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Balanço de execução PAA CI

publicado  em 23/02/2016 17h28

PAA – COMPRA INSTITUCIONAL

Balanço Execução - julho/2012 a outubro/2015


1. APRESENTAÇÃO
A modalidade do PAA Compra Institucional, inovação do Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, é definida como compra da agricultura familiar realizada por meio de chamada pública para o atendimento de demandas de consumo de alimentos, de sementes e de outros materiais propagativos, por parte de órgão, entidade ou instituição da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

As aquisições de alimentos provenientes da agricultura familiar, no âmbito desta modalidade, são realizadas com dispensa do procedimento licitatório, desde que, cumulativamente, sejam atendidas as seguintes exigências:

I. Os preços compatíveis com os vigentes no mercado, em âmbito local ou regional, aferidos e definidos segundo metodologia instituída pelo GGPAA;
II. Os beneficiários fornecedores e organizações fornecedoras comprovem sua qualificação por meio da apresentação da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP ou por outros documentos definidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em articulação com outros órgãos da administração pública federal, em suas respectivas áreas de atuação;
III. Sejam respeitados os valores máximos anuais, por órgão comprador, para aquisições de alimentos, quais sejam:
a) R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por unidade familiar; e
b) R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) por Organização Fornecedora, respeitados os limites por unidade familiar; e
IV. Os alimentos adquiridos sejam de produção própria dos beneficiários fornecedores e cumpram os requisitos de controle de qualidade dispostos nas normas vigentes.

 

2. OBJETIVOS DA INICIATIVA

• Promover o acesso da agricultura familiar no mercado das compras públicas;
• Promover à população o acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável;
• Incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar;
• Valorizar a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos;
• Incentivar a agricultura familiar, fortalecer circuitos locais e regionais e redes de comercialização;
• Estimular o cooperativismo e o associativismo; promover hábitos alimentares saudáveis em nível local e regional.

 

3. BENEFICIÁRIOS
Beneficiários Consumidores: público atendido por quem fornece refeições como hospitais, quartéis, presídios, restaurantes universitários, refeitórios de creches e escolas filantrópicas, entre outros.

Beneficiários Fornecedores: público apto a fornecer alimentos ao PAA, quais sejam, os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e de demais povos e comunidades tradicionais, que atendam aos requisitos previstos no art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006; e

Organizações fornecedoras: cooperativas e outras organizações formalmente constituídas como pessoa jurídica de direito privado que detenham a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) - DAP Especial Pessoa Jurídica ou outros documentos definidos por resolução do GGPAA.

 

4. PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA MODALIDADE

Quadro Resumo do Processo de Implementação
Articulação
  • MDS apresenta a Modalidade Compra Institucional por meio de encontros, seminários e reuniões com gestores públicos da Administração Direta e Indireta.
  • Órgão público manifesta interesse em realizar a chamada pública e solicita apoio técnico ao MDS.
  • MDS disponibiliza documentos referentes ao marco legal e modelos de Chamada e de Contrato contendo orientações a respeito dos procedimentos e assessora os órgãos gestores a formalizarem suas chamadas bem como a construção de marco legal estadual.
Planejamento
  • MDS busca junto aos empreendimentos da agricultura familiar, através de formulário específico, conhecer a oferta dos produtos da agricultura familiar, disponíveis no momento de cada chamada, o volume e a especificação técnica de cada produto.
  • MDS e órgão comprador, avaliam documentos da chamada e itens referentes à demanda e oferta disponível, metodologia de cotação de preços adotada.
  • Órgão público lança a chamada e MDS apoia na divulgação junto as cooperativas/associações.
Coleta de dados
  • MDS monitora junto aos órgãos executores e parceiros as chamadas realizadas, resultados e oferta apresentada como: recursos investidos, alimentos adquiridos, n° de cooperativas contratada, qualidade dos produtos ofertados, entre outros.
  • MDS consolida os dados enviados, sistematiza as informações.
Análise e disseminação dos resultados
  • MDS elabora relatórios analíticos e divulga os resultados por meio de reuniões/encontros anuais com Cooperativas/Associações e Órgãos Compradores.
Ações de melhorias
  • MDS em conjunto com órgãos públicos identifica os pontos fortes e fracos do processo e propõe melhorias para futuras chamadas públicas (quando necessário).

 

5. LEGISLAÇÃO FEDERAL X LEGISLAÇÃO ESTADUAL

A modalidade do PAA Compra Institucional foi criada pelo Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, e tem as disposições de sua sistemática de funcionamento na Resolução nº 50, de 26 de setembro de 2012, alterada pela Resolução nº 64, de 20 de novembro de 2013, emitidas pelo Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA).

Além da legislação federal, que criou a modalidade do PAA Compra Institucional, existem legislações estaduais instituindo seus próprios programas de aquisição de produtos da agricultura familiar. Conforme mostrado abaixo, os estados de SP, RS, DF, MG e MT apresentam programas estaduais instituídos por legislação própria e os estados de SC, GO, BA e MA estão elaborando suas leis para instituir seus próprios programas.

 LEGISLAÇÕES ESTADUAIS
 Leis publicadas
SP
out/2011
Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS
Lei No 14.591, de 14 de outubro de 2011 e Decreto No 57.755, de 24 de janeiro de 2012.
RS
jan/2012
Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária - Compra Coletiva/RS
Lei No 13.922, de 17 de janeiro de 2012 e Decreto No 49.338, de 05 de julho de 2012. 
DF
fev/2012
Programa de Aquisição da Produção da Agricultura - PAPA/DF
Lei Distrital No 4.752, de 07 de fevereiro 2012 e Decreto No 33.642, de 02 de maio de 2012.
MG
jan/2013
Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar
Lei No 20.608, de 07 de janeiro de 2013 e Decreto No 46.712, de 30 de janiero de 2015.
MT
jul/2015
Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PEAF
Termo de Cooperação n° 002/2015 entre as secretarias de Estado de Agricultura e Assuntos Fundiários (Seaf-MT) e Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer).
 Leis em elaboração
SC Política Estadual para compras governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária – Compra Coletiva/SC.
GO Estabelece a Política Estadual para compras governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais – Compra AFER/GO.
BA Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA BAHIA.
MA Programa de Compras da Agricultura Familiar - PROCAF

 

6. ESTIMATIVA DO MERCADO POTENCIAL PARA COMPRAS PÚBLICAS DA AGRICULTURA FAMILIAR

De acordo com levantamento realizado junto ao sítio eletrônico COMPRASNET, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, verificou-se que os órgãos e entidades da União apresentam um potencial de aquisição anual de alimentos em torno de R$ 2,8 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão pode ser fornecido pela agricultura familiar.

 

 Mercado
potencial/ano
 Programa de Aquisição
de Alimentos (PAA)
 Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE)
Compra Institucional
(PAA + Estados) 
R$ 1 bilhão R$ 1 bilhão R$ 4,5 bilhões1

 1 Estimativa preliminar CGDIA/MDS/MP, considerando União, Estados e Municípios.

 

7. EXECUÇÃO GERAL
As planilhas que seguem apresentam a execução geral, demonstrando que no período de julho de 2012 a outubro de 2015 foram adquiridos aproximadamente R$ 103 milhões de produtos da agricultura familiar através da modalidade do PAA/CI e programas normatizados pelos estados por legislações próprias.

 EXECUÇÃO TOTAL
(Leg. Estadual + Leg. Federal)
 R$ 102.989.334,72

 

7.1 Chamadas Públicas executadas pela UNIÃO por meio da Legislação Federal do PAA - Compra Institucional (2012 a 2015)

ÓRGÃO COMPRADOR BENEFICIÁRIOS CONSUMIDORES VALOR CONTRATADO (R$) 
ASSISTÊNCIA SOCIAL    39.995.732
MDS    Público da Ação de Distribuição de Alimentos (CONAB)   38.791.020,10
 Voluntários da Copa 1.125.220,00 
 Agentes públicos lotados no Bloco “C” da Esplanada 79.492,00 
EDUCAÇÃO    2.316.370,98
UFSM/RS   Restaurante Universitário 696.680,00
 UFPR/PR Restaurante Universitário   894.800,00
 UFV/MG  Restaurante Universitário  63.624,30
UFPEL/RS   Fundação de Apoio Universitário 661.266,68
SAÚDE    6.520.804,05
 Grupo Hospitalar Conceição - GHC  4 hospitais 100% SUS  6.520.804,05
DEFESA   4.473.859,63 
MD   3 restaurantes no Bloco Q da Esplanada do Ministério  859.363,63
 Marinha Brasileira Marinha Brasileira   785.261,70
Exército Brasileiro  Exército Brasileiro  2.024.429,50
 Força Aérea Brasileira Força Aérea Brasileira  804.804,80
AGRICULTURA    186.404,40
MDA Agentes públicos do MDA 186.404,40
TOTAL   R$ 53.493.171,36

 

Figura 1. Valor investido através do PAA Compra Institucional/Órgão Federal - 2012 a 2015
                            
Fonte: CGDIA/DECOM/SESAN/MDS                            TOTAL - R$ 53.493.171,36  

 

7.2 Chamadas Públicas executadas pelos ESTADOS por meio da Legislação Federal do PAA
- Compra Institucional (2012 a 2015)
 

 ÓRGÃO COMPRADOR  BENEFICIÁRIOS CONSUMIDORES  VALOR CONTRATADO (R$)
 Rio Grande do Sul  
 SUSEPE  Atendimento de 6 presídios  557.365,20
 TOTAL   557.365,20 

 

7.3 Chamadas Públicas Executadas pelos MUNICÍPIOS por meio da Legislação Federal do PAA
- Compra Institucional (2012 a 2015)
 

ÓRGÃO COMPRADOR BENEFICIÁRIOS CONSUMIDORES VALOR CONTRATADO (R$)
Viçosa / AL  
Secretarias Municipais   SAMU, PETI, IGD, CRAS, Guarda Municipal, Grupo da 3° idade  221.380
 Secretarias Municipais de Administração e Finanças, Agricultura e Meio Ambiente, Assistência Social, Cultura e Turismo, Educação, Infraestrutura, Saúde e SNTT  349.564
Moita Bonita / SE  
Sec. Ação Social   Populações carentes do município, Programas 
PAIF/CREAS e SCFV
 41.331
 26.250
Erechim / RS  
FHSTE   Hospital Santa Terezinha   276.062
 137.042
Batalha / AL  
Secretarias Municipais  Hospital Minicipal Antônio Vieira Filho, CAPS e
Secretaria Municipal de Assistência Social
91.955
 79.587
Feira de Santana / BA  
Sec. Des. Social  Rede Socioassistencial (CRAS, Centros de Vivência)  650.880
São Simão / GO 
Sec. Educação  Suplementação da Merenda Escolar  65.036
Bituruna / PR
Prefeitura Municipal         Restaurante Popular  231.470
Rio Azul/PR
Prefeitura Municipal  Secretaria de Educação/CRAS/Prefeitura  66.647 
Fazenda Rio Grande
Prefeitura Municipal  Prefeitura Municipal 147.598
TOTAL   2.379.889

 

 Figura 2. Total investido através do PAA Compra Institucional/Ente Federativo - 2012 a 2015

                 

Fonte: CGDIA/DECOM/SESAN/MDS                             TOTAL - R$ 56.430.425  

 

 7.4 Chamadas Públicas executadas por meio de legislação estadual própria 2012-2015 

EXECUTOR   BENEFICIÁRIOS CONSUMIDORES VALOR CONTRATADO 
 São Paulo  
 Secretaria Administração Penitenciária (SAP)  Unidades prisionais  6.330.199,60
 Secretaria da Saúde (SES)  Unidades de saúde  356.770,15
 Secretaria da Educação (SEE)  Coord. de Infraestrutura e Serv. Escolares  22.592,74
 Sec. Desenv. Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECTI)  UNESP / Restaurantes universitários  89.287,76
 TOTAL SP    R$ 6.798.850,25
     
 Distrito Federal    
SEDEST-DF   27.326.982,28
 Zoológico   617.006,97
 BRB   293.582,09
 NOVACAP   231.690,00
 SE-DF   2.213.520,00
 EMATER/DF   66.688,50
 SEDHS/DF   8.955.892,80
 SES/DF   9.840,00
 SEAGRI/DF   44.856,00
 TOTAL DF   R$ 39.760.059
 TOTAL - LGE. ESTADUAL   R$ 46.558.909

 

 Figura 3. Total investido na Agricultura Familiar através do PAA CI e Legislações Afins - 2012 a 2015

 
Fonte: CGDIA/DECOM/SESAN/MDS                             TOTAL - R$ 102.989.334

 

 7.5 MAPA DE EXECUÇÃO