais, cultivo de hortas) ou não agrícolas (ex.: artesanato, salão de beleza, produção de polpas);
  • Realizados por uma família ou coletivos;
  • Simples (apenas um item, por exemplo, criação de galinhas) ou combinados (mais de um item, por exemplo, horta e panificação).

Antes de receber os recursos, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). Caso a família seja atendida por uma instituição de Ater, também é necessário que ela tenha a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Público-alvo

O público alvo são famílias residentes no meio rural em situação de vulnerabilidade social, em situação de extrema pobreza ou pobreza (a depender da modalidade do Fomento Rural). Incluem-se entre as famílias beneficiárias as de agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais, como indígenas, extrativistas e quilombolas.

Podem participar do programa as famílias residentes no meio rural em situação de extrema pobreza (ou seja, que têm renda familiar mensal de até R$ 89 por pessoa) ou as famílias na condição de pobreza (com renda familiar mensal de até R$ 178 por pessoa), a depender da modalidade do Fomento Rural.

O fato de a família receber o Bolsa Família não impede o seu ingresso no Fomento Rural.

São dois os principais resultados que o Fomento Rural vem assegurando junto às famílias beneficiárias: (1) melhorias na capacidade produtiva e na geração de renda, e (2) promoção da segurança alimentar e nutricional

 

 

Acesse a plataforma de Inclusão Produtiva e veja os municípios que já receberam o Programa Fomento Rural

Contato
Coordenação-Geral de Fomento à Produção para o Autoconsumo
Departamento de Fomento à Produção e Estruturação Produtiva
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan)
Ministério do Desenvolvimento Social (MDS)
Esplanada dos Ministérios – Bloco C – 4º andar – Sala 410
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Telefone: (61) 2030-1064
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