Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite – PAA Leite

publicado  em 30/06/2015 11h52

O PAA Leite tem como objetivo contribuir para o abastecimento alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da distribuição gratuita de leite, além de incentivar a produção de leite dos agricultores familiares para fortalecer o setor produtivo local e a agricultura familiar, e integrar o leite aos demais ciclos de abastecimento do PAA.

A modalidade é executada no território da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), sendo beneficiados todos os estados da região Nordeste e também o norte de Minas Gerais. No momento, não há previsão de expansão do programa para outros estados. 

O PAA Leite adquire leite de vaca e também de cabra, que deve ser de produção própria dos agricultores familiares e deve cumprir os requisitos de controle de qualidade dispostos nas normas vigentes.

Os estados que fazem parceria com o MDS para execução do PAA Leite contratam organizações da agricultura familiar e/ou laticínios que são responsáveis por recepcionar, coletar, pasteurizar, embalar e transportar o leite para os pontos de distribuição em locais pré-definidos e/ou diretamente às unidades recebedoras. 

No caso da execução por meio das organizações, essas poderão realizar a pasteurização do leite de seus cooperados diretamente ou por meio de contrato com laticínios.

São beneficiários consumidores do programa famílias registradas no Cadastro Único que possuam, entre seus membros, pessoa em alguma das seguintes condições: gestantes, a partir da constatação da gestação pelas Unidades Básicas de Saúde e que façam exame pré-natal; crianças de dois a sete anos de idade, que possuam certidão de nascimento e estejam com o controle de vacinas em dia; nutrizes até seis meses após o parto e que amamentem, no mínimo, até o sexto mês de vida da criança; pessoas com sessenta anos ou mais; e outros, desde que justificado e autorizado pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional e pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN). 

Além disso, são beneficiários consumidores pessoas atendidas pelas unidades recebedoras, ou seja, por entidades da rede socioassistencial, equipamentos públicos de alimentação e nutrição e unidades da rede pública e filantrópica de ensino, dentre outras entidades públicas, que sirvam refeições regularmente.

As famílias beneficiárias do programa poderão receber até 7 (sete) litros de leite por semana ou 14 (quatorze) litros de leite, caso a família possua dois ou mais membros cadastrados como beneficiários consumidores. Com relação às unidades recebedoras, o leite será distribuído de acordo com a pactuação firmada com a gestão do programa. 

O laticínio contratado deverá coletar o leite diretamente na propriedade de cada agricultor familiar selecionado pelo gestor estadual ou em tanques de resfriamento, de onde será coletado pelo em caminhões adequados para o transporte.

Para participar do PAA Leite, o agricultor familiar deve seguir as seguintes exigências: possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), respeitar o limite de venda de 100 litros por dia por produtor e ter comprovante de vacinação dos animais.

Deverão ser priorizadas pessoas inscritas no Cadastro Único, mulheres, produtores orgânicos ou agroecológicos, povos e comunidades tradicionais.

O produtor pode receber pela venda de seu produto até R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por unidade familiar/semestre, diferente das demais modalidades nas quais o limite é anual. Caso este valor não seja utilizado totalmente no semestre, não poderá ser compensado no semestre seguinte.

O valor do litro de leite é prefixado pelo Grupo Gestor do PAA, de acordo com a média dos preços praticados pelo mercado local. O valor a ser pago ao laticínio também é fixado em resolução.