Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Segurança Alimentar > População é protagonista da conquista do Direito Humano à Alimentação Adequada

População é protagonista da conquista do Direito Humano à Alimentação Adequada

publicado  em 29/03/2016 17h42
Com apoio da sociedade, Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) estrutura políticas públicas para efetivar Direito Humano à Alimentação Adequada

Brasília - O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) é fruto do intenso engajamento da sociedade civil, que demandou aos poderes públicos a criação de ações que reconhecessem o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Criado em 2006, foi apontado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação como um dos fatores que contribuíram com a saída do Brasil do Mapa Mundial da Fome, a partir de 2014. 

Segundo a FAO, o país reduziu em 82% o total de brasileiros em situação de subalimentação no período de 2002 a 2014. Também segundo a organização, o indicador de população em subalimentação no Brasil (PoU – Prevalence of Undernourishment) caiu para menos de 5%, limite estatístico abaixo do qual considera-se que o país superou o problema da fome. 

O Sisan integra, hoje, os 26 estados, o Distrito Federal e 125 prefeituras na promoção da segurança alimentar e nutricional da população. Até 2019, a previsão é de que esteja implantado em 600 municípios. 

A intersetorialidade é um dos princípios básicos do Sisan. Ele organiza as diversas iniciativas na área de segurança alimentar e nutricional, reúne diversos setores de governo e da sociedade civil e traz para a agenda pública o que é necessário para garantir o direito à alimentação, realizado quando cada cidadão tem acesso a alimentos adequados e saudáveis ou aos meios necessários para obtê-los de forma permanente, sustentável e emancipatória.  Outro fundamento do Sisan é o controle social. Todas as ações, planos e metas são discutidos nos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), criando um espaço de debate e contribuição efetiva às políticas públicas, assegurando que as propostas e os anseios da sociedade sejam considerados. 

De acordo com o coordenador-geral de Apoio à Implantação do Sisan do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Élcio Magalhães,  o caráter Inter setorial do sistema, que possui uma organização aberta ao diálogo com a sociedade, acompanhou os avanços da democracia brasileira e conseguiu unir diferentes setores na construção de políticas públicas com participação popular e controle social. “A questão da participação social, por meio do Consea, um conselho que dialoga direto com o Executivo, permitiu que avançássemos na construção da pauta de segurança alimentar. E o Sisan acompanhou este debate da democracia, evoluindo e se tornando uma referência na participação social e na gestão pública.” 

Outro importante avanço promovido pelo sistema é o incentivo ao debate e instituição de princípios voltados à segurança alimentar e nutricional localmente. Isto porque, para fazer parte do Sisan, o ente federado deve contar com uma estrutura básica, que inclui a promulgação de Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, a instituição de um Conselho e de uma Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional e de um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional. Na prática, estes planos definem ações que visam a ampliação do acesso à alimentação adequada, de forma integrada e sustentável, a partir de uma abordagem mais sistêmica, por exemplo, como no caso da qualidade nutricional da merenda escolar em escolas públicas, da ampliação da aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar , ou na promoção de ações permanentes de educação alimentar e nutricional. 

Por ser uma estrutura de gestão, o Sisan garante a governos estaduais e prefeituras uma maior flexibilidade e um aprimoramento da atuação. Ele aponta, por exemplo, quais os desafios que possibilitariam um melhor uso dos recursos públicos. E atua na articulação de planos, ações e demandas da segurança alimentar. 

O coordenador-geral explica ainda que, “mesmo em estados e municípios que não contam com uma secretaria destinada à segurança alimentar”, o Sistema se estrutura, mostrando que diferentes setores da sociedade e dos poderes públicos optam por uma alternativa organizada e consolidada de gestão. 

Desde a criação do Sisan, avanços legais e institucionais têm garantido a sua construção como estrutura responsável pela implementação e gestão participativa da Política, Programas, Planos e Ações de Segurança Alimentar e Nutricional em âmbito federal, estadual e municipal. Esta construção se dá de forma paulatina, num trabalho contínuo de dedicação, articulação e priorização política dos setores envolvidos. 

Para seguir avançando nas conquistas alcançadas até aqui, o fortalecimento do Sisan é um dos desafios do governo federal e da sociedade para a segunda edição do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PlanSAN). O primeiro plano, que teve vigência entre 2012 e 2015, apoiou avanços importantes para o país, como a redução da desigualdade e da pobreza. 

Para a nova versão do Plano Nacional, que vai vigorar até 2019, o governo prevê a continuidade do combate à insegurança alimentar, principalmente entre povos e comunidades específicas, e aponta novos desafios, como a diminuição da obesidade e das doenças crônicas decorrentes da má alimentação por meio da promoção da alimentação saudável. 

Informações sobre os programas do MDS:

0800-707-2003

mdspravoce.mds.gov.br

 

Informações para a imprensa:

Ascom/MDS

(61) 2030-1021

www.mds.gov.br/area-de-imprensa