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Atribuições do Ministério da Cidadania


- Firmar parcerias com entidades públicas ou privadas visando à mobilização, à divulgação e ao desenvolvimento de atividades voluntárias;
- Fomentar projetos de cooperação nacional e internacional para a promoção do voluntariado;
- Promover a integração das bases de dados sobre entidades responsáveis por atividades voluntárias;
- Promover o desenvolvimento e a gestão da base de dados e das estatísticas sobre as atividades de voluntariado no país;
- Dar visibilidade a projetos e pesquisas sobre voluntariado no país;
- Aprovar código de ética do voluntariado;
- Elaborar relatório de atividades e de execução do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado;
- Atuar como secretaria executiva do conselho e prestar apoio técnico.