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Fortalecimento da agricultura familiar é conquista da democracia que amplia acesso a alimentos

publicado  em 29/03/2016 17h39
Programas de compras governamentais, criados com apoio da sociedade civil e dos movimentos sociais, apoiaram saída do país do Mapa da Fome

Brasília – Criado, em 2003, com o apoio da sociedade civil, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) consolidou-se como um importante instrumento de promoção da segurança alimentar e nutricional. Ao mesmo tempo em que fortalece a renda e a organização da agricultura familiar, que é quem produz a maior parte dos alimentos consumidos diariamente no Brasil, põe comida na mesa de quem mais precisa, que são as pessoas em vulnerabilidade social e nutricional. Isto tudo com o mesmo “real” em recurso público investido. Desde a sua criação, foram investidos cerca de R$  6,4 bilhões para comprar o correspondente a 4,7 milhões de toneladas, beneficiando 23 mil entidades socioassistenciais e unidades de segurança alimentar e nutricional, como bancos de alimentos, restaurantes populares e cozinhas comunitárias. 

A iniciativa de tratar conjuntamente os temas da insegurança alimentar e nutricional e da pobreza rural na mesma ação é uma das principais inovações do programa, que contou com a participação dos movimentos sociais para sair do papel. O PAA foi um dos primeiros programas sociais implantados com o apoio do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), reinstalado também em 2003, após oito anos desativado. 

A partir de 2003, a agricultura familiar passou a ser considerada como um eixo prioritário para o desenvolvimento do país”, explica o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arnoldo de Campos. Além de ser inédito, outro aspecto inovador é a diversificação da execução – 3.915 municípios já participaram do programa, que atua em seis modalidades, cada uma visando atender especificidades tanto do público que fornece, quanto do que recebe os alimentos: Compra com Doação Simultânea, Doação Direta, Sementes, Formação de Estoque, Incentivo à Produção de Leite e Compra Institucional. 

Nestes 13 anos, o PAA passou por aprimoramentos e avanços para atender a novas demandas da sociedade. Na modalidade Compra com Doação Simultânea, por exemplo, os contratos deixaram de ser realizados por meio de convênios e passaram a ser feitos por termos de adesão, com sistemas informatizados e acompanhamento em tempo real. O pagamento é feito diretamente na conta corrente do agricultor familiar, que pode sacar o dinheiro por meio do cartão eletrônico de débito, específico do PAA. “Isso simplificou a operacionalização e garante mais transparência e controle da execução dos recursos”, afirma Arnoldo de Campos.

A partir do início do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff, em 2011, o PAA foi integrado às ações do Brasil Sem Miséria, no eixo de Inclusão Produtiva Rural. Esta decisão garantiu o incentivo à participação das mulheres agricultoras como fornecedoras do programa (atualmente elas representam 40% de quem produz alimentos adquiridos pelo programa) e a inclusão dos agricultores familiares mais vulneráveis (atualmente, 63% dos agricultores familiares que fornecem alimentos por meio do PAA fazem parte do CadÚnico). Além disso, o PAA favoreceu a permanência dos jovens no meio rural, em função das oportunidades geradas. “As compras públicas têm cumprido importante papel na inclusão social dos mais pobres, no desenvolvimento local e na valorização da produção de alimentos saudáveis e sustentáveis”, ressalta o secretário do MDS. 

A criação da modalidade Compra Institucional em 2012 abriu mais um mercado para as famílias de agricultores. Ela permitiu que órgãos federais, estaduais e municipais comprassem, com recursos próprios, alimentos de forma simplificada, segura e transparente, por meio de chamadas públicas. E, a partir deste ano, decreto da presidenta Dilma determina que 30% dos recursos aplicados pelos órgãos federais na aquisição de alimentos sejam destinados à agricultura familiar, o que ampliou, potencialmente, o mercado de compras governamentais em mais de R$ 1,3 bilhão. 

Alimentação escolar – Outra iniciativa importante desenvolvida pelo governo federal foi a ampliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Se, em 2002, o governo federal repassou R$ 848,6 milhões às prefeituras e governos estaduais, em 2015 esse valor chegou à marca de R$ 3,8 bilhões – crescimento de mais de 340% no período. 

O acesso ao alimento nas escolas públicas foi destacado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) como parcela importante para a saída do Brasil do Mapa da Fome, em 2014. Todos os dias, 43 milhões de crianças e adolescentes se alimentam na escola – um número maior do que a população da Argentina. 

O resultado foi reforçado pela decisão, em 2009, de que a alimentação escolar devia ser abastecida, ao menos em 30%, por produtos da agricultura familiar. “Graças a ações como essas, o Brasil já conhece a primeira geração sem fome. Devemos lutar para que políticas públicas melhorem cada vez mais a qualidade da alimentação e da vida das crianças, principalmente as mais pobres”, conclui Arnoldo de Campos. 

Conheça a trajetória do PAA, desde sua criação: