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Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos

A Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais Específicos tem como objetivo a aquisição de gêneros alimentícios básicos e a distribuição gratuita desses gêneros em forma de cestas de alimentos, com o intuito de atender, em caráter emergencial e complementar, famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Trata-se de uma política pública de caráter emergencial e complementar a outras estratégias para garantir o acesso contínuo aos alimentos. A ação é executada em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que recebe recursos do MDS por meio de Termo Execução Descentralizada (TED) para sua operacionalização conforme Portaria n° 527 de 26 de dezembro de 2017. 

São beneficiários da Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos os seguintes segmentos populacionais:
- Povos indígenas;
- Comunidades remanescentes de quilombos;
- Famílias acampadas que aguardam acesso ao Plano Nacional de Reforma Agrária.

A ação é realizada em parceria com os órgãos parceiros responsáveis pela interlocução com cada um desses grupos populacionais. São essas instituições que selecionam e indicam ao MDS as famílias que deverão ser atendidas, segundo critérios institucionais definidos, além de serem responsáveis também pela retirada e logística das cestas dos armazéns da Conab, distribuição e prestação de contas ao MDS. Os critérios para recebimento das cestas são:
I – Beneficiários inclusos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com exceção das populações indígenas;
II – Priorização realizada a partir da avaliação de mapas de insegurança alimentar da Sesan e órgãos parceiros;
III – Recurso disponível na LOA.