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Conquistas da Democracia

publicado  em 24/03/2016 17h26

No dia 31 de março, data em que o Brasil completa 52 anos da destituição do governo democrático de João Goulart e que instaurou no Brasil mais de 20 de ditadura, a Rede @limenta convida seus leitores para uma reflexão a respeito das conquistas da democracia, em particular, no campo da Segurança Alimentar e Nutricional, talvez uma das áreas que mais avançou com o fim do regime de exceção. 

A saída do Brasil do Mapa da Fome das Nações Unidas é um dos grandes marcos desse novo período. Não fosse a democracia e, com ela, as liberdades individuais, de organização e de participação social, talvez a fome ainda fosse uma marca – tão negativa – da história atual do país.

Um dos exemplos do compromisso recente do Estado brasileiro contra a fome foram as lutas sociais, lideradas por Herbert de Souza, o Betinho, que organizou a Ação pela Cidadania Contra a Fome junto com diversas entidades e movimentos sociais. Boa parte do que se transformou posteriormente no Programa Fome Zero teve origem nessa iniciativa popular, que se irradiou por todo o país fazendo com que os governos assumissem também essa bandeira.

Tendo como marco a promulgação da Constituição Federal, em 1988 – o grande instrumento que possibilitou o início das transformações sociais em curso –, as conquistas desta nova realidade, sobretudo nos últimos 15 anos, têm colocado o Brasil como referência mundial na promoção do desenvolvimento social inclusivo e na luta contra fome e a pobreza.

Outra importante conquista foi o Direito Humano à Alimentação Adequada, que só veio a ser inserido explicitamente entre os direitos sociais da Constituição em fevereiro de 2010, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 64.

Também por meio do diálogo democrático entre governo e sociedade, foi criado o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em 1993. Desativado em 1995, foi recriado em 2003 e, desde então, tem sido um espaço fundamental de discussão e de articulação entre governo e sociedade civil.

Diversas políticas públicas de segurança alimentar e nutricional foram criadas ou fortalecidas a partir de propostas e sugestões formuladas nesse ambiente de participação democrática, como a ampliação e o aperfeiçoamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), entre muitos outros.

Nesta terceira edição especial, seguimos recordando os avanços e conquistas da sociedade brasileira nessa área desde a retomada da democracia no Brasil. Afinal, é fundamental cultivar a memória das conquistas alcançadas, assim como relembrar problemas e desafios enfrentados. Isso ajuda na compreensão do presente e do que se espera ser no futuro.

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