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Programa Nacional de Reforma Agrária

publicado  em 29/07/2015 14h51

O que é:

O Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) busca melhorar a distribuição da terra, para atender os princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção. Entre as famílias que pleiteiam terra, aquelas que estão no Cadastro Único e possuem renda familiar de até três salários mínimos mensais recebem pontuação adicional no processo de seleção para serem assentadas.

A quem se destina:

Famílias acampadas, inscritas no Cadastro Único, que possuam renda familiar de até três salários mínimos mensais. Famílias acampadas, mas com renda superior a esse limite, não devem ser inscritas no Cadastro Único.

Como solicitar:

As famílias não solicitam esse benefício, já que estar no Cadastro Único serve apenas para que recebam pontuação adicional no processo de seleção das famílias beneficiárias da Reforma Agrária. Para pleitear o acesso à terra, as famílias devem estar, obrigatoriamente, inscritas no Cadastro das Famílias Candidatas à Reforma Agrária, realizado nas superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Para mais informações, consulte a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário no link: http://www.mda.gov.br/ ou no site do Incra no link: http://www.incra.gov.br/. Também é possível consultar o endereço e o telefone das superintendências do Incra existentes em todo o país, pelo endereço eletrônico www.incra.gov.br/incra-nos-estados.

Órgão responsável:

Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)