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Programa Fomento

De responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Programa Fomento Rural (Fomento às Atividades Produtivas Rurais) contribui com a estratégia de inclusão produtiva, apoiando as famílias rurais que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza. Ele foi criado pela Lei 12.512/2011 e é regulamentado pelo Decreto 9.221/2017.

O programa envolve a combinação de duas ações: a oferta de serviços de acompanhamento social e produtivo e a transferência direta de recursos financeiros não-reembolsáveis às famílias para investimento em projeto produtivo, repassado por meio do cartão do Programa Bolsa Família ou do Cartão Cidadão. O acompanhamento da família poderá ser realizado por meio do serviço de assistência técnica e extensão rural (Ater), em ação conjunta com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), ou, alternativamente, por meio do serviço de atendimento familiar para inclusão social e produtiva.

Ambas as ações são articuladas com o objetivo de apoiar a estruturação produtiva das famílias rurais mais pobres e o desenvolvimento do projeto produtivo de cada uma, a fim de que ampliem ou diversifiquem a produção de alimentos e as atividades geradoras de renda, contribuindo para a melhoria da segurança alimentar e nutricional e a superação da situação de pobreza.

Público-alvo:
O público-alvo do Fomento Rural são agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.

Podem participar do programa as famílias de agricultores em situação de extrema pobreza (ou seja, que têm renda familiar mensal de até R$ 85 por pessoa) ou as famílias na condição de pobreza (com renda familiar mensal de até R$ 170 por pessoa), a depender da modalidade. Importante ressaltar que o fato de a família receber o Bolsa Família não impede o seu ingresso no Fomento Rural.

Antes de receber os recursos, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).

O programa é uma inovação importante no conjunto das políticas públicas de superação à pobreza rural, pois incentiva a inclusão produtiva de famílias rurais que estão em condição social mais vulnerável. Os agentes técnicos articulam as políticas sociais e as ações de desenvolvimento rural para atender às famílias beneficiárias e as apoiam na elaboração de um projeto produtivo no qual devem ser aplicados os recursos financeiros repassados por meio da estrutura de pagamentos do programa Bolsa Família. 

São dois os principais resultados que o Fomento Rural vem assegurando junto às famílias beneficiárias: (1) melhorias na capacidade produtiva e na geração de renda, e (2) promoção da segurança alimentar e nutricional

 

 

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Contato
Coordenação-Geral de Fomento à Produção para o Autoconsumo
Departamento de Fomento à Produção e Estruturação Produtiva
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan)
Ministério do Desenvolvimento Social (MDS)
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Telefone: (61) 2030-1064
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