LEGISLAÇÃO
- Decreto - Plano Progredir
- Decreto 9161 de 26/09/2017 - Regulamenta a MP PNMPO
- MP 802 de 26/09/2017 - Institui a PNMPO
- Portaria 397 - Premio Progredir / Portaria 400 - Resolucao CMN
- Portaria 419 - Comissão organizadora do Premio Progredir
- Edital Nº 1/2017 - Prêmio Progredir
- Lei 13.636/18 - de 20 de março de 2018 (Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado);
- Portaria 386/17– de 13 de setembro de 2017 (Institui a "Rede de Parceiros do Desenvolvimento Social")
- Portaria 490/17 – de 28 de dezembro de 2017 (Altera a Portaria Nº 386/GM/MDS/2017)
- Portaria 1.321/18 – de 26 de março de 2018 (Altera a Portaria nº 386/GM/MDS/2017)
- Portaria 1.086/18 – de 22 de março de 2018 (Designa o Grupo Gestor do Plano Progredir)
- Aviso de Chamada Pública nº 1, de 14 de setembro de 2017
- Aviso de Chamada Pública nº 1 (reeditado em 29 de dezembro de 2017)
- Aviso de Chamada Pública nº 1 (reeditado em 27 de março de 2018)
- Decreto 9.160 – de 26 de setembro de 2017 (Institui o Plano Progredir)
- Edital nº1/2018 (Convênios e Contratos de Repasse) – aquisição de bens e serviços
- Edital nº2/2018 (Convênios e Contratos de Repasse) - obras e aquisição de equipamentos relacionados
- Avisos de Alteração - Prorrogação nº 1 e nº 2/2018
- Aviso de Retificação
- Edital de Propostas Habilitadas (Resultado final)
- Edital de Prorrogação do Edital nº 1/2018
- Aviso de Chamada Pública CNPq/MCTIC/MDS nº 36/2018 (Edital de tecnologias sociais)
- Portaria 96, de 12 de janeiro de 2018 (Comissão Julgadora do Prêmio Progredir – Primeira Fase)
- Portaria 928, de 08 de março de 2018 (Comissão Julgadora do Prêmio Progredir – Segunda Fase)
