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Seção 3 - Editais, Contratos, Convênios, etc

GABINETE DO MINISTRO

EDITAL No- 1/2017
 
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A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), através da Secretaria de Inclusão Social e Produtiva (SISP), em conformidade com a Portaria nº 397, de 26 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2017, e da Portaria nº 419, de 11 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2017, considerando ainda as disposições da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, torna público o Edital que visa premiar projetos de políticas públicas de municípios voltados para a inclusão de pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social no mundo do trabalho. As propostas deverão ser cadastradas por meio do preenchimento do formulário eletrônico  disponibilizado no portal do MDS, www.mds.gov.br/progredir/premio. O Edital na íntegra encontra-se disponível no site www.mds.gov.br.

OSMAR GASPARINI TERRA
Ministro