Apoio à Formação de Estoques

publicado  em 30/06/2015 11h49

A modalidade Apoio à Formação de Estoques foi criada para propiciar aos agricultores familiares instrumentos de apoio à comercialização de seus produtos, sustentação de preços e agregação de valor. Trata-se de apoio financeiro para a constituição de estoques de alimentos por organizações da agricultura familiar, para posterior comercialização e devolução de recursos ao poder público.

A operacionalização cabe à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a partir de Termos de Cooperação firmados com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Ao identificar a possibilidade de formação de estoque de determinado produto, a organização de agricultores envia uma Proposta de Participação à Conab do estado. A proposta deve conter a especificação do produto, sua quantidade, o preço proposto, o prazo necessário para a formação do estoque e os agricultores a serem beneficiados, os quais devem possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Com a aprovação, a organização emite a Cédula de Produto Rural (CPR-Estoque) e a Conab disponibiliza o recurso.

A organização adquire a produção dos agricultores familiares listados na Proposta de Participação, beneficia os alimentos e os mantém em estoque próprio até sua entrega para estoques públicos ou comercialização no mercado convencional. O limite financeiro de participação por unidade familiar é de R$ 8.000,00 (oito mil reais) por unidade familiar/ano. O valor total da Proposta de Participação não pode ultrapassar R$ 1,5 milhão por cada organização/ano, sendo a primeira operação limitada ao valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

A CPR-Estoque tem prazo de vencimento de 12 meses e devendo ser quitada pela organização ao final desse prazo. O pagamento da CPR é feito financeiramente, ou seja, a organização deve vender o alimento beneficiado no mercado convencional e devolver ao Poder Público o recurso que lhe foi repassado pela Conab, acrescido de encargos de 3% (três por cento) ao ano.

Para mais informações sobre a operacionalização da modalidade, veja o Título 33 – Formação de Estoque pela Agricultura Familiar – CPR-Estoque do Manual de Operações da Conab.