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Nova Política Nacional sobre Drogas

Instituída em 11 de abril de 2019 por meio de decreto, a Nova Política Nacional sobre Drogas busca construir uma sociedade mais saudável por meio da prevenção, do tratamento, do acolhimento e da recuperação e reinserção social. A lei prevê o reforço das comunidades terapêuticas, que oferecem acolhimento, assistência e tratamento para pessoas com dependência química. Outra mudança é a promoção da abstinência em vez da redução de danos.

A nova política será desenvolvida em conjunto pelos ministérios da Cidadania, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos, da Família e Mulher. O Ministério da Cidadania ficará responsável pelo tratamento de dependentes químicos – focado na estratégia da abstinência dos usuários. Veja aqui o texto completo.

 



Principais eixos:

- Prevenção 
- Tratamento, acolhimento, recuperação, apoio, mútua ajuda e reinserção social
- Redução da oferta
- Estudos, pesquisas e avaliações

O que muda:

- Foco na abstinência dos usuários;
- Reconhecimento das comunidades terapêuticas como forma de cuidado, acolhimento e tratamento do dependente químico;
- Integração entre os entes da Federação, a cooperação nacional e internacional, pública e privada para o fortalecimento dessa política, por meio de ações de redução de oferta e redução de demanda;
- Garantia de capacitação aos diversos agentes da esfera pública ou privada atuantes na área da política sobre drogas;
- Reconhecimento das diferenças entre o usuário, o dependente e o traficante de drogas, tratando-os de forma diferenciada.