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Lei e Decreto

Lei nº 12.873 de 24 de outubro de 2013
Trata, nos artigos 11 a 16, da instituição do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas

Decreto nº 8.038 de 4 de julho de 2013
Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, e dá outras providências

Tecnologias Sociais

Barragem Subterrânea 
(modelo da Tecnologia Social nº 5)

Instrução Operacional SESAN nº 5, de 9/12/2013
Diário Oficial da União
Anexo único

Instrução Operacional SESAN nº 4, de 9/7/2015
Diário Oficial da União
Anexo único

Instrução Operacional SESAN nº 13, de 06/11/2017
Diário Oficial da União
Anexo único


Microaçude
(modelo da Tecnologia Social nº 23)

Instrução Operacional SESAN nº 1, de 12/3/2018
Diário Oficial da União
Anexo único

Barreiro Trincheira Familiar 
(modelo da Tecnologia Social nº 4)

Instrução Operacional SESAN nº 4, de 09/12/2013
Diário Oficial da União
Anexo único

Instrução Operacional SESAN nº 3, de 09/07/2015
Diário Oficial da União
Anexo único

Instrução Operacional SESAN nº 10, de 06/09/2017
Diário Oficial da União
Anexo único


Microssistema Comunitário
de Abastecimento de Água

Captação de manancial subterrâneo
(modelo da Tecnologia Social nº 15)

Instrução Operacional SESAN nº 4, de 27/7/2017
Diário Oficial da União
Retificação de valores publicado em 17/11/2017
Anexo único

Cisterna Calçadão de 52 mil litros
(modelo da Tecnologia Social nº 2)

Instrução Operacional SESAN nº 2, de 9/12/2013
Diário Oficial da União
Anexo único

Instrução Operacional SESAN nº 5, de 9/7/2015
Diário Oficial da União
Anexo único

Instrução Operacional SESAN nº 11, de 06/09/2017
Diário Oficial da União
Retificação de valores publicada em 23/11/2017
Anexo único


Microssistema Comunitário
de Abastecimento de Água

Captação de manancial superficial
(modelo da Tecnologia Social nº 16)

Instrução Operacional SESAN nº 6, de 8/8/2017
Diário Oficial da União
Retificação de valores publicado em 17/11/2017
Anexo único

Cisterna Calçadão de 52 mil litros
com serviço de acompanhamento
familiar para inclusão social e produtiva
(Modelo da Tecnologia Social  nº 21)

Instrução Operacional SESAN nº 15, de 19/12/2017
Diário Oficial da União
Anexo único

Microssistema de Abastecimento
de Água para Escolas

(modelo da Tecnologia Social nº 19)

Instrução Operacional SESAN nº 7, de 5/9/2017
Diário Oficial da União
Anexo único 

Cisterna de Enxurrada de 52 mil litros
(modelo da Tecnologia Social nº 3)

Instrução Operacional SESAN nº 3, de 9/12/2013
Diário Oficial da União
Anexo único

Instrução Operacional SESAN nº 2, de 9/7/2015
Diário Oficial da União
Anexo único

Instrução Operacional SESAN nº 12, de 06/11/2017
Diário Oficial da União
Anexo único 

Sistema de Tratamento e Reuso
de Água Cinza Domiciliar

(modelo da Tecnologia Social nº 11)

Instrução Operacional SESAN nº 3 , de 12/5/2016
Diário Oficial da União
Anexo único

Cisterna de Enxurradas de 52 mil litros
com serviço de acompanhamento
familiar para inclusão social e produtiva

(Modelo da Tecnologia Social  nº 22)

Instrução Operacional SESAN nº 16, de 19/12/2017
Diário Oficial da União
Anexo único

Sistema de acesso à água Pluvial Multiuso Autônomo para o Bioma Amazônico
(modelo da Tecnologia Social nº 8)

Instrução Operacional SESAN nº 8, de 9/10/2014
Diário Oficial da União
Anexo único

Instrução Operacional SESAN nº 6, de 28/11/2016
Diário Oficial da União
Anexo único

Cisterna de Ferrocimento de 16 mil litros
(modelo da Tecnologia Social nº 9)

Instrução Operacional SESAN nº 9, de 9/10/2014
Diário Oficial da União
Anexo único

Instrução Operacional SESAN Nº 3, de 8/8/2017
Diário Oficial da União
Retificação publicada em 8/09/2017
Anexo único

Sistema Pluvial Multiuso Autônomo – Simplificado
(modelo da Tecnologia Social nº 20)

Instrução Operacional SESAN nº 14, de 6/11/2017
Diário Oficial da União
Anexo único

Cisterna de Placa de 16 mil litros
(modelo da Tecnologia Social nº 1)

Instrução Operacional SESAN nº 1, de 9/12/2013
Diário Oficial da União
Retificação de valores publicada em 31/12/2014

Anexo único

Instrução Operacional nº 1 , de 7/7/2015
Diário Oficial da União
Anexo único

Instrução Operacional SESAN nº 2 , de 8/8/2017
Diário Oficial da União
Anexo único

Sistema Pluvial Multiuso Autônomo
para Ambiente de Várzea

(modelo da Tecnologia Social nº 13)

Instrução Operacional SESAN nº 5 , de 28/11/2016
Diário Oficial da União
Anexo único

Cisterna Escolar de 10 mil litros
(modelo da Tecnologia Social nº 12)

Instrução Operacional SESAN nº 4 , de 28/11/2016
Diário Oficial da União
Anexo único

Sistema Pluvial Multiuso Comunitário 
para Ambiente de Várzea
(modelo da Tecnologia Social nº 14)

Instrução Operacional SESAN nº  7, de 28/11/2016
Diário Oficial da União
Anexo único

Cisterna Escolar de 52 mil litros
(modelo da Tecnologia Social nº 6)

Instrução Operacional SESAN nº 2, de 15/4/2014
Diário Oficial da União
Anexo único

Instrução Operacional SESAN nº 2, de 13/4/2016
Diário Oficial da União
Anexo único

Instrução Operacional SESAN nº 5, de 8/8/2017
Diário Oficial da União
Retificação de valores publicada em 19/02/2018
Anexo único

Sistema de acesso à água Pluvial Multiuso Comunitário para o Bioma Amazônico
(modelo da Tecnologia Social nº 7)

Instrução Operacional SESAN nº 7, de 9/10/2014
Diário Oficial da União
Anexo único

Instrução Operacional SESAN nº 8, de 28/11/2016
Diário Oficial da União
Anexo único

Cisterna Telhadão Multiuso de 16 mil
com galpão de 80 m²

(modelo da Tecnologia Social nº18)

Instrução Operacional SESAN nº 9, de 15/8/2017
Diário Oficial da União
Anexo único

Sistema Pluvial Multiuso Autônomo
com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva

(modelo da Tecnologia Social nº24)

Instrução Operacional SESAN nº 6, de 4/7/2018
Diário Oficial da União
Anexo único

Cisterna Telhadão Multiuso de 25 mil
área de captação de 80 m²

(modelo da Tecnologia Social nº 17)

Instrução Operacional SESAN nº 8, de 15/8/2017
Diário Oficial da União
Anexo único

Sistema Pluvial Multiuso Comunitário
com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva

(modelo da Tecnologia Social nº25)

Instrução Operacional SESAN nº 7, de 4/7/2018
Diário Oficial da União
Anexo único

Cisterna Telhadão
Multiuso de 25 mil litros

(modelo da Tecnologia Social nº 10)

Instrução Operacional SESAN nº 1, de 4/4/2016
Diário Oficial da União
Anexo único

Sistema Pluvial Multiuso Autônomo
ambiente de várzea
com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva

(modelo da Tecnologia Social nº26)

Instrução Operacional SESAN nº 8, de 4/7/2018
Diário Oficial da União
Anexo único

Sistema Pluvial Multiuso Comunitário 
ambiente de várzea
com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva

(modelo da Tecnologia Social nº27)

Instrução Operacional SESAN nº 9, de 4/7/2018
Diário Oficial da União
Anexo único

Credenciamento

Portaria nº 528, de 26 de dezembro de 2017
Estabelece regras e procedimentos para o credenciamento de entidades sem fins lucrativos no âmbito do Programa Cisternas

Portaria nº 99, de 20 de setembro de 2013 (revogada pela portaria nº 528)
Estabelece regras e procedimentos para o credenciamento de entidades sem fins lucrativos no âmbito do Programa Cisternas

Instrumentos Jurídicos para execução do Programa Cisternas

Modelos de documentos para execução do Programa Cisternas

Outros atos normativos

Portaria nº 130, de 14 de novembro de 2013 

Dispõe sobre a definição dos modelos de Tecnologias Sociais e respectivos valores de referência no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas (redação consolidada com as alterações da Portaria nº 107, de 30/09/2014; da Portaria nº 42 de 11/05/2016 e da Portaria nº 150, de 25/04/2017)

Portaria nº 130, de 14 de novembro 2013 (Redação original)
Portaria nº 107, de 30 de setembro de 2014 (Altera a Portaria MDS nº 130, de 14/11/2013)
Portaria nº 42, de 11 de maio de 2016 (Altera a Portaria MDS nº 130, de 14/11/2013)
Portaria nº 150, de 25 de abril de 2017 (Altera a Portaria MDS nº 130, de 14/11/2013)

Instrução Operacional SESAN nº 1, de 7 de abril de 2014
Divulgar os modelos de Termo de Recebimento a serem utilizados pelos parceiros do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas) e as Orientações para os Registros Fotográficos dos Termos de Recebimento

Instrução Operacional SESAN nº 10, de 15 de outubro de 2014
sobre o Termo de  Recebimento da Tecnologia Cisterna Escolar

Instrução Operacional Conjunta SENARC/SESAN nº 01, de 7 de abril de 2009
Orienta os gestores municipais do CadÚnico/Programa Bolsa Família dos municípios do semiárido brasileiro quanto ao cadastramento de famílias de baixa renda para sua inserção no Programa Cisternas