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Isenção de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos

publicado  em 02/07/2015 15h15

O que é

Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público de órgãos do Poder Executivo Federal, assim como em processos seletivos simplificados para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.

A quem se destina:

Pessoa inscrita no Cadastro Único, membro de família com renda mensal até meio salário mínimo por pessoa ou com renda total de até três salários mínimos.

Como solicitar:

O candidato deverá solicitar a isenção da taxa de inscrição à entidade executora do concurso público, de acordo com as regras descritas no edital do certame. A entidade executora do concurso consultará o MDS para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato e, posteriormente, divulgará os resultados dos pedidos. O candidato deverá apresentar seu Número de Identificação Social (NIS).

A checagem se as informações prestadas pelo candidato condizem com as informações constantes no Cadastro Único é feita por meio de um sistema chamado Sistac. O candidato pode acompanhar o andamento de sua solicitação, por meio do seguinte endereço eletrônico: http://aplicacoes.mds.gov.br/sistac/ > “Consultas de candidatos selecionados”.

Para mais informações sobre isenção de taxa em concursos públicos, consulte a página http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/bolsa-familia/cadastro-unico/beneficiario/isencao-de-taxa-de-concurso-publico-sistac. Nela, estão reunidas respostas a dúvidas frequentes, como quais dados são verificados durante a análise do pedido de isenção e o que fazer se a solicitação for negada (indeferida).

Órgão responsável:

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Entidades Executoras dos Concursos Públicos Federais

Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) — responsável por dar acesso aos dados do Cadastro Único às entidades executoras.