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Órgãos e programas que utilizam o Cadastro Único

publicado  em 02/07/2015 15h45

Os mais diversos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, municipal e estadual podem formular e implementar políticas e programas voltados às famílias de baixa renda no país. Para atender a esse público, o Cadastro Único deve ser obrigatoriamente utilizado, tanto na seleção de beneficiários quanto na integração de ações, conforme prevê o Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007.

Assim, o Cadastro Único é a porta de entrada para que as famílias mais vulneráveis tenham as suas necessidades conhecidas e atendidas pelo poder público. Além disso, a adoção do Cadastro Único facilita a vida do cidadão, pois ele precisa manter seus dados cadastrais atualizados em apenas uma base.

Os programas que utilizam os dados do Cadastro no processo de seleção das famílias a serem atendidas são chamados Programas Usuários.

Como se tornar um Programa Usuário

Órgãos gestores interessados em que seus programas sejam usuários do Cadastro Único devem entender e respeitar, na formulação de sua política, os conceitos definidos na legislação do Cadastro Único e utilizados nas entrevistas de cadastramento.

Por isso, antes de instituir o programa social, os representantes do órgão gestor devem procurar o MDS, por meio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, para tirar dúvidas e verificar a melhor forma de acesso aos dados cadastrais.

Atenção: Os Programas Usuários são de total responsabilidade dos respectivos órgãos ou entidades gestoras, que também devem assumir o compromisso de manter os beneficiários informados sobre as questões relevantes desses programas.

Quais são os Programas Usuários

Alguns dos mais conhecidos Programas Usuários do Cadastro Único são o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Minha Casa Minha Vida. Mas dezenas de outros utilizam as informações cadastradas para atender às famílias inscritas. Para conhecer mais, consulte a página Programas que atendem aos inscritos.