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Perguntas frequentes

publicado  em 25/02/2016 17h37

Qual a fonte de recursos desta modalidade?
A fonte é o orçamento do órgão que pretende fazer a compra de alimentos da agricultura familiar, utilizando-se do instrumento denominado “Chamada Pública”. Não há repasse de
recursos do MDS para a execução da modalidade PAA Compra Institucional.

Por que os órgãos compradores preferem trabalhar com associações e cooperativas da agricultura familiar?
É provável que uma parcela dos gestores públicos responsáveis pelo órgão comprador ou pelo abastecimento de equipamentos públicos ainda considera que adquirir alimentos junto ao agricultor individual pode resultar em: atraso ou interrupção no fornecimento, menor diversidade e volume de alimentos, dificuldade na elaboração de cardápios e maior número de contratos para fiscalizar.

No entanto, estes mesmos gestores públicos responsáveis pelo órgão comprador ou pelo abastecimento de equipamentos públicos consideram que adquirir alimentos junto à associações e cooperativas da agricultura familiar pode resultar em: regularidade da oferta, maior diversidade e volume de alimentos, facilidade na elaboração de cardápios e menor número de contratos para fiscalizar.

Existe uma legislação que obrigue o gestor público ou fixe um percentual mínimo para compra?
Até o momento não há uma legislação que obrigue o gestor da administração pública estadual e municipal a comprar utilizando a modalidade PAA Compra Institucional ou que fixe um percentual mínimo. No entanto, o Decreto n° 8.473/2015 estabelece que o gestor da administração pública federal deverá adquirir, no mínimo, 30% de gêneros alimentícios da agricultura familiar.