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Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos

A Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais Específicos tem como objetivo a aquisição de gêneros alimentícios básicos e a distribuição gratuita desses gêneros em forma de cestas de alimentos, com o intuito de atender, em caráter emergencial e complementar, famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Trata-se de uma política pública de caráter emergencial e complementar a outras estratégias para garantir o acesso contínuo aos alimentos. A ação é executada em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que recebe recursos do MDS por meio de Termo Execução Descentralizada (TED) para sua operacionalização. 

São beneficiários da Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos os seguintes segmentos populacionais:

  • Povos indígenas;
  • Comunidades remanescentes de quilombos;
  • Famílias acampadas que aguardam acesso ao Plano Nacional de Reforma Agrária.


A ação é realizada em parceria com os órgãos parceiros responsáveis pela interlocução com cada um desses grupos populacionais. São essas instituições que selecionam e indicam ao MDS as famílias que deverão ser atendidas, segundo critérios institucionais definidos, além de serem responsáveis também pela retirada e logística das cestas dos armazéns da Conab, distribuição e prestação de contas ao MDS. Os critérios para recebimento das cestas são: 

I – Beneficiários inclusos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com exceção das populações indígenas;
II – Priorização realizada a partir da avaliação de mapas de insegurança alimentar da Sesan e órgãos parceiros;
III – Recurso disponível na LOA.


Contatos
Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos
Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar – Decom
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sesan
Ministério do Desenvolvimento Social – MDS
Endereço: Esplanada dos Ministérios – Bloco C – 4º andar – Sala 443
CEP: 70.046-900 - Brasília/DF
Telefones:  (61) 2030-1069 e (61) 2030-1108