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Programa Fomento

O Programa Fomento Rural (Fomento às Atividades Produtivas Rurais) contribui com a estratégia de inclusão produtiva, apoiando os investimentos produtivos de famílias rurais que se encontram em situação de pobreza.

O programa envolve a combinação de duas ações: a oferta de serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) e a transferência direta às famílias, por meio do cartão do Programa Bolsa Família, de recursos financeiros não-reembolsáveis.

Ambas as ações são articuladas com o objetivo de apoiar a estruturação produtiva das famílias rurais mais pobres e o desenvolvimento do projeto produtivo de cada uma, para que ampliem ou diversifiquem a produção de alimentos e as atividades geradoras de renda, bem como para que possam ter acesso a uma alimentação mais saudável. O programa é de responsabilidade conjunta do MDS e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead).

Público-alvo:
O público-alvo do Fomento Rural são os agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos indígenas e quilombolas, entre outros povos e comunidades tradicionais. O objetivo do programa é ampliar as capacidades produtivas das famílias rurais mais pobres, para que possam, a partir do trabalho próprio, aumentar a produção de alimentos e a renda e superar sua condição de pobreza.

Podem participar do programa as famílias de agricultores em situação de extrema pobreza (ou seja, que têm renda familiar mensal de até R$ 85,00 por pessoa) ou as famílias na condição de pobreza (com renda familiar mensal de até R$ 170,00 por pessoa), a depender da modalidade. Importante ressaltar que o fato de a família receber o Bolsa Família não impede o seu ingresso no Fomento Rural.

Antes de receber os recursos, as famílias devem ser inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e deter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ou estarem inseridas na Relação de Beneficiários (RB) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O programa é uma inovação importante no conjunto das políticas públicas de superação à pobreza rural, pois incentiva a inclusão produtiva de famílias rurais que estão em condição social mais vulnerável. No programa, os agentes de Ater articulam as políticas sociais e as ações de desenvolvimento rural para atender as famílias beneficiárias e as apoiam na elaboração de um projeto produtivo no qual devem ser aplicados os recursos financeiros repassados por meio da estrutura de pagamentos do Programa Bolsa Família.

“São dois os principais resultados que o Programa Fomento Rural vem assegurando junto das famílias beneficiárias: (1) melhorias na capacidade produtiva e na geração de renda, e (2) promoção da segurança alimentar e nutricional.”

Modalidades:
No Fomento Rural há duas modalidades de repasse dos recursos não-reembolsáveis às famílias beneficiárias: a modalidade tradicional e a modalidade Semiárido.

Fomento Rural – modalidade tradicional:
Criada em 2011 com o nome Fomento BSM, a modalidade tradicional do Fomento Rural beneficia famílias rurais que estejam em situação de extrema pobreza, ou seja, que tenham renda mensal por pessoa de até R$ 85,00. O valor que as famílias recebem nessa modalidade do programa é de R$ 2.400,00, repassados diretamente aos beneficiários em duas ou três parcelas.

Fomento Rural – modalidade Semiárido:
A modalidade Semiárido do Fomento Rural foi criada em 2013, sendo acessada pelas famílias rurais em situação de extrema pobreza e de pobreza, ou seja, famílias que apresentem renda mensal por pessoa de até R$ 170,00. Além disso, devem residir no semiárido e deter tecnologias sociais de armazenamento de água para produção, bem como serem inseridas no Programa por meio de um contrato específico da modalidade Semiárido. O objetivo é apoiar as famílias no desenvolvimento de um projeto que amplie sua capacidade produtiva, levando em consideração as condições climáticas da região e promovendo ações de convivência com o semiárido. O valor é de R$ 3.000,00, repassado em duas parcelas.

Formas de pagamento:

Os valores nas duas modalidades do programa são repassados em parcelas, sendo que o intervalo entre essas parcelas é de dois meses, no mínimo, e que o prazo máximo para o pagamento da última parcela do benefício às famílias é de dois anos, contados a partir da data de liberação da primeira parcela. Cada parcela recebida pelas famílias beneficiárias deve ser aplicada em seu projeto produtivo.

Na modalidade tradicional, as parcelas têm os seguintes valores:
I – quando transferido em duas parcelas, a primeira parcela será de R$ 1.400,00 e a segunda de R$ 1.000,00;
II – quando transferido em três parcelas, a primeira parcela é de R$ 1.000,00 e as duas seguintes de R$ 700,00.
Na modalidade Semiárido, as parcelas têm os seguintes valores:
I - a primeira parcela é de R$ 1.800,00 e a segunda de R$ 1.200,00.

ATENÇÃO: Os recursos do Fomento Rural serão transferidos em três parcelas às famílias atendidas por contratos de Ater quando pelo menos um beneficiário tiver recebido uma ou mais parcelas em data anterior à publicação da Resolução Nº4 do Comitê Gestor do programa, o que ocorreu no final de fevereiro de 2014.

Principais etapas:
Garantia de oferta de Ater
O programa tem início com o lançamento das chamadas públicas pela Secretaria da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para a contratação de entidades prestadoras de assistência técnica e extensão rural (Ater), ou com a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com os Estados e as entidades públicas estaduais de Ater.

Mobilização e seleção das famílias
As entidades de Ater, depois de contratadas, serão responsáveis por identificar e mobilizar as famílias para participar do programa.
A seleção prévia das famílias que participam do Fomento Rural é feita a partir dos dados do Cadastro Único, mantido pelo MDS. Cria-se uma lista de potenciais beneficiários do programa que orienta o trabalho das entidades de Ater na identificação e na mobilização dos beneficiários. Há também um percentual de famílias que as entidades devem identificar a partir da realização da Busca Ativa. Ao mobilizar as famílias, as entidades de Ater são orientadas a, na medida do possível, priorizar a cobertura de famílias que cumprem os requisitos para participar do Fomento Rural dentro de uma mesma comunidade.

Além disso, o governo federal sugere que o atendimento seja direcionado prioritariamente para as famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, conforme o estudo técnico da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).

Acompanhamento individualizado da Ater
Cada família rural será acompanhada por um agente de Ater, enquanto recebe as parcelas dos recursos financeiros não-reembolsáveis e desenvolve seu projeto produtivo.

Os agentes de Ater que atuam no programa exercem um importante papel no processo de desenvolvimento das capacidades e das habilidades das famílias beneficiárias. Muitas delas, por viverem em situação de pobreza rural, não tiveram oportunidades para trabalhar os seus potenciais ou sempre enfrentaram limitações por conta de sua vulnerabilidade social.

A partir de sua inclusão no programa, as famílias participam de reuniões, dias de campo e capacitações e recebem visitas do técnico de Ater. Os técnicos acompanham as famílias durante todo o desenvolvimento de seu projeto produtivo, apoiando-as para que apliquem, a cada parcela recebida, os recursos financeiros de forma adequada.

A elaboração do diagnóstico familiar e do projeto produtivo
Os agentes de Ater, depois de identificarem as famílias beneficiárias do programa, elaboram um diagnóstico de sua situação socioeconômica levantando informações como a identificação de todos os integrantes de cada família, a descrição de sua rotina de trabalho e de comercialização dos excedentes produzidos, a forma como acessam os serviços públicos e quais são suas expectativas e anseios quanto a atividades geradoras de renda. Essas informações fornecem a base para os técnicos de Ater elaborarem, conjuntamente com a família, o projeto produtivo.

No momento da elaboração do projeto, são definidas uma ou mais atividades produtivas e as etapas necessárias para seu desenvolvimento. Os recursos financeiros repassados à família podem ser utilizados para investimentos em atividades agrícolas, como criação de pequenos animais e horta, ou não agrícolas, como artesanato e pesca. O importante é que o projeto sirva para gerar renda para a família beneficiária e, se possível, para ampliar e diversificar sua produção de alimentos.

A assinatura do Termo de Adesão
Após a realização do diagnóstico e elaboração do projeto produtivo, a família assina um termo de adesão ao Programa Fomento Rural, que é o documento em que a família declara conhecer as regras do programa e confirma seu interesse em participar. Esse termo configura o compromisso da família em desenvolver as atividades previstas em seu projeto produtivo.

Desenvolvimento do projeto produtivo
Uma das principais ações do agente de Ater junto da família no programa é o acompanhamento de seu projeto produtivo, valorizando o conhecimento e a experiência prévios dessa família na decisão sobre no que investir os recursos do fomento e incorporando novos conhecimentos às atividades produtivas que já desenvolve. O trabalho do técnico é fundamental em todas as etapas da execução do projeto produtivo, estando imerso em um processo maior: a inserção das famílias beneficiárias do Fomento Rural em políticas sociais e de desenvolvimento rural.

A liberação dos recursos
Após a inserção do Termo de Adesão e do projeto produtivo de cada família nos sistemas informatizados da Ater, o procedimento para liberação da primeira parcela dos recursos é iniciado pelo MDS e culmina na geração de uma folha de pagamento, todos os meses. O membro da família que receberá os recursos do Fomento Rural é definido entre os titulares da DAP, com a preferência dada às mulheres rurais.

Para a liberação das parcelas subsequentes dos recursos do Fomento Rural, os agentes de Ater realizam visitas de acompanhamento às famílias que receberam a primeira parcela. Os técnicos preenchem, depois das visitas, um laudo de acompanhamento, registrando se as famílias estão conseguindo desenvolver seus projetos de forma satisfatória. Após o envio dos laudos ao MDS, os recursos financeiros das parcelas restantes do fomento são liberados às famílias.

O pagamento dos recursos do programa é feito pelo MDS diretamente às famílias beneficiárias, por meio do cartão do Programa Bolsa Família ou do Cartão do Cidadão, emitido pela Caixa Econômica Federal — o agente financeiro que opera o programa, por meio de suas agências ou dos correspondentes bancários, como as casas lotéricas. A cada mês, o MDS informa às entidades de Ater a lista das famílias que podem sacar as parcelas do recurso. Por sua vez, as entidades de Ater devem levar essa informação às famílias beneficiárias.

Cada parcela transferida aos beneficiários tem validade de 90 dias e, caso o recurso não seja sacado nesse período, o recurso será bloqueado. Entretanto, a família poderá ser incluída novamente na folha de pagamento nos meses posteriores, desde que continue cumprindo com os requisitos para participação no programa.

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Contato
Coordenação-Geral de Fomento à Produção para o Autoconsumo
Departamento de Fomento à Produção e Estruturação Produtiva
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan)
Ministério do Desenvolvimento Social (MDS)
Esplanada dos Ministérios – Bloco C – 4º andar – Sala 410
CEP 70054-900 – Brasília/DF
Telefone: (61) 2030-1064
Email: fomento.rural@mds.gov.br